O que saiu em Migalhas sobre Delegacias De Policia
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O que saiu em Migalhas sobre Delegacias De Policia

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sexta-feira, 15/1/2021

Criminalização da LGBTIfobia: Mudanças no cenário de proteção dos direitos da comunidade LGBTI+

A criminalização trouxe de fato mudanças no contexto da luta pelos direitos da comunidade LGBTI+? Uma análise da decisão do STF e uma reflexão acerca das transformações a partir da criminalização.

... revitimização nas próprias Delegacias de Polícia, e, por tal razão, até desistirem da denúncia. O simples descaso quanto aos direitos das minorias em questão já mostra um posicionamento político: Em um país que se mata centenas de homossexuais todos...
Criminalização da LGBTIfobia: Mudanças no cenário de proteção dos direitos da comunidade LGBTI+
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quinta-feira, 30/11/2017

Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?

O maior de idade (adulto), num plano ético-constitucional tem o dever de contribuir ao bem do(a) adolescente e evitar que adolescentes e crianças enveredem pelo "mundo do crime".

... Ocorrência rotineira nas Delegacias de Polícia é aquela em que infelizmente adolescentes são apresentados juntamente com adultos na prática de condutas infracionais-delitivas. Não é de hoje que se tem notado...
Prática dos crimes de adultos com dois ou mais adolescentes serão dois ou mais crimes de corrupção de menores?
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segunda-feira, 30/10/2017

É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?

De mais a mais, a gravidade abstrata da conduta por si só, não tem a força hercúlea para oportunizar a medida de internação do adolescente, reclamando outrossim, a necessidade da demonstração da necessidade imperiosa da medida, diante do se...

...corriqueiros nos seios das Delegacias de Polícia, na vertente de atos infracionais perpetrados por adolescentes análogos à lesão corporal leve (art. 129, do CPB) ou ameaça (art. 147, do CPB). Ao se adotar a interpretação...
É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?
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segunda-feira, 17/7/2017

Períodos de férias podem ter regimes jurídicos peculiares - Suspensão de serviços, indenizações de danos morais em contratos de pacotes turísticos e outras questões.

Há repercussões jurídicas relevantes a serem levadas em consideração, eis que esse período, que de modo geral ocorrer em ciclos regulares, tem suscitados regimes jurídicos diferenciados.

...celular, não quer ir para Delegacias de Polícia fazer boletim de ocorrência quando poderia estar na praia ou em um museu), o que pode englobar, no polo passivo o hotel ou a agência de viagens que indicou o hotel e lucrou...
Períodos de férias podem ter regimes jurídicos peculiares - Suspensão de serviços, indenizações de danos morais em contratos de pacotes turísticos e outras questões.
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quinta-feira, 3/11/2016

Crimes virtuais

Alexandre Gaiofato de Souza e Marco Aurélio Vieira Lopes

Os crimes virtuais também estão crescendo no Brasil, em diversas e inovadas modalidades, cometidos contra instituições financeiras, empresas, comerciantes, pessoas em geral e até artistas nacionalmente conhecidos.

...ainda contamos com poucas Delegacias de Polícia especializadas em crimes eletrônicos, no entanto, as vítimas desses crimes podem registrar a ocorrência em qualquer Distrito Policial, normalmente o que corresponde ao local...
Crimes virtuais
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segunda-feira, 25/1/2016

Mãe de menor terá de indenizar pai da criança por alienação parental

A mulher ingressou com a ação alegando que o pai não comparecera nos dias designados para visitação da filha, mas o juízo entendeu que, diferente do que alegou a autora, era ela quem não colaborava para a aproximação do genitor.

...órgãos administrativos (Delegacias de Polícia e Conselho Tutelar) e judiciários com o intuito de criar transtornos à sua vida pessoal, comunicando falsamente o descumprimento, por parte dela, de ordem judicial. Sustenta,...
Mãe de menor terá de indenizar pai da criança por alienação parental
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quinta-feira, 25/4/2013

OAB/SC ingressa com ação para garantir comunicação entre advogados e presos

Presos estão incomunicáveis desde o início da greve dos agentes penitenciários, na quarta-feira, 17.

...recolhidas indevidamente nas respectivas Delegacias de Polícia e desprovidas de quaisquer condições mínimas de higiene, salubridade, alimentação, etc, repita-se, conforme relatado nos ofícios encaminhados pelos Delegados...
OAB/SC ingressa com ação para garantir comunicação entre advogados e presos
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sexta-feira, 22/2/2013

CNJ garante salas gratuitas a advogados na JT

Resolução 87/11 do CSJT havia estabelecido o rateio das despesas com a manutenção das salas no âmbito da JT.

...todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso assegurado à OAB. Disso erige a garantia de cessão gratuita de espaço físico à entidade...
CNJ garante salas gratuitas a advogados na JT
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quarta-feira, 5/1/2011

De Rio Grande do Norte ao Paraná, não faltam exemplos da celebração do Dia de Reis

Chico Anysio e Arnaud Rodrigues já adiantavam, na década de 70, que a Folia de Reis não seria tão facilmente esquecida. A tradição, que consta no calendário oficial da Igreja Católica, celebra a visita dos três reis magos a Jesus e é reconh...

...especial expedida pelas Delegacias de Polícia, garantida pela lei 4.509/05 (clique aqui). O poeta e escritor Murilo Mendes, nascido em Juiz de Fora/MG, serviu de inspiração para a Lei Murilo Mendes de Incentivo à...
De Rio Grande do Norte ao Paraná, não faltam exemplos da celebração do Dia de Reis
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quinta-feira, 28/10/2010

Justiça de São José dos Campos/SP condena empresa por falsa promessa de emprego

A 6ª vara cível de São José dos Campos condenou a empresa Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. a indenizar consumidores por propaganda enganosa de promessa de emprego.

...Promotorias de Justiça, junto a Delegacias de Polícia, perante outros Juízos em que ações individuais foram propostas. Há um sem número de declarações, todas no mesmo sentido, contando histórias com características...
Justiça de São José dos Campos/SP condena empresa por falsa promessa de emprego
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sexta-feira, 18/12/2009

VI Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2009

A sexta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional : justiça rápida e eficaz. O anúncio dos vencedores foi feito ontem, 17/12, durante cerimônia realizada no STF, em Brasília.

"Justiça rápida e eficaz" VI Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2009 A 6ª edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional : justiça rápida e eficaz. O anúncio dos vencedores foi...
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terça-feira, 22/9/2009

A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...
A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro
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quarta-feira, 8/7/2009

O afastamento do controle judicial no arquivamento de inquérito policial no anteprojeto do CPP

Não obstante os avanços em relação à proteção da vítima, pela leitura do anteprojeto do CPP, verifica-se que o arquivamento do inquérito policial estará submetido apenas à instância administrativa de revisão do Ministério Público, podendo a...

Não obstante os avanços em relação à proteção da vítima, pela leitura do anteprojeto do CPP, verifica-se que o arquivamento do inquérito policial estará submetido apenas à instância administrativa de revisão do Ministério Público, podendo a...
O afastamento do controle judicial no arquivamento de inquérito policial no anteprojeto do CPP
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terça-feira, 6/1/2009

Investigação autônoma do Ministério Público em fraudes

Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de 11 pessoas acusadas de fraudar licitações — entre elas o diretor de obras de uma prefeitura do ABC paulista. A denú...

Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de 11 pessoas acusadas de fraudar licitações — entre elas o diretor de obras de uma prefeitura do ABC paulista. A denú...
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terça-feira, 25/11/2008

TJ/MS edita regras para investigação

O TJ/MS publicou no último dia 19 o Provimento-CSM nº 162/2008 sobre pedidos de natureza cautelar em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizações criminosas. E manteve parte do Provimento-CSM nº 44/2002 para e...

O TJ/MS publicou no último dia 19 o Provimento-CSM nº 162/2008 sobre pedidos de natureza cautelar em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizações criminosas. E manteve parte do Provimento-CSM nº 44/2002 para e...
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sexta-feira, 30/5/2008

Operação Segurança Pública S/A - MPF denuncia Garotinho, Álvaro Lins e outros 14

Operação Segurança Pública S/A MPF denuncia Garotinho, Álvaro Lins e outros 14 O MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª região, ofereceu denúncia ao TRF da 2ª região contra uma organização criminosa que usou a...

Operação Segurança Pública S/A MPF denuncia Garotinho, Álvaro Lins e outros 14 O MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª região, ofereceu denúncia ao TRF da 2ª região contra uma organização criminosa que usou a...
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quinta-feira, 22/11/2007

OAB/SP - Advogados terão atendimento diferenciado e vagas no DETRAN

OAB/SP Advogados terão atendimento diferenciado e vagas no DETRAN A OAB/SP, por meio da vice-presidência e da Comissão de Assuntos e Estudos sobre o Direito de Trânsito, oficiou ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Bret...

OAB/SP Advogados terão atendimento diferenciado e vagas no DETRAN A OAB/SP, por meio da vice-presidência e da Comissão de Assuntos e Estudos sobre o Direito de Trânsito, oficiou ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Bret...
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quinta-feira, 23/8/2007

Os policiais civis e a custódia de presos

André L. Borges Netto e Angelo Sichinel da Silva

Assunto que tem sido discutido judicialmente no Mato Grosso do Sul diz respeito à desvalia jurídica da exigência estatal de policiais civis atuarem como custodiadores de presos nas Delegacias de Polícia.

Os policiais civis e a custódia de presos André L. Borges Netto* Angelo Sichinel da Silva** Assunto que tem sido discutido judicialmente no Mato Grosso do Sul diz respeito à desvalia jurídica da exigênc...
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segunda-feira, 16/1/2006

Presença de pessoa diversa da vítima nos atos administrativos e processuais de competência do juizado especial criminal

Dalton França

O Brasil, mantendo-se na esteira do modernismo dominante quanto à necessidade de promulgação de Leis que venham assegurar mais a proteção à coletividade, trouxe a lume no ano do dia 11 de setembro de 1.990, o Código de Defesa do Consumidor,...

O Brasil, mantendo-se na esteira do modernismo dominante quanto à necessidade de promulgação de Leis que venham assegurar mais a proteção à coletividade, trouxe a lume no ano do dia 11 de setembro de 1.990, o Código de Defesa do Consumidor,...
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