O que saiu em Migalhas sobre Corte Especial Do Tribunal Regional Federal

O que saiu em Migalhas sobre Corte Especial Do Tribunal Regional Federal

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segunda-feira, 18/12/2017

Inconstitucionalidade das taxas da Suframa (TCIF e TS): comentários a respeito de recente sentença

Os serviços previstos no Anexo II da lei 13.451/17 não representam atividade da Suframa e, também existem hipóteses de prestações que se sujeitam ao Imposto sobre Serviços ("ISS"), como por exemplo, a movimentação de cargas [item 20 e seus ...

...957650RG/AM, assim como a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na AP 0005632-98.2007.4.01.3200, INAMS 2007.32.00.005694-7/AM, rel. Desembargador Federal Catão Alves. Ante o exposto, JULGO...
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quarta-feira, 16/8/2017

O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...
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sexta-feira, 14/7/2017

A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹

Combater a criminalidade por meio do desprezo dos princípios constitucionais acarreta danos à segurança jurídica

...Judiciário. Recentemente, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região asseverou que algumas operações policiais e processos judiciais não estão submetidos às regras processuais comuns [sic], pois os...
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segunda-feira, 12/5/2014

STF analisa repercussão geral de sanção para advogado inadimplente com anuidade

O ministro Lewandowski, relator, se manifestou pela existência do apanágio da repercussão no caso.

...extraordinário contra o acórdão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado: ADMINISTRATIVO. OAB. SANÇÃO DISCIPLINAR POR INADIMPLEMENTO POSSIBILIDADE. A colenda Corte Especial...
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quarta-feira, 18/1/2012

JF reconhece inconstitucionalidade do Funrural

A juíza Federal substituta da 2ª vara Tributária de Porto Alegre/RS julgou parcialmente procedente a ação proposta pela FARSUL contra a União – Fazenda Nacional ao reconhecer a inconstitucionalidade e inexigibilidade da contribuição previde...

...suplantado por recente decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como exemplifica a ementa abaixo:AGRAVO. SUSPENSÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRAVE LESÃO AOS BENS TUTELADOS PELO ART....
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segunda-feira, 25/10/2010

Operação Caixa de Pandora ! STJ concede liminar que suspede interrogatórios dos investigados por parte do MPF

A ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu liminarmente determinação para suspensão dos interrogatórios de pessoas investigadas pelo Procurador Regional da República da 1ª região em desmembramento da Operação Caixa de Pandora.

...0054168-35.2010.4.01.0000, que tramitam na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, e o Procurador Regional Federal da 1.ª Região, Dr. Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo. Narram os Impetrantes que foi...
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