O que saiu em Migalhas sobre Daniel Roberto

O que saiu em Migalhas sobre Daniel Roberto

Daniel Roberto Hertel

Migalheiro desde setembro/2017.

Graduado em Administração e em Direito. Possui especialização em Direito Público e em Direito Processual Civil. É Mestre em Garantias Constitucionais (Direito Processual) pela Faculdade de Direito de Vitória. É professor Adjunto X de Direito Processual Civil da Universidade Vila Velha-UVV e ex-professor de Direito Processual Civil da Fundação de Assistência e Educação (FAESA). É professor convidado de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional-ABDCONST, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo-ESMAGES e de outros cursos de pós-graduação em Direito.

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quarta-feira, 16/9/2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

...l matéria, cf.: HERTEL, Daniel Roberto. A liquidação coletiva e as reformas processuais do CPC. Revista dialética de direito processual - RDDP, São Paulo, SP, n. 66, 2008. 8- Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “A...
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quarta-feira, 20/5/2020

Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR

Betina Grupenmacher, Daniel Lacasa Maya, Júlio de Oliveira e Marcio Roberto Alabarce
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sexta-feira, 20/9/2019

O “golpe do motoboy” e a responsabilidade das instituições financeiras

Se há culpa concorrente do cliente e da instituição financeira, a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3, II, do CDC (culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros) não produz efeitos no âmbito do “golpe do motoboy”, devend...

...e Vasconcellos; e FINK, Daniel Roberto et. alli. Código brasileiro de defesa do consumidor. 2ª Ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992, p. 93. 3 TJ/SP. Apelação nº 1099929-87.2017.8.26.0100. Des. Rel. Correia Lima, j. em 26.11.2018. 4...
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quinta-feira, 28/9/2017

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil

O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.

...Roberto. Curso de execução civil. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2008. ______. Cumprimento da sentença pecuniária. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2011. ______. Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade...
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terça-feira, 4/1/2011

Das hipóteses de intervenção de terceiros à luz do CDC

Thiago Bernardo da Silva e Daniela Renata Ferreira de Oliveira

O conceito de intervenção de terceiro está inserido, em linhas gerais, no conceito processual de parte porque parte é aquela que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação da vontade da lei, e aquele em face de quem...

...Herman de Vasconcelos, FINK, Daniel Roberto, FILOMENO, José Geraldo Brito, WATANABE, Kazuo, NERY JUNIOR, Nelson e DENARI, Zelmo. Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 8ª Edição.. Editora...
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quinta-feira, 4/12/2008

Considerações sobre o funcionamento do SPC como Banco de Dados e sua abrangência nacional

Mara Ruth Ferraz Ottoni

Até a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 11/09/90, o Brasil, por mais improvável que possa parecer, não possuía qualquer disciplina legal para os arquivos de consumo.

Até a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 11/09/90, o Brasil, por mais improvável que possa parecer, não possuía qualquer disciplina legal para os arquivos de consumo.
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