O que saiu em Migalhas sobre Dias Toffoli
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O que saiu em Migalhas sobre Dias Toffoli

Veja o que saiu no Migalhas sobre Dias Toffoli
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sábado, 27/2/2021

STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior

O placar final do julgamento foi 7x4 seguindo o relator.

... voto relator, ministro Dias Toffoli. O caso No caso, a PGE – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, questionou decisão do TJ/SP que negou MS impetrado pelo governo estadual para ter direito ao ITCMD em um processo em que o doador é italiano...
STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior
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sexta-feira, 26/2/2021

Maioria do STF aprova lei que proíbe fogos de artifício ruidosos em SP

Ministros consideraram que a preocupação do legislador paulistano foi implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente.

... Aurélio, Cármen Lúcia e Dias Toffoli já acompanharam o relator. {INNER_BANNER_AREA} Processo: ADPF 567
Maioria do STF aprova lei que proíbe fogos de artifício ruidosos em SP
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sexta-feira, 26/2/2021

Para Toffoli, tese de legítima defesa da honra é inconstitucional

De acordo com o relator, quem pratica feminicídio para reprimir adultério, ataca a mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa.

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu parcialmente medida cautelar na ADPF 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana,...
Para Toffoli, tese de legítima defesa da honra é inconstitucional
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sexta-feira, 26/2/2021

STF tem maioria contra município restringir férias de servidor

Para a maioria dos ministros do STF, a lei municipal que restringe o direito às férias de servidores públicos não foi recepcionada pela CF/88.

... ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.  Veja o voto do relator. {INNER_BANNER_AREA} Divergência O ministro Alexandre de Moares inaugurou a divergência, que foi acompanhada pelo ministro...
STF tem maioria contra município restringir férias de servidor
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quinta-feira, 25/2/2021

STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing

Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.

... contínuo, votaram os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux ao enfatizarem que a matéria não trata de serviços de telecomunicações, mas, sim, de proteção ao consumidor.   Telefonia - Competência privativa O ministro...
STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing
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quinta-feira, 25/2/2021

STF: alíquotas majoradas do ICMS sobre atividades essenciais violam a seletividade

STF inicia o julgamento do RE 714.739/SC, tema que além da relevância e abrangência, ganha ainda mais amplitude neste momento de profunda crise econômica e social em razão da pandemia.

... formulado pelo ministro Dias Toffoli, devendo ser retomado daqui a algumas semanas.  O tema, além da extrema relevância e abrangência, ganha ainda mais amplitude em um momento como este, de profunda crise econômica e social em razão da Pandemia...
STF: alíquotas majoradas do ICMS sobre atividades essenciais violam a seletividade
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quarta-feira, 24/2/2021

STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS

O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.

... relatores (Marco Aurélio e Dias Toffoli). O ministro Marco Aurélio foi "fino para os contribuintes e grosso para a Fazenda", conforme ele próprio classificou. O decano proveu o recurso para reformar o acórdão no sentido de assentar a invalidade...
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
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quarta-feira, 24/2/2021

STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software

Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.

... mérito. Soluções O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, propôs a modulação dos efeitos e explanou oito situações nas quais o resultado de julgamento pode impactar. Para cada uma delas, o ministro propôs uma solução. Veja: Contribuintes...
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
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sexta-feira, 19/2/2021

ICMS no Simples Nacional e a pauta do STF

A sistemática do Simples Nacional já vem sendo alvo de aproximações com o sistema tributário comum de algum tempo.

... enquanto, apenas o relator Dias Toffoli e o ministro Marco Aurélio, hoje decano da corte, votaram. Toffoli pondera pela modulação dos efeitos do DIFAL para que a suspensão do convênio valha daqui pra frente, porém, quanto à sua aplicação para...
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quinta-feira, 18/2/2021

STF isenta taxa de direito de passagem de concessionárias de telefonia

O resultado do julgamento viabiliza a instalação de infraestruturas para a instalação da frequência 5G da internet.

... votou também o ministro Dias Toffoli.  Para Cármen Lúcia, não há as inconstitucionalidades que foram suscitadas pelo PGR. Segundo a ministra, a norma vem no sentido de diminuir diferenças regionais no quesito de telecomunicações.  Acompanhando...
STF isenta taxa de direito de passagem de concessionárias de telefonia
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quinta-feira, 18/2/2021

STF fixa ISS sobre o direito de uso de software

Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software).

... favor do ISS O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, entendeu pela incidência exclusiva do imposto municipal (ISS) tanto no licenciamento, como na cessão de direito de uso de programas de computador. Toffoli frisou que os programas...
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quarta-feira, 17/2/2021

Unânime - STF confirma prisão do deputado Daniel Silveira

Ontem, o deputado divulgou vídeo em seu canal no YouTube no qual proferia ataques aos ministros do STF e fazia apologia ao AI-5.

... 4.781 foi instaurado por Dias Toffoli, por meio da portaria GP 69/19, quando o ministro era presidente da Suprema Corte. À época, Toffoli iniciou a sessão jurisdicional anunciando a abertura do inquérito e fazendo um discurso em favor do Judiciário...
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terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... brasileira. O relator, min. Dias Toffoli, defendeu que "Não cabe ao Judiciário criar um suposto direito ao esquecimento. Admitir o direito ao esquecimento seria uma restrição excessiva e peremptória às liberdades de expressão e manifestação". Acompanhando...
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terça-feira, 16/2/2021

Toffoli suspende julgamento do "quadrilhão do MDB no Senado”

O ministro pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual.

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o julgamento conhecido por “quadrilhão do MDB no Senado”, que pode tornar réus Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal...
Toffoli suspende julgamento do "quadrilhão do MDB no Senado”
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segunda-feira, 15/2/2021

STF retoma julgamento para definir sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

A expectativa é que o STF confirme o entendimento consolidado pelo STJ em 2019, em sede de recurso repetitivo, e determine a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB.

... ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes assentiram com esse entendimento. No entanto, entendemos que temos argumentos para afastar essa leitura, defendendo que o regime da desoneração da folha de salários não é um benefício fiscal. Isso...
STF retoma julgamento para definir sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
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segunda-feira, 15/2/2021

STF desobriga operadoras de informarem localização de celulares em RO

Julgamento ocorreu em plenário virtual. Prevaleceu o entendimento do relator Marco Aurélio.

... Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam com ressalvas. {INNER_BANNER_AREA} Processo: ADIn 4.739
STF desobriga operadoras de informarem localização de celulares em RO
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quinta-feira, 11/2/2021

Morre René Ariel Dotti

Advogado de nomeada, foi um dos grandes nomes que lutaram contra a ditadura militar, atuando em defesa de perseguidos políticos.

... o admiramos", ministro Dias Toffoli.  "Hoje é um dia de enorme tristeza para o Tribunal da Cidadania. O grande professor e advogado René Ariel Dotti deixa como legado uma imensa contribuição jurídica, destacando-se pelos seus trabalhos e sendo...
Morre René Ariel Dotti
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quinta-feira, 11/2/2021

STF: Não existe direito ao esquecimento na área cível

"É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento", essa é a frase que abre a tese firmada pelos ministros no caso de Aída Curi, que teve trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta.

... vencedora O ministro Dias Toffoli, relator, entendeu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento. Toffoli afirmou que a previsão ou a aplicação de um direito ao esquecimento afronta a liberdade de expressão...
STF: Não existe direito ao esquecimento na área cível
Nunes Marques vota por dano moral em direito ao esquecimento
TV Migalhas
quarta-feira, 10/2/2021

Nunes Marques vota por dano moral em direito ao esquecimento

Nesta quarta-feira, 10, o ministro Nunes Marques votou pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento na área civil, mas pela fixação do dano moral no caso concreto. O entendimento foi proferido durante julgamento sobre a controvérsia no plenário do STF. O ministro divergiu em parte do entendimento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli. No caso concreto, o ministro reconheceu o direito ...

Moraes entende que direito ao esquecimento é censura prévia
TV Migalhas
quarta-feira, 10/2/2021

Moraes entende que direito ao esquecimento é censura prévia

Para o ministro Alexandre de Moraes, o reconhecimento amplo, genérico, abstrato do direito ao esquecimento traz presente o traço marcante da censura prévia. O ministro relembrou julgamentos históricos em que se tem por base o suposto direito ao esquecimento. No entanto, sob o entendimento do ministro, em nenhum destes episódios houve expresso reconhecimento a um genérico, amplo e referente a uma ...

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