O que saiu em Migalhas sobre Cristiano Chaves
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O que saiu em Migalhas sobre Cristiano Chaves

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segunda-feira, 1/3/2021

Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

O mercado imobiliário foi balançado com a ampla circulação de um julgamento do STF afirmando a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação comercial.

..., 2003. p. 163. FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito civil – teoria geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 475.13 ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil. Sao Paulo: Saraiva, 2005. p. 186 e segs.14 CABRAL, Antonio...
Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
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terça-feira, 16/2/2021

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

... 342-343. 4 FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Braga; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil –volume único, Salvador: JusPodivm, 2017.
Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial
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segunda-feira, 25/1/2021

O direito ao esquecimento e a desindexação de informações falsas ou danosas em sites de busca na internet

O autor trata do direito à desindexação, isto é, do direito à desvinculação de determinados fatos ou informações (falsas ou danosas) de determinadas pessoas, nos serviços de busca na internet, de forma a se evitar a disseminação, o comparti...

... 02/01/2021. 3- FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil. Vol. Único. 4. ed. Salvador: Editora  JusPodivm, 2019, p. 300. 4- FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson....
O direito ao esquecimento e a desindexação de informações falsas ou danosas em sites de busca na internet
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quinta-feira, 21/1/2021

Os novos desafios da família moderna

Claro que as partes têm sua autonomia privada em negociar o valor a ser pago de pensão alimentícia durante está crise sanitária do coronavírus, porém ambos devem concordar e não manter na informalidade.

... solução da divergência. Cristiano Chaves entende que o princípio da dignidade humana é a pedra de toque da fixação de alimentos, “o pai não pode ser insensível a voz de seu sangue em prestar alimentos ao filho menor que em plena adolescência, não...
Os novos desafios da família moderna
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quinta-feira, 7/1/2021

O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável

Com a inserção do pensamento plural-liberal, a Família Matrimonial, de natureza religiosa, ritualística e litúrgica deixa de ser o único meio constitutivo familiar abrindo espaço para outros modelos

... Del Rey, 1996. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de civil: família.4.ed. Salvador: Juspodium, 2011 FERRY, Luc. Família, amo vocês. São Paulo: Objetiva, 2007 __________. A revolução do amor: por uma espiritualidade...
O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável
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segunda-feira, 4/1/2021

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. Portanto, a multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica, tanto na linha descendente...

... 02/12/2020 às 08:01. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 6. Ed. V.6. Salvador: JusPodivm, 2014. p. 564. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Sucessões. 2....
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
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quarta-feira, 9/12/2020

As consequências jurídicas da desistência da adoção

O presente trabalho versa sobre as consequências jurídicas decorrentes da desistência da adoção, a partir de uma abordagem teórica e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente será realizada uma breve análise da adoção.

... autorização judicial. Cristiano Farias Chaves definiu adoção como: “Trata-se de um mecanismo de determinação de uma relação jurídica filiatória, através de critérios socioafetivo, fundamentado no afeto, na ética e na dignidade das pessoas envolvidas,...
As consequências jurídicas da desistência da adoção
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segunda-feira, 23/11/2020

Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. Pago quando quiser

Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. pago quando quiser

... negociais. _____________ FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Contratos. v. 4. 10 ed. rev. atual. amp. Salvador: JusPodivm, 2020. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO. Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Contratos. vol 4. 2 ed....
Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. Pago quando quiser
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segunda-feira, 10/8/2020

Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19

Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19.

... Forense, 2005.17 FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de Direito Civil: responsabilidade Civil. 4ª ed. Rev. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017. Pág. 81918 SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Inadimplemento...
Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19
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terça-feira, 21/7/2020

A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19

Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da p...

... 123-124) 6 FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: obrigações. Salvador: Ed. Juspodivm. 2017, p; 449. 7 Enunciado 17 da I Jornada de Direito Civil do CJF: “A interpretação da expressão ‘motivos imprevisíveis’...
A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19
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quarta-feira, 1/7/2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...

... Nesse sentido, prelecionam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald2: Aliás, entendemos que quando o proprietário loca, arrenda, entrega o bem em comodato, ou insira qualquer pessoa na posse em razão de relação obrigacional, não há de se cogitar em afetação...
A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade
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sexta-feira, 5/6/2020

Primeiras impressões sobre a MP 966/2020: novidade e impunidade?

A corrupção nunca foi e nunca será "erro grosseiro", independentemente da definição que se pretenda empregar a referido conceito indeterminado.

... conhecida lição do professores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, para quem "culpa grave é caracterizada por uma conduta em que há uma imprudência ou imperícia extraordinária e inescusável, que consiste na omissão de um grau mínimo e elementar...
Primeiras impressões sobre a MP 966/2020: novidade e impunidade?
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sexta-feira, 8/5/2020

Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19

Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19.

... abril de 2020. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Obrigações. Vol 2. 13 ed. rev. atual. amp. Salvador: Juspodivm, 2019. GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Obrigações....
Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19
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quarta-feira, 6/5/2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.

... vontade do titular. (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil, Parte geral e LINDB. 16ª edição. 2018. Ed. Juspodivm – Salvador. 2018, p. 34) 9 “Pode parecer contraditório dizer que o direito subjetivo não se confunde...
Honorários na habilitação de crédito em inventário
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quarta-feira, 29/4/2020

Covid-19 e a (in)justificada recusa à revisão contratual

O ponto de partida para investigação da necessidade, ou não, de revisão deve sempre ser o contrato. Isto é, deve se evitar o abstracionismo de considerar que, apenas pelo fato de a pandemia ser um evento, a rigor, imprevisível, automaticame...

... dos envolvidos. (FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: obrigações. Salvador: Ed. Juspodivm. 2017, p; 449). 3 Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação...
Covid-19 e a (in)justificada recusa à revisão contratual
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segunda-feira, 27/4/2020

A propriedade urbana e o direito de construir

A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedad...

... DJ.20.8.1999. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direitos reais. 14. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018. GOMES, Orlando. Direitos reais. 14ª ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999. GRAU, Eros Roberto. A ordem...
A propriedade urbana e o direito de construir
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quinta-feira, 23/4/2020

Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda

Jonas Sales

O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...

..., Felipe Braga; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 483.  5 Idem. Ibidem.  6 Assim: MIRAGEM, Bruno. Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões...
Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda
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segunda-feira, 13/4/2020

A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva

Fabrício Lima Silva e Iuri Pinheiro

Como viabilizar o cumprimento da liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 nesses casos?

... volitiva. Conforme ensinam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald (2012, p. 193), a supressio “é a situação do direito que deixou de ser exercitado em determinada circunstância e não mais possa sê-lo por, de outra forma contrariar a boa-fé. Seria um...
A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva
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quarta-feira, 1/4/2020

A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor

O princípio da execução menos gravosa para o devedor aliado a impenhorabilidade do bem de família impõe que outros bens respondam, independentemente do valor do bem de família. A questão sensível recai quando não há outro bem imóvel que res...

... jan./jun. 2010. 5 FARIAS, Cristiano Chaves. A excepcional possibilidade de penhora de bem imo'vel de elevado valor a` luz da dignidade da pessoa humana (uma proposta de nova compreensa~o da mate'ria). Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 29.03.20. _____________________________________________________________________ *Grasielle...
A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor
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terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

... Processo.2016. p.3. FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: Contratos. Volum 4. 9ª Edição. Salvador. Editora JusPodivm. 2019. p.1.088. GOMES, Orlando. CONTRATOS. 18ª Edição. Rio de Janeiro. Forense. Editora, 1998. Página 381. GRINOVER,...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
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