sexta-feira, 24/1/2020
Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”
Em tema de valorização da autonomia e abertura a entendimentos, o acordo de não persecução penal se destaca como instrumento pioneiro de política criminal: o consenso entre as partes se estabelece em um ambiente de coparticipação racional, ...
...o Streck; Carol Proner; Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo e Kenarik Boujikian).
11 DOTTI, René Ariel e SCANDELARI, Gustavo Britta, Acordos de não persecução e de aplicação imediata de pena: o plea bargain brasileiro, Boletim IBCCRIM Ano 27, n. 317, Abril/2019.
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