terça-feira, 29/11/2016
MIGALHAS nº 3.997
Informações jurídicas de terça-feira, 29 de novembro de 2016.
...ex-presidente da subseção de Itajaí, Delfim de Pádua Peixoto Filho. (Clique aqui)
STF
Na pauta do Supremo, a polêmica ADIn 4.874, que questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros que contêm aroma e...