O que saiu em Migalhas sobre Constituição portuguesa de 1976

Outrossim, essa será uma das grandes prioridades para o primeiro semestre de 2021 da presidência portuguesa da União Europeia, conforme foi dito no pronunciamento da ministra do Trabalho após Reunião da Comissão Permanente de Concertação So...

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

Cláusulas de contrato – Como numerar? O Professor esclarece a dúvida.

Advogada é sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de agosto de 2019.

Para que concluamos se a “nova previdência” é compatível ou não com o Estado Democrático de Direito Nacional, necessariamente deveremos recorrer à indivisibilidade dos direitos humanos sob a ótica da dignidade da pessoa humana.

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

A importância das universidades.

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

Eficácia “erga omnes” das decisões do STF em controle difuso: um novo (e importante) capítulo a respeito do artigo 52, X.

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

Mandado de injunção – What “diabo” is that?

"Entra Governo, passa Governo, sai Governo e o imbróglio do Brasil, à falta de reformas institucionais consistentes para serem encaradas a sério, só aumenta"

Confira íntegra da palestra proferida pelo ministro esta semana na Universidade de Coimbra.

Dia 22 de abril se celebra o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira". Boa oportunidade para se falar no Direito Constitucional do Brasil e no de Portugal.

Os trabalhos organizados por Helena Telino Neves Godinho e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza sob o título de "Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda" refletem a amplitude do olhar do professor sobre diversas experiências constitu...

A divulgação da remuneração na internet confere eficácia ao princípios da publicidade, moralidade e da transparência dos atos administrativos.