O que saiu em Migalhas sobre Crp
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O que saiu em Migalhas sobre Crp

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segunda-feira, 8/2/2021

Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?

O conceito da Alienação Parental é oriundo dos estudos do psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, nos anos 1980, e de pesquisadores do comportamento infantil pós-divórcio dos pais.

... desenvolvidos porque o CFP e CRPSP já se posicionaram a favor da revogação da lei da AP); Psicólogo não observa o contexto familiar, quando p.ex. uma acusação de abuso sexual ‘surge’ repentinamente depois que outras tentativas de obstrução...
Alienação parental: O que é? O que não é? E por que é invisível ao judiciário?
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sexta-feira, 22/1/2021

A proposta da ‘Lei Uber’ em Portugal: um importante passo para o fim da precarização do trabalho das plataformas digitais

Outrossim, essa será uma das grandes prioridades para o primeiro semestre de 2021 da presidência portuguesa da União Europeia, conforme foi dito no pronunciamento da ministra do Trabalho após Reunião da Comissão Permanente de Concertação So...

... consagrados tanto pela Constituição da República Portuguesa como pelas leis que regulamentam envolvimentos (vínculos) empregatícios formais. Os modelos de negócios decorrentes da inserção de novas tecnologias voltadas para a prestação de serviços têm ensejado importantes...
A proposta da ‘Lei Uber’ em Portugal: um importante passo para o fim da precarização do trabalho das plataformas digitais
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terça-feira, 12/1/2021

A razoável duração do inquérito policial

O artigo discute a importância da definição legislativa de um prazo de duração do inquérito policial e de sua efetiva observância, em um cenário de debates legislativos e dificuldades práticas do sistema de justiça criminal.

... pelo próprio tribunal." (Constituição da República Portuguesa anotada, 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 518-9). 4 Sobre o tema, vide BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 137-152. 5 Segundo...
A razoável duração do inquérito policial
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quarta-feira, 10/6/2020

Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

Como disse José Saramago, a pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente.

... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição da República Portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. p. 922 3 MORAIS, Carlos Blanco – O Sistema Político ¬Almedina – Coimbra – 2018 – p. 94 4 KELSEN, Hans. A Democracia. São Paulo: Martins Fontes,...
Ensaio sobre a Cegueira...da Secretaria de Estado de Saúde do RJ
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quarta-feira, 11/3/2020

Cláusulas de contrato – Como numerar?

Cláusulas de contrato – Como numerar? O Professor esclarece a dúvida.

... tal autor: "No texto da Constituição da República Portuguesa, adota-se a numeração articular empregada no Brasil" (1996, p. 12). 18) Com essas explicações, pode-se responder ao leitor do seguinte modo: a) se anteposto ao vocábulo cláusula, o numeral será sempre ordinal...
Cláusulas de contrato – Como numerar?
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... a, e n.º 2, alínea f da Constituição da República Portuguesa. Em análise sobre as referidas alterações legislativas, invocou-se, da parte do TC, violação do princípio da dignidade da pessoa humana (resguardado pelos arts. 1.º e 67, n.º 2, alínea e, da Constituição...
Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida
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terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... Executivo e Judiciário. A Constituição da República Portuguesa de 1976, de seu lado, estabelece, no art. 18º, n. 1, que “os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas”. A...
Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?
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quarta-feira, 24/4/2019

STF suspende decisão que permitiu atendimento sobre orientação sexual

Liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia a pedido do CFP.

... 5.766/71, que cria o CFP e os CRPs - Conselhos Regionais de Psicologia. Histórico Em fevereiro deste ano, o juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, confirmou liminar, em ação proposta por um grupo de psicólogos, mantendo...
STF suspende decisão que permitiu atendimento sobre orientação sexual
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terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...Público, n° 92, p. 6. 7 Constituição da República Portuguesa, art. 282.4. 8 ALMEIDA, Luis Nunes de. El Tribunal Constitucional y el Contenido, Vinculatoriedad y Efectos de sus Decisiones, Tradução de Teresa Quintela, in...
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica
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quarta-feira, 10/10/2018

A importância das universidades

A importância das universidades.

A importância das universidades.
A importância das universidades
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quinta-feira, 13/9/2018

Conselho de Psicologia pede que STF casse decisão que permitiu atendimento sobre orientação sexual

Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho permitiu aos psicólogos atender e estudar transtornos associados à orientação sexual egodistônica.

...5.766/71, que cria o CFP e os CRPs - Conselhos Regionais de Psicologia. Histórico Em fevereiro deste ano, o juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, confirmou liminar, em ação proposta por um grupo...
Conselho de Psicologia pede que STF casse decisão que permitiu atendimento sobre orientação sexual
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sexta-feira, 8/6/2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...pois, um corolário daquela" (CRP- Constituição da República Portuguesa, Anotada, Coimbra Editora-RT Editora, 4ª ed. vol., 1, p. 519), como também o é a incumbência da prova acusatória exclusivamente ao Ministério Público...
Presunção de não culpabilidade
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segunda-feira, 23/10/2017

STF irá julgar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias

Plenário virtual reconheceu repercussão geral em RE sobre o tema.

...descabida a exigência de apresentação de CRP e que a União, ao estabelecer medidas sancionatórias ao ente federado que não cumpra as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência...
STF irá julgar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
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terça-feira, 11/7/2017

Behavioral Marketing: muito além de mandar e-mails

Nada mais é do que uma técnica de estratégia de vendas que tem como objetivo entender como o seu público alvo se comporta e, a partir disso, direcionar as ações de vendas para garantir um maior número de fechamentos.

...especialista em marketing digital e diretor da CRP Mango.
Behavioral Marketing: muito além de mandar e-mails
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segunda-feira, 17/4/2017

Análise da jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados segundo a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – CJCPLP

Devemos agir e, de qualquer forma, ajudar os refugiados, já tão fragilizados pelas adversidades da vida, para que tenham o mínimo de dignidade e bem-estar em nosso país.

...fundamentais consagrados na CRP (tanto direitos, liberdades e garantias, quanto direitos económicos, sociais e culturais), como os demais direitos legais, de fonte infraconstitucional (v., neste sentido, Maria José Rangel...
Análise da jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados segundo a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa – CJCPLP
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sexta-feira, 26/8/2016

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

...seguida, já agora, pela Constituição da República Portuguesa, que, no texto resultante da revisão de 1997, igualmente proclama o advogado como elemento essencial à administração da justiça (art. 208º). Na linha do citado...
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
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quinta-feira, 17/4/2014

A comunidade luso-brasileira do Direito Constitucional

Dia 22 de abril se celebra o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira". Boa oportunidade para se falar no Direito Constitucional do Brasil e no de Portugal.

...em tese perante o TSF. - O art. 283 da CRP criou a figura da inconstitucionalidade por omissão e o art. 103, §2º, da CRFB "imitou" o dispositivo luso. Ambos os preceitos, lá e cá, não têm a força necessária para a...
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quarta-feira, 31/10/2012

Garantida emissão de CRP a município paulista

Decisão, que garantiu renovação de Certificado de Regularidade Previdenciária, evitou que o município de Jacareí perdesse valores da ordem de R$ 160 milhões em investimentos atrelados a convênios firmados com o Governo Federal.

...para garantir a emissão de CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária em favor do autor. Detentora de um regime próprio de previdência social, a cidade teve negada pela Secretaria da Previdência Social a emissão do...
Garantida emissão de CRP a município paulista
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domingo, 21/10/2012

TJ/SC corta pensão de psicóloga dona de Pajero e imóveis

Relator concluiu por situação de "pujança econômica" da mulher.

...cancelamento do seu registro como Psicóloga no CRP-Conselho Regional de Psicologia da 12ª (Décima Segunda) Região (fl. 194), impende destacar que G. B. C. de S. continua percebendo substancial quantia mensal em razão da...
TJ/SC corta pensão de psicóloga dona de Pajero e imóveis
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sexta-feira, 10/2/2012

Servidores públicos estão sujeitos à divulgação de seus salários na internet

A divulgação da remuneração na internet confere eficácia ao princípios da publicidade, moralidade e da transparência dos atos administrativos.

...Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada, vol. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Coimbra, PT: Coimbra Editora, 2007, p. 553)". No caso referido no presente pedido de...
Servidores públicos estão sujeitos à divulgação de seus salários na internet
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