O que saiu em Migalhas sobre Damiao Feliciano

O que saiu em Migalhas sobre Damiao Feliciano

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sexta-feira, 29/5/2015

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

Suspensão valerá para processos nos quais o advogado atue como único representante com procuração judicial.

...LEI Nº , DE 2013 (Do Sr. Damião Feliciano) Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil O Congresso Nacional...
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segunda-feira, 16/6/2014

Projetos alteram vida dos advogados

Para melhor compreender os assuntos de grande influência no exercício da advocacia, Migalhas reuniu as propostas.

...anuais. De autoria do deputado Damião Feliciano (PDT/PB), a proposta busca corrigir "flagrante injustiça, garantindo a toda a classe dos advogados o devido exercício desse direito constitucionalmente assegurado". "Os...
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sábado, 5/10/2013

Projeto garante férias de 30 dias a advogados

Durante as férias, o advogado terá os prazos suspensos.

...suspensão do prazo de andamento. O deputado Damião Feliciano diz que o PL "materializa uma antiga reivindicação dos advogados. É inconcebível que, em um País em que o direito a férias anuais é universal, garantido pela...
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quinta-feira, 10/9/2009

Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou ontem, 9/9, a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV/MG).

A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou ontem, 9/9, a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV/MG).
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