O que saiu em Migalhas sobre Daniel Roberto Hertel
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O que saiu em Migalhas sobre Daniel Roberto Hertel

Daniel Roberto Hertel

Daniel Roberto Hertel

Migalheiro desde setembro/2017.

Graduado em Administração e em Direito. Possui especialização em Direito Público e em Direito Processual Civil. É Mestre em Garantias Constitucionais (Direito Processual) pela Faculdade de Direito de Vitória. É professor Adjunto X de Direito Processual Civil da Universidade Vila Velha-UVV e ex-professor de Direito Processual Civil da Fundação de Assistência e Educação (FAESA). É professor convidado de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional-ABDCONST, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo-ESMAGES e de outros cursos de pós-graduação em Direito.

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quarta-feira, 16/9/2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

... 342.). __________ *Daniel Roberto Hertel é graduado em Administração e em Direito. Possui especialização em Direito Público e em Direito Processual Civil. É Mestre em Garantias Constitucionais (Direito Processual) pela Faculdade de Direito de...
Liquidação imprópria da sentença coletiva
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sexta-feira, 17/5/2019

Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família

A modificação é nobre se considerado o propósito de ressarcir ao erário os valores relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos indevidamente por dolo, fraude ou coação, possibilitando-se inclusive a perda da própria re...

... provisória. _____________ *Daniel Roberto Hertel foi advogado militante por dez anos e, atualmente, é assessor para assuntos jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família
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quinta-feira, 28/9/2017

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil

O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.

...2016. ______________ *Daniel Roberto Hertel é graduado em Administração e Direito, especializado em Direito Público e em Direito Processual Civil e foi advogado militante por dez anos. Atualmente é Assessor para...
Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil
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sábado, 5/10/2013

Momento de exigibilidade da multa cominatória – Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento

Questão bastante discutida atualmente envolve o momento pelo qual se pode exigir em juízo o valor estabelecido relacionado às astreintes, quando fixado liminarmente em processo de conhecimento.

...68). Podetti, citado pelo professor Daniel Roberto Hertel em sua obra "Técnica Processual e Tutela Jurisdicional" - a instrumentalidade substancial das formas - (2006), menciona que a técnica processual precisa ser...
Momento de exigibilidade da multa cominatória – Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento
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