O que saiu em Migalhas sobre Delegacias Da Receita Federal Do Brasil De Julgamento
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Delegacias Da Receita Federal Do Brasil De Julgamento

/depeso
sexta-feira, 20/7/2018

Glosa indevida de crédito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a responsabilidade do Estado

O dever do Estado de indenizar o particular estará configurado quando, cumulativamente, (i) houver indevida glosa de créditos pleiteados pelos sujeitos passivos, (ii) existir nexo de causalidade entre o dano gerado ao particular e o ato da ...

...instância, proferidas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), uma vez que, por força do que dispõe o artigo 27 da lei 10.522/02, com redação dada pela lei 12.788/13, não cabe recurso de ofício em...
Glosa indevida de crédito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a responsabilidade do Estado
/amanhecidas
terça-feira, 21/10/2014

MIGALHAS nº 3.478

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de outubro de 2014.

...secretos" realizados pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, o jurista Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados. Para o especialista...
MIGALHAS nº 3.478
/quentes
segunda-feira, 20/10/2014

Administração tributária deve dar publicidade a julgamentos das DRJs, defende especialista

Especialista em Direito Tributáio, Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados.

...secretos" realizados pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, Eurico Marcos Diniz de Santi emitiu parecer em defesa da abertura das DRJs para contribuintes e advogados. Para o especialista em Direito...
Administração tributária deve dar publicidade a julgamentos das DRJs, defende especialista
/quentes
quinta-feira, 14/2/2008

Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento

Portaria 231 Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Veja abaixo a íntegra da portaria. ___________________________ PO...

Portaria 231 Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Veja abaixo a íntegra da portaria. ___________________________ PO...
Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento
/depeso
quinta-feira, 13/9/2007

Novas Regras do Processo Administrativo Previdenciário

Maria Teresa Leis Di Ciero e Cristiane I. Matsumoto

Apesar de as contribuições previdenciárias terem natureza tributária , durante muito tempo a Lei nº. 8.212, de 24.7.1991 (Lei nº. 8.212/91) trouxe regras específicas para seu lançamento e para o processo administrativo tendente a sua exigên...

Apesar de as contribuições previdenciárias terem natureza tributária , durante muito tempo a Lei nº. 8.212, de 24.7.1991 (Lei nº. 8.212/91) trouxe regras específicas para seu lançamento e para o processo administrativo tendente a sua exigên...
Novas Regras do Processo Administrativo Previdenciário
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