O que saiu em Migalhas sobre Delaide Arantes
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O que saiu em Migalhas sobre Delaide Arantes

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sábado, 23/1/2021

TST aumenta de R$ 8 mil para R$ 40 mil indenização de funcionário que sofreu homofobia

Para a 2ª turma, o valor fixado anteriormente não foi proporcional ao dano sofrido.

... majoração do valor, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, diante da comprovação do preconceito por parte de colegas de trabalho e chefia em razão da orientação sexual do empregado, “a reparação por danos morais não foi fixada com razoabilidade...
TST aumenta de R$ 8 mil para R$ 40 mil indenização de funcionário que sofreu homofobia
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sexta-feira, 22/1/2021

Inimizade entre advogado e perito anula laudo pericial

Com a nulidade, processo retorna ao TRT para ser feito laudo com outro perito.

... do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, conforme a cronologia descrita pelo TRT, no momento da realização da perícia médica não havia animosidade entre o advogado e o perito. Mas, na apresentação do laudo pericial complementar, o conflito...
Inimizade entre advogado e perito anula laudo pericial
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quinta-feira, 14/1/2021

TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?

De acordo com o novo critério, a TR foi definitivamente afastada como indexador dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho, dando lugar a um sistema híbrido de correção.

...ª turma – rel. ministra Delaíde Miranda Arantes – Publicação: DJE 25/5/18) (grifo nosso) Seguindo tal entendimento, muitos Tribunais Trabalhistas continuaram a condenar empregadores a corrigirem os débitos pelo IPCA, a exemplo do TRT da 15ª Região, com...
TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?
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segunda-feira, 21/12/2020

MIGALHAS nº 5.004

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.

...e boas-festas recebidos de: Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do TST; desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP; Conselheiro Dimas Ramalho, do TCE/SP; Antonio Penteado Mendonça e Ana Oliveira Moraes, escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Otavio...
MIGALHAS nº 5.004
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quarta-feira, 9/12/2020

Fleury é condenado em R$ 10 mil por falta de negros em guia de padronização visual

Na ação, uma ex-funcionária alegou que o guia, documento institucional utilizado pelo laboratório, tem cunho discriminatório e sem qualquer representatividade.

... recurso, a ministra relatora Delaíde Miranda Arantes afirmou que qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada exclusivamente na cor da pele, raça, nacionalidade ou origem étnica pode ser considerada discriminação racial. “No caso, a falta...
Fleury é condenado em R$ 10 mil por falta de negros em guia de padronização visual
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sexta-feira, 6/11/2020

TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de decisão judicial

Segundo os ministros, a medida é excepcional e foi tomada após diversas tentativas, sem sucesso, de executar a sentença.

... relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou, inicialmente, que o dispositivo do CPC que fundamentou a decisão do TRT tem aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho, nos termos da IN 39/16 do TST. Em seguida, a ministra...
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de decisão judicial
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domingo, 1/11/2020

McDonald's é condenado por assédio moral contra atendente: "bando de porcos"

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.

... 375). Desproporcionalidade Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso de revista da empregada, houve desproporcionalidade entre o dano sofrido e o valor fixado pelo TRT. A ministra lembrou que os reflexos pessoais da conduta do gerente...
McDonald
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quinta-feira, 8/10/2020

Alterações sobre as regras de empréstimos consignados contraídos pelos empregados

Lei 10.820/03, com redação modificada pela lei 13.037/15, permite desconto de até 35% nas verbas rescisórias dos empregados a título de empréstimo consignado contraídos por eles durante a vigência do contrato de trabalho.

... turma, telatora ministra Delaide Miranda Arantes, DEJT 11/4/2017) Em que pese o entendimento do TST tenha sido publicado em 2017 e, portanto, posterior a nova redação da lei 10.820/03, o julgado teve por objeto caso em concreto no qual houve o desconto...
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sexta-feira, 21/8/2020

TST determina devolução de passaporte retido em execução

Para a maioria dos ministros, a retenção do documento restringe o direito de locomoção.

... Belmonte e as ministras Delaíde Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann. O ministro Agra Belmonte traçou um paralelo com a situação de jogadores de futebol em que a retenção dos passaportes limita o direito de ir e vir ao exterior, pois é o único documento...
TST determina devolução de passaporte retido em execução
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quinta-feira, 13/8/2020

Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao ex-jogador Tcheco

2ª turma do TST estabeleceu que o percentual relativo ao período em que ele atuou no time em 2010 deve ser de 20%, e não de 5%, como havia sido decidido anteriormente.

... revista do jogador, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que a jurisprudência pacificada no TST pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais é de que o percentual de 20% previsto na redação original da Lei Pelé é o mínimo a ser distribuído...
Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao ex-jogador Tcheco
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sexta-feira, 31/7/2020

Controle de jornada no home office

Nas lições de Amauri Mascaro Nascimento, o trabalho à distância, no enfoque do teletrabalho, é aquele que “não é realizado no estabelecimento do empregador, e sim fora dele”, “com a utilização dos meios de comunicação que o avanço das técni...

... 8872120145120038, relator: Delaíde Miranda Arantes, data de julgamento: 26/6/19, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/6/19) Para o teletrabalho o entendimento não deve ser diferente. Nesse prumo, os meios telemáticos atualmente existentes, assim considerados...
Controle de jornada no home office
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sexta-feira, 17/7/2020

Empresa não precisará pagar cesta básica a funcionária afastada por auxílio-doença

Ao decidir, a 2ª turma do TST excluiu condenação imposta em sentença.

... relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, segundo o disposto no artigo 474 da CLT, o afastamento do empregado de suas atividades por motivo de auxílio-doença suspende o contrato de trabalho. Dessa forma, os ministros, por unanimidade,...
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... 24874-58.2016.5.24.0046, relatora ministra: Delaíde Miranda Arantes, data de julgamento: 21 de fevereiro de 2018, 2ª turma, data de publicação: DEJT 2 de março de 2018; ARR 11522-27.2015.5.15.0108, relatora ministra: Kátia Magalhães Arruda, data de julgamento:...
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terça-feira, 19/5/2020

Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial

Entende-se por gueltas aquelas gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim.

... 63.2014.5.02.0085, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 31/05/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/06/2017). RECURSO ORDINÁRIO. FARMÁCIA. PREMIAÇÕES POR METAS.     GUELTAS.     NATUREZA     JURÍDICA.     As     gueltas...
Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial
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sexta-feira, 8/5/2020

MIGALHAS nº 4.847

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de maio de 2020.

Sexta-Feira, 8 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.847.Fechamento às 10h45.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Tese Vencedora (Clique aqui) "Não há barreiras para o heroísmo das mães."Monteiro LobatoNunca...
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sexta-feira, 1/5/2020

TST: Erro na nomenclatura de documento no PJe não impede admissão de recurso

2ª turma entendeu que o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado e determinou retorno dos autos.

... TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que a resolução do CSJT dispõe que o preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento", exigido pelo sistema PJe para a anexação de arquivos, deve guardar correspondência com a descrição...
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quarta-feira, 1/4/2020

Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias

Diante desse cenário, surge a discussão se o atraso na quitação das verbas rescisórias dá ensejo à reparação por danos morais.

... (RR-10932-08.2016.5.15.0143; Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 30.05.18) (Grifo nosso). Por outro lado, quanto se trata de ausência ou inobservância do prazo para quitação do acerto rescisório, o entendimento predominante no Tribunal Superior...
Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias
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quarta-feira, 26/2/2020

TST reverte decisão e funcionária será indenizada por ser chamada de "pica-pau"

Colegiado entendeu que o uso de apelidos constrangedores fere a dignidade da pessoa humana.

... recurso, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou claro o desrespeito aos direitos mínimos da dignidade da pessoa humana à trabalhadora ao ser tratada por apelidos constrangedores, sobretudo em meio a colegas de trabalho. “A culpa, a seu...
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quarta-feira, 29/1/2020

TST anula condenação imposta à Unesco em ação trabalhista

Decisão é da SDI-2 do TST.

... ordinário. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, pontuou que a SDI-1 do TST firmou entendimento no sentido de reconheceu a imunidade absoluta de jurisdição e de execução dos organismos internacionais, "tendo em vista que tal imunidade decorre de...
TST anula condenação imposta à Unesco em ação trabalhista
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sexta-feira, 24/1/2020

Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência

Tendo em vista a costumeira dificuldade de acesso a empreendimentos agropecuários e até a ausência de transporte público na área rural brasileira, as horas in itinere são tema de destacada importância no universo trabalhista do agronegócio,...

...e relatoria da ministra Delaíde Miranda Arantes. Sucede que – e este aspecto consiste no ponto nevrálgico da presente reflexão – a lei 13.367/17 (reforma trabalhista) deu nova redação ao art. 58, § 2º, da CLT, a qual dispõe, sem previsão de hipótese excepcional,...
Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência
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