O que saiu em Migalhas sobre Decima Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado

O que saiu em Migalhas sobre Decima Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado

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segunda-feira, 13/8/2012

Representação contra advogado não configura abuso de direito

Não houve qualquer prova de ocorrência de dano moral.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover a apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores...
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quarta-feira, 18/4/2012

Mulher que ficou retida em praça de pedágio será indenizada

Ela não tinha dinheiro para pagar a taxa e teve que esperar 40 minutos no local.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover os apelos. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os...
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quarta-feira, 11/4/2012

Credor tem direito de ligarpara referências fornecidas por clientes

Instituição financeira efetuou ligações para vizinhos de devedoras visando contatá-las para cobrança.

...Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário...
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sexta-feira, 23/3/2012

Mercado Livre indenizará usuária que teve cadastro desabilitado

Dados cadastrais da autora foram confundidos com os de outro cadastro inabilitado.

...Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária, os...
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quinta-feira, 8/3/2012

Aumento injustificável de preço de combustível é prática comercial abusiva

Posto havia aumentado o litro da gasolina em dez centavos às vésperas do feriado da Páscoa de 2004.

... Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar, desprover o agravo retido e negar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES....
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sexta-feira, 24/2/2012

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

Mesmo próximo de faixa de segurança, o pedestre não se exime do dever de se certificar da possibilidade de fazer a passagem com a segurança necessária.

...Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário...
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quinta-feira, 16/2/2012

Dona de cão eletrocutado receberá dano moral

Para Corte gaúcha, morte de animal de estimação acarreta dano moral indenizável.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação cível. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os...
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quarta-feira, 15/2/2012

Descabida indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito

Situação apenas justifica o reconhecimento da inexistência do débito ocasionado por compras realizadas com o cartão furtado, e não do abalo moral.

...Desembargadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, vencido o Relator, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participou do julgamento, além dos...
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terça-feira, 10/1/2012

Produtores rurais não serão indenizados por cultivo de fumo frustrado

O TJ/RS revertou sentença que condenava a Alliance One Brasil, multinacional comerciante de tabaco, a indenizar um grupo de produtores rurais.

...Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento à apelação da R. e em negar provimento ao apelo dos AA. Participaram do julgamento, além da...
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sexta-feira, 25/11/2011

Presunção de culpa de quem colide em traseira não prevalece em caso de engavetamento no trânsito

A 11ª câmara Cível do TJ/RS, em decisão unânime, negou provimento apelo interposto pela Confiança Companhia de Seguros sob entendimento de que nos acidentes de trânsito com sucessivas colisões pela traseira, propiciando o chamado engavetame...

...Desembargadores integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os...
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segunda-feira, 24/10/2011

Emissora de rádio indenizará por erro na divulgação de ganhador de sorteio

A 10ª câmara Cível do TJ/RS decidiu condenar a Associação Comunitária Lagoense – Rádio Lagoa FM a pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a homem anunciado por engano como ganhador do sorteio de um automóvel zero quilômetro.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores...
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quarta-feira, 11/5/2011

TJ/RS - Negada indenização por passado criminoso noticiadoem revista de circulação nacional

A liberdade de imprensa é garantia constitucional, não podendo de forma alguma ser adjetivada, reduzida ou condicionada, conforme previsto no art. 220 da CF/88. Com base nesta cláusula pétrea e considerando a veracidade dos fatos e o contex...

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em prover o recurso de apelação para julgar improcedente a ação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento,...
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sábado, 23/4/2011

TJ/RS - Indenização para mulher que não foi contratada por ser anã

A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes...
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segunda-feira, 19/7/2010

Passageira receberá indenização de taxista que provocou acidente por ter dormido ao volante, decide TJ/RS

A 12ª câmara Cível do TJ/RS manteve a condenação de taxista que dormiu ao volante e provocou acidente de trânsito. O motorista deverá indenizar a passageira em R$ 7 mil por danos morais.

...Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos recursos. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária, os...
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sexta-feira, 26/3/2010

TJ/RS - Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

Conta encerrada = cheque devolvido TJ/RS - Banco nao e responsavel por devolucao de cheque apos encerramento de conta A inscricao no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolucao de cheque emitido apos encerramento d...

Conta encerrada = cheque devolvido TJ/RS - Banco nao e responsavel por devolucao de cheque apos encerramento de conta A inscricao no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolucao de cheque emitido apos encerramento d...
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