terça-feira, 29/12/2015
A súmula 90 não faz sentido!
Da leitura dos precedentes-gênese, percebe-se que as situações que geravam o direito ao recebimento das horas in itinere pelo empregado eram extremamente peculiares, diferentemente do que ocorre no cenário atual.
...RO-0001246-07.2012.5.18.0221, rel. des. Daniel Viana Júnior, De-JT de 3/6/13; e RO-0000835-27.2013.5.18.0221, rel. des. Breno Medeiros, De-JT de 14/10/13; RO - 0000451-30.2014.5.18.0221, rel. des. Marilda Jungmann...