O que saiu em Migalhas sobre Cota De Reserva Ambiental
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O que saiu em Migalhas sobre Cota De Reserva Ambiental

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terça-feira, 9/2/2021

A nova lei de pagamento por serviços ambientais

Sancionada lei que regulamenta o pagamento por serviços ambientais.

... bonds); V – Comodato; VI – Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pelo Código Florestal, (lei 12.651/12). O texto legal contempla, ainda, a criação do Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais. Neste programa, a União – por meio do Sistema...
A nova lei de pagamento por serviços ambientais
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quarta-feira, 2/12/2020

Resultado do sorteio da obra "Agronegócio, Sustentabilidade e a Agenda 2030"

Uma obra inédita e com grande qualidade técnica, tanto do ponto vista acadêmico quanto prático.

... Código Florestal e das Cotas de Reserva Ambiental para a consecução dos objetivos de alcance do Desenvolvimento Sustentável no setor do agronegócio. Por fim, o resultado buscou tratar dos limites e possibilidades inerentes à interpretação da legislação pelo...
Resultado do sorteio da obra "Agronegócio, Sustentabilidade e a Agenda 2030"
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segunda-feira, 7/1/2019

MIGALHAS nº 4.514

Informações jurídicas de segunda-feira, 7 de janeiro de 2019.

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.514 - Fechamento às 9h22.   "Alegrias de ano novo são modos de esconder tristezas de ano velho." Rachel de Queiroz Enfim o começo Chegamos, sãos e salvos, à primeira segunda-feira...
MIGALHAS nº 4.514
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segunda-feira, 8/10/2018

Relevância de florestas particulares

Rita Maria Borges Franco e Fernando Mollica Bedaque

A crescente valorização das propriedades florestadas com vegetação nativa.

A crescente valorização das propriedades florestadas com vegetação nativa.
Relevância de florestas particulares
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quinta-feira, 22/2/2018

STF suspende, sem conclusão, quarta sessão sobre Código Florestal

Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello. Tema será retomado na próxima quarta.

...entre eles o mecanismo da Cota de Reserva Ambiental (CRA) e da regra que admite o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APP) no cálculo da Reserva Legal do imóvel. Moraes divergiu, porém, em quatro pontos...
STF suspende, sem conclusão, quarta sessão sobre Código Florestal
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terça-feira, 20/2/2018

TV Migalhas: STF retomará julgamento sobre Código Florestal

Relator considerou maior parte do Código constitucional. Dê o play e entenda a discussão.

...constitucional o mecanismo da CRA - Cota de Reserva Ambiental. Trata-se de título representativo de áreas com vegetação nativa, que pode ser utilizado para fins de compensação ambiental. No entendimento do relator, o...
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sexta-feira, 29/12/2017

RPPNs não são unidades de conservação de uso sustentável

Thiago Cássio D’Ávila Araújo

Considerado o art. 21 da lei do SNUC, RPPNs são unidades de conservação de proteção integral.

...tal RPPN para emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA), porque o inciso III do art. 44 do Novo Código Florestal (NCFLo), instituído pela lei 12.651/12, prevê este título nominativo como representativo de área com...
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quinta-feira, 9/11/2017

Ministro Fux considera maior parte do Código Florestal constitucional

Relator votou ontem em julgamento conjunto de ações que questionam a lei.

...constitucional o mecanismo da Cota de Reserva Ambiental (CRA). O CRA é um título representativo de áreas com vegetação nativa, que pode ser utilizado para fins de compensação ambiental. No entendimento do relator, trata-se...
Ministro Fux considera maior parte do Código Florestal constitucional
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terça-feira, 10/5/2016

Compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo

Luiz Ernesto Oliveira e Viviane Castilho

A grande novidade está na possibilidade de se utilizar vegetação nativa localizada no mesmo bioma.

...mecanismos: (i)aquisição de CRAs - Cotas de Reserva Ambiental; (ii) arrendamento de área sob o regime de servidão ambiental ou reserva legal excedente;(iii) doação de área pendente de regularização fundiária em unidade de...
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quarta-feira, 21/5/2014

Novo Código Florestal Ganha Vigor com a Implementação do Cadastro Ambiental Rural

Rafael Aizenstein Cohen

O mais importante benefício trazido com o CAR é a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

...regulamentação das Servidões e das Cotas de Reserva Ambiental - CRA, criando um novo mercado em que poderão ser comprados e vendidos créditos verdes para a compensação da Reserva Legal, desde que no mesmo Bioma, ou para...
Novo Código Florestal Ganha Vigor com a Implementação do Cadastro Ambiental Rural
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segunda-feira, 22/4/2013

MIGALHAS nº 3.104

Segunda-feira, 22 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.104 - Fechamento às 10h45. Registro  Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Licastro e Piceli Sociedade de Advogados (Clique aqui) ________________ _...

...terá palestras sobre as Cotas de Reserva Ambiental. No dia 14/5, às 19h, Marco Flávio Neves e Jacob Van den Berg, da TWT INFO, proferem as palestras "Transformando seus negócios em Produtividade com o Office 365" e "A...
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