O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Da Receita Federal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Da Receita Federal

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quarta-feira, 20/1/2021

Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte

É induvidoso, portanto, que os contribuintes têm assegurado mecanismos úteis à solução de demandas jurídicas tributárias.

... que compõe as próprias Delegacia da Receita Federal. Tal informação é importante para que se saiba o caminho a seguir em caso de eventual indeferimento, o que reforça atenção à estratégia. Atente-se que o procedimento de revisão realizado pelo Fisco, muitas...
Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte
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sexta-feira, 5/6/2020

A transformação do CARF em um tribunal censitário

Mesmo nos casos dos pequenos contribuintes que se enquadrarem nos requisitos legais, a restrição criada pela lei 13.988/20 impõe danos severos ao contraditório e à ampla defesa, a todos garantidos pela Constituição Federal.

... instância por órgão da Delegacia da Receita Federal e não pelo CARF. Em outras palavras, os débitos de pequeno valor foram defenestrados da sala de julgamentos do CARF e restou afastada a possibilidade de controle pelo órgão julgador administrativo de composição...
A transformação do CARF em um tribunal censitário
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quinta-feira, 16/4/2020

TRF-1 suspende exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial

A medida vale para todo o Brasil.

... 400 pessoas em frente à Delegacia da Receita Federal em Belém/PA, e diversas outras aglomerações em agências dos correios de outras cidades. No entendimento do relator convocado: “As aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública, continuam a se...
TRF-1 suspende exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 18/10/2018

Violação ao Princípio da Fundamentação e Coerência da Jurisprudência

Violação ao Princípio da Fundamentação e Coerência da Jurisprudência.

...de expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal para localização do devedor. Nulidade por ausência de fundamentação. Configuração. Afronta aos arts. 489, §1º do CPC e 93, IX da CF. Possibilidade, contudo, de...
Violação ao Princípio da Fundamentação e Coerência da Jurisprudência
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segunda-feira, 3/7/2017

Isenções tributárias aos portadores de deficiência

Os portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental, severa ou profunda, bem como autistas, independentemente da idade, têm direito de adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF.

...protocolar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:1. Preencher requerimento de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;2. Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com...
Isenções tributárias aos portadores de deficiência
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terça-feira, 29/9/2015

CARF – Julgamentos Teratológicos - Perigo a que está exposto o sujeito passivo

O julgamento administrativo deve ser visto apenas como um “plus” para o contribuinte e não como sua única opção.

...administrativo, primeiro junto às Delegacias da Receita Federal e depois no CARF, órgãos do Poder Executivo e não no Poder Judiciário. Isto ocorre porque no CARF o crédito tributário lançado fica com a exigibilidade...
CARF – Julgamentos Teratológicos - Perigo a que está exposto o sujeito passivo
/amanhecidas
quinta-feira, 6/11/2014

MIGALHAS nº 3.490

Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de novembro de 2014.

...advogados, nas sessões das Delegacias da Receita Federal. Decisão do juiz Federal Firly Nascimento Filho, da 5ª vara da capital fluminense, ainda determina às autoridades fiscais que passem a designar dia, hora e local...
MIGALHAS nº 3.490
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quarta-feira, 26/3/2014

MIGALHAS nº 3.335

Quarta-feira, 26 de março de 2014 - Migalhas nº 3.335 - Fechamento às 10h24. "O teor verbal de um código há de ser irrepreensível." Rui Barbosa (Clique aqui) Novo compêndio Com a exclusividade que merecem os doutos miga...

...contribuintes e advogados na Delegacia de Julgamento da Receita Federal. Protesto de sentença No RJ, a execução de sentenças poderá ser realizada de modo extrajudicial, por meio de protesto de títulos. A medida foi...
MIGALHAS nº 3.335
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terça-feira, 17/12/2013

Os limites da atuação do Fisco em face da confidencialidade em arbitragem

Marcelo Levitinas e Renato Ferreira

A questão atinente à legalidade da atuação do Fisco é controvertida, sendo conveniente que as partes contratantes estejam atentas às próximas manifestações do Poder Judiciário sobre o tema.

A questão atinente à legalidade da atuação do Fisco é controvertida, sendo conveniente que as partes contratantes estejam atentas às próximas manifestações do Poder Judiciário sobre o tema.
Os limites da atuação do Fisco em face da confidencialidade em arbitragem
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quarta-feira, 21/3/2012

Gerenciamento eletrônico de documentos: ferramenta de modernização, eficiência e preservação do meio ambiente

Carlos Henrique

Mesmo com o advento das novas tecnologias, os usuários ainda mantêm o hábito do papel impresso. O sistema GED é uma das alternativas para frear o consumo de papel e a insegurança com arquivos eletrônicos.

...(Polícia Federal, Anvisa, Delegacia da Receita Federal, Vigiagro e Autoridade Portuária), preservando todos os seus aspectos inerentes ao sigilo e a segurança das informações nele produzidas. Isso irá reduzir em média 25%...
Gerenciamento eletrônico de documentos: ferramenta de modernização, eficiência e preservação do meio ambiente
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segunda-feira, 27/2/2012

Inclusão equivocada de número de telefone em lista telefônica gera indenização

Dever de indenizar da ré tem origem na denominada "teoria do risco".

...veiculado equivocadamente o número do telefone da autora no cadastro da Delegacia da Receita Federal de Piracicaba, conforme destacado na respeitável sentença, que assim acertadamente reconheceu a responsabilidade civil da...
Inclusão equivocada de número de telefone em lista telefônica gera indenização
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quinta-feira, 12/1/2012

TJs convocam magistrados a apresentarem declarações de bens e valores

Entre as notícias acerca do Judiciário que hoje pululam nos jornais, há uma acerca da determinação do TJ/MT os magistrados suas declarações anuais de bens e rendimentos referentes aos últimos cinco anos. Sobre o mesmo tema, o TJ/SP republic...

...apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, por meio magnético, de conformidade com a legislação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, para atendimento ao disposto nos artigos 1º e 2º desta...
TJs convocam magistrados a apresentarem declarações de bens e valores
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terça-feira, 4/10/2011

TRF veta quebra de sigilo bancário de contribuinte pelo Fisco

A 3ª turma do TRF da 3ª região, ao aular um auto de infração lavrado contra um contribuinte com base no acesso da RF aos seus dados bancários, consolidou entendimento segundo o qual o Fisco não pode ter acesso a esses dados.

...instituições financeiras à Delegacia da Receita Federal, na forma do art. 11 e parágrafos da Lei 9.311/96, não constitui quebra de sigilo bancário. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está assentada no...
TRF veta quebra de sigilo bancário de contribuinte pelo Fisco
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sábado, 13/3/2010

Executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação recorrem ao STF

Diretores e gerente da empresa Columbia Trading S/A, denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu, impetraram HC 103059 no STF para anular a denúncia apresentada...

Diretores e gerente da empresa Columbia Trading S/A, denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu, impetraram HC 103059 no STF para anular a denúncia apresentada...
Executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação recorrem ao STF
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segunda-feira, 8/3/2010

MPF denuncia magistrados acusados de montar esquema de venda de liminares e sentenças ao STJ

O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos enviou esta semana ao STJ denúncia (APN 626) contra os envolvidos no esquema de venda de sentenças e liminares descoberto pela "Operação Pasárgada".

Operação Pasárgada MPF denuncia magistrados acusados de montar esquema de venda de liminares e sentenças ao STJ O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos enviou esta semana ao STJ denúncia (APN 626 ...
MPF denuncia magistrados acusados de montar esquema de venda de liminares e sentenças ao STJ
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quarta-feira, 25/2/2009

Cobrança do INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

O escritório Advocacia CBM, comandado pelo tributarista Celso Botelho de Moraes, conseguiu na 2ª Vara da JF de São Bernardo do Campo uma liminar garantindo a um cliente a suspensão da cobrança da contribuição previdenciária sobre aviso prév...

O escritório Advocacia CBM, comandado pelo tributarista Celso Botelho de Moraes, conseguiu na 2ª Vara da JF de São Bernardo do Campo uma liminar garantindo a um cliente a suspensão da cobrança da contribuição previdenciária sobre aviso prév...
Cobrança do INSS não incide sobre aviso prévio indenizado
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sexta-feira, 23/1/2009

As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário

Klaus Schnitzler

Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, ...

Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, ...
As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário
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quinta-feira, 14/2/2008

Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento

Portaria 231 Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Veja abaixo a íntegra da portaria. ___________________________ PO...

Portaria 231 Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Veja abaixo a íntegra da portaria. ___________________________ PO...
Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento
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quarta-feira, 13/2/2008

1ª Turma do STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins

STF 1ª Turma confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins Os ministros da Primeira Turma do STF julgaram procedente a Rcl 5151, na tarde de ontem, para garantir à Peixoto Comércio Indústria, S...

STF 1ª Turma confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins Os ministros da Primeira Turma do STF julgaram procedente a Rcl 5151, na tarde de ontem, para garantir à Peixoto Comércio Indústria, S...
1ª Turma do STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins
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terça-feira, 8/1/2008

MIGALHAS nº 1.813

Terça-feira, 8 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.813 - Fechamento às 11h.   "A reputação dos homens amorosos parece-se muito com o juro do dinheiro : alcançado certo capital, ele próprio se multiplica e avulta." Machado de Assis Mald...

MIGALHAS nº 1.813
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