terça-feira, 4/12/2007
A imortalidade do autor
Mônica Lustosa
A propriedade intelectual nasce da criação intelectual. A Constituição Federal, no capítulo que trata "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos", vem sacramentar o direito do autor sobre sua obra, ao dispor no inciso XXVII do artigo 5...
A propriedade intelectual nasce da criação intelectual. A Constituição Federal, no capítulo que trata "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos", vem sacramentar o direito do autor sobre sua obra, ao dispor no inciso XXVII do artigo 5...