quarta-feira, 3/1/2007
Os limites da ordem econômica - caso concreto merecedor de análise
Dalton Abranches Safi
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n.º 1.950-3 – julgado publicado no D.O.U., Seção 1, de 20.6.2006), manifestou-se sobre relevante tema de Direito Econômico.
Os limites da ordem econômica - caso concreto merecedor de análise
Dalton Abranches Safi *
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n.º 1.950-3 – julgado publicado no D.O.U., Se...