O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1891

O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1891

/depeso
segunda-feira, 22/6/2020

1937 de novo?

O Governo Militar foi marcado pela interminável edição de atos institucionais, como se isso legitimasse sua atuação.

... Governo. Já na primeira Constituição Republicana, em 1891, essa figura arcaica foi excluída do texto constitucional. O hoje tão debatido artigo 142 da CF/88 NÃO permite que as Forças Armadas atuem para mediar eventual desarmonia entre os Poderes da República...
/depeso
segunda-feira, 22/7/2019

Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público

Origens históricas da lei 7.347/85.

... a previsão da primeira Constituição Republicana, de 1891, que expressamente registrou a prerrogativa de qualquer cidadão exercer direito de petição contra atos ilícitos praticados por agentes públicos:  § 9º É permittido a quem quer que seja representar,...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 17/7/2019

Porandubas nº 628

Julho deveria ser na política, segundo Gaudêncio Torquato, o mês da diástole, da descontração, eis que é o período de férias escolares, recesso parlamentar. Mas não tem sido assim.

... trabalhos de redação da Constituição Republicana de 1891. Oswaldo Aranha Oswaldo Euclides de Souza Aranha (1894 - 1960), essencial no processo de transição entre a velha República e a era Vargas, também foi fundamental na história da nossa política externa;...
/depeso
sexta-feira, 3/5/2019

Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania

Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.

... seguida, o art. 59, § 1º, da Constituição Republicana. A redação da Constituição era bastante simples, cuidando da competência do Supremo, vindo, no § 1º do art. 59, a dispor especificamente sobre o extraordinário, fazendo-o nos seguintes termos: “§ 1º...
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sexta-feira, 30/11/2018

Sonegação fiscal e o crime do colarinho branco: será que as coisas escureceram?

A esfera administrativa resguarda o direito de defesa em detrimento do tributo, do seu valor, exigibilidade, extinguindo-o pela prescrição ou decadência, mas o ato em si só se operacionaliza com o seu trânsito em julgado, assim é (deveria s...

...fiscal? Gerada numa ideologia pós Constituição Republicana, ganhou maior sentido ao salvaguardar a arrecadação tributária, sobretudo a fim de combater ações ilícitas lastreadas em meandros normativos onde operacionalizava...
/quentes
sexta-feira, 20/4/2018

58 anos de Brasília: conheça a história da cidade que significou a modernização do Brasil

Brasília foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960 junto com a instalação dos três Poderes.

...estava previsto na primeira Constituição Republicana, datada de 1891. O seu artigo terceiro previa: "Fica pertencendo à União, no Planalto Central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será...
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terça-feira, 6/3/2018

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.

...ordem econômica traçada pela Constituição Republicana de 1988, conluios esses que, como notoriamente apurado, produzem resultados opostos aos da integridade, a convocar para o esforço preventivo e repressivo também o...
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quinta-feira, 4/1/2018

Povo religioso, estado laico

A separação igreja-estado, vigente em nosso sistema legal desde 1891, com a proclamação da República no país, e mantido pelas Constituições seguintes, inclusive, na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado Laico, ou seja, o Estado sem r...

...que, nosso país, desde a Constituição Republicana de 1891, há mais de 120 anos, é um estado que é laico, ou seja, sem religião oficial, que assegura a expressão de espiritual das pessoas, inclusive ateus e agnósticos, como...
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sexta-feira, 22/9/2017

O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos

Importante frisar que não se almeja com o presente a discussão acerca da opção sexual de cada um, mas tão somente diz respeito ao direito que os profissionais têm de iniciarem e progredirem suas pesquisas, e, até onde podem chegar com elas,...

...Magistrado: "4º) já em seu Preâmbulo, a Constituição Republicana de 1988 começa por estabelecer uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; elencando como um de seus objetivos fundamentais a promoção do...
/depeso
terça-feira, 12/9/2017

A irregular regulamentação do Uber pelos municípios por meio de decretos

Tais regulamentos impõem diversas obrigações a serem cumpridas pelos motoristas dos aplicativos, além de outras restrições à atividade. Não discutiremos, nesse momento, a legalidade ou não de tais restrições. Analisaremos um ponto anterior ...

...matéria de interesse local (art. 30, I, da Constituição Republicana) utilizando-se para isso de um decreto usurparam competência do Poder Legislativo, que é o encarregado pela formulação da lei regulamentadora da norma...
/depeso
quarta-feira, 17/5/2017

A guarda municipal no contexto da segurança pública

A discussão a respeito das atribuições da Guarda Municipal vem acontecendo diante das esferas judiciais devido a sua criação ser facultativa na Carta Magna, além da já mencionada proteção aos Bens, Serviços e Instalações Públicas.

...Instalações Públicas. Todavia a Constituição Republicana confere aos municípios a faculdade de legislar sobre assuntos de interesse local e na prática a atuação dessas instituições já ocorre na segurança pública pela...
/depeso
terça-feira, 9/5/2017

A cobertura do tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva pelos planos de saúde

Marcos Paulo Falcone Patullo

O presente artigo pretende trazer reflexões sobre a obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA pelas operadoras de planos de saúde.

...que é fundamento da nossa Constituição Republicana (CF, art. 1.º, inc. III). Portanto, considerando que a doença "Amiotrofia Espinhal Progressiva" possui cobertura contratual obrigatória, conforme disposto no art. 10,...
/depeso
quarta-feira, 12/4/2017

Igualdade formal: para além da espécie humana

O direito é manifestação de vontades, seja quando, da elaboração de uma lei, que impõe limites ao exercício de direitos ou ao aplicar uma sanção à determinada conduta, está o direito a dispor sobre o próprio exercício da sociabilidade.

O que nos tange sao os regramentos, leis, costumes, crencas e, sobretudo, a moral. O ser impregnado pela etica mais elevada, nao precisa que a lei lhe diga que matar e errado, que subtrair o que pertence a outrem e indig...
/depeso
terça-feira, 7/2/2017

O instituto da reeleição e a crise republicana

Um dos principais problemas ínsitos à reeleição diz respeito ao monopólio e abuso do poder de quem permanece no cargo e disputa uma reeleição.

...erário. Entretanto, a nossa atual Constituição Republicana, sofreu algumas crises, tais como a EC 17 de 1997, que trouxe a possibilidade de reeleição para mais um mandato consecutivo do chefe do executivo, assim como,...
/pilulas
quinta-feira, 19/1/2017

Baú migalheiro

Ha 126 anos, no dia 19 de janeiro de 1891, a emenda Lauro Muller a primeira Constituicao Republicana, que propunha a interiorizacao da Capital Federal, foi aprovada com 90 assinaturas e integrou o texto da Constituicao. Art 3? - Fi...

...Lauro Muller à primeira Constituição Republicana, que propunha a interiorização da Capital Federal, foi aprovada com 90 assinaturas e integrou o texto da Constituição. Art 3º - Fica pertencendo à União, no planalto...
/amanhecidas
quinta-feira, 19/1/2017

MIGALHAS nº 4.034

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de janeiro de 2017.

...Lauro Muller à primeira Constituição Republicana, que propunha a interiorização da Capital Federal, foi aprovada com 90 assinaturas e integrou o texto da Constituição. (Compartilhe) Sorteio Na obra "Medicina Legal para...
/depeso
terça-feira, 26/4/2016

A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de crimes

Foro privilegiado é um ranço autocrático e aristocrático que não se coaduna com os modernos princípios democráticos.

...2º). Convém observar que a primeira Constituição Republicana não previa qual o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes do Supremo Tribunal Federal. As emendas incorporadas em 1926 em nada...
/depeso
sexta-feira, 8/4/2016

Semipresidencialismo no Brasil?

Apesar dos inegáveis avanços na democracia constitucional brasileira com o advento da Constituição Federal de 1988, há muito por fazer no Brasil.

...adotado no Brasil a partir da Constituição Republicana de 1891, existe uma clara e bem delimitada separação das funções entre Executivo e Legislativo pelo menos no âmbito normativo constitucional, pois os mandatos do...
/depeso
segunda-feira, 14/12/2015

O processo de impeachment da presidente da República

O rito do procedimento está regulamentado na lei 1.079/50, como vimos, a não ser que o Supremo derrogue prerrogativa única e indelegável do Congresso Nacional e crie direito novo, em um abominável ativismo judicial.

...justiça" (art. 20). A primeira Constituição Republicana de 1891 contemplava o impeachment do Presidente da República. A Câmara dos Deputados é o órgão acusador (art. 29) e o Senado o órgão julgador (art. 33). A...
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terça-feira, 21/7/2015

O novo Código de Processo Civil

Diz-se que desenvolvemos o hábito de enfrentar questões sociais, econômicas, políticas, através de alterações legislativas.

...Carta Imperial de 1824; a Constituição Republicana de 1891, a de 1934, aprovada para enterrar a Velha República e, com ela, farta seara de fraudes eleitorais; a Carta ditatorial de 1937, redigida por Francisco Campos para...
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