O que saiu em Migalhas sobre Diogenes Gasparini

O que saiu em Migalhas sobre Diogenes Gasparini

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quarta-feira, 7/8/2019

Da remoção do servidor público - Necessidade de motivação do ato administrativo - Do recorrente vício de finalidade e desvio de função do ato praticado - Nulidade da remoção

Sempre que ocorre a remoção, é necessário que se verifique a inexistência de vício de finalidade e de motivação, e quando eivado de vício, o ato deve ser anulado.

..., assim entende o autor Diógenes Gasparini: O ato administrativo praticado em desacordo com o ordenamento jurídico é inválido. Inválido, por conseguinte, é o ato administrativo que, ao nascer, afrontou as prescrições jurídicas. É ato que carece de...
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quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... administrativa é a adotada por Diógenes Gasparini: "Quando inexiste, no âmbito administrativo, possibilidade de reforma da decisão oferecida pela Administração Pública, está-se diante da coisa julgada administrativa". (Direito administrativo. 16ª edição....
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sexta-feira, 14/9/2018

Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão ...

...professores José dos Santos Carvalho Filho, Diógenes Gasparini, e a professora Odete Medauar, atribuem que não é qualquer alteração que abala a estabilidade da equação econômico-financeira do contrato de concessão. O...
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quinta-feira, 12/7/2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

...Alexandrino e Vicente de Paulo5, e Diógenes Gasparini6. Celso Antônio Bandeira de Mello, de forma mais ponderada, afirma que a presunção de legalidade dos atos administrativos, de modo geral, subsiste até a impugnação...
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quinta-feira, 14/6/2018

Greve nas carreiras policiais: A relativação legal de um direito fundamental

Muito embora tratado formalmente como um direito social, o instituto da greve sempre esteve garantido aos trabalhadores como direito fundamental propriamente dito, ao menos desde o advento da Constituição Federal de 88.

...clareza do ilustre jurista Diógenes Gasparini: Quanto à essencialidade, podem ser: essenciais e não essenciais. São essenciais os assim considerados por lei ou os que pela própria natureza são tidos como de necessidade...
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terça-feira, 10/4/2018

Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível

A legislação positiva prevê que os bens após integrados ao patrimônio da União, sofrem de peculiar inalienabilidade, podendo ser alienados os bens dominicais.

...público. 21 Tanto para Diógenes Gasparini, in Direito Administrativo, São Paulo, 1992, pág 523, quanto para José dos Santos Carvalho Filho, in Manual de Direito Administrativo, 6ª ed., 2000, Ed. Lumen Juris, págs. 838,...
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
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segunda-feira, 17/6/2013

MIGALHAS nº 3.141

Segunda-feira, 17 de junho de 2013 - Migalhas n? 3.141 - Fechamento as 11h. "A partida de futebol e mais disputada por torcedores do que por atletas no campo." Carlos Drummond de Andrade Gol Enquanto a bola rola na Copa das Con...

...edição - 233p.), do professor Diogenes Gasparini, é Luana Pinheiro, de Monte Sião/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado...
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segunda-feira, 17/6/2013

Resultado do sorteio da obra "Comissões de Licitação"

Veja quem ganhou a obra "Comissões de Licitação".

...dia a dia das Comissões.Sobre o autor :Diogenes Gasparini foi advogado, mestre e doutor pela PUC/SP. Foi professor da Escola Superior de Direito Constitucional/SP, e professor honoris causa da Faculdade de Direito de São...
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sexta-feira, 14/6/2013

MIGALHAS nº 3.140

Sexta-feira, 14 de junho de 2013 - Migalhas n? 3.140 - Fechamento as 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Digesto (Clique aqui) ______________________________...

...233p.), do saudoso jurista Diogenes Gasparini, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 18/6, a Editora Arraes Editores lança a obra "A Tensão entre o...
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terça-feira, 28/5/2013

Trancada ação penal contra advogados contratados por prefeitura sem licitação

TJ/SP entendeu demonstradas a notória especialização dos advogados e a singularidade do serviço contratado pela administração.

...comunga o saudoso professor Diógenes Gasparini, ao dissertar: "No que diz respeito ao crime do parágrafo único, a infração consumase com a celebração do contrato, isto é, da assinatura do ajuste quando for exigido um termo...
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quinta-feira, 16/5/2013

MIGALHAS nº 3.121

Quinta-feira, 16 de maio de 2013 - Migalhas n? 3.121 - Fechamento as 10h54. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados (Clique aqui) ______________...

...- 4ª edição - 148p.), de Diogenes Gasparini. (Clique aqui) Sorteio de obra : O ganhador do livro "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos" (Saraiva - 264p.), de Livia De Carli...
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 16/5/2013

"Crimes na Licitação - 4ª edição"

Conheça a obra "Crimes na Licitação".

... Editora: NDJAutor: Diogenes GaspariniPáginas: 148 Pelo descumprimento de normas não penais da lei de licitações, sem prejuízo da nulidade do ato, o servidor público pode ser responsabilizado civil e...
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quarta-feira, 15/5/2013

MIGALHAS nº 3.120

Quarta-feira, 15 de maio de 2013 - Migalhas n? 3.120 - Fechamento as 10h59. "A primeira condicao de um casamento e a afeicao reciproca." Machado de Assis(Clique aqui) Ate que ! CNJ aprova resolucao, de autoria do ministro JB,...

...8.666/93. Com esmero, o autor Diogenes Gasparini analisa cada um dos tipos penais em questão na obra "Crimes na Licitação" (4ª edição - 148p.), resenhada por Roberta Resende para a inauguração da participação da Editora...
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quinta-feira, 23/8/2012

Derrubada exclusividade do BB no consignado em SP

Município terá que abrir inscrições para que outras entidades possam atuar no segmento.

...Direito Administrativo, Diógenes Gasparini, 8ª Edição, p. 629/630). Embora o requerido negue a nocividade de sua conduta, argumentando que os servidores municipais não estão impedidos de buscar outras formas de...
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terça-feira, 5/7/2011

Para juiz, quadro atual de cumprimento dos precatórios é caótico

O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.

...sentido o magistério de Diógenes Gasparini, dando conta igualmente que 'vencimentos têm sentido lato e corresponde à retribuição pecuniária a que tem direito o servidor pelo efetivo exercício do cargo, acrescida pelas...
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sexta-feira, 12/11/2010

TJ/SC - Comentários jocosos em aula de Medicina Legal resultam em danos morais

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve parcialmente sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Fundação Universitária FURB e o perito criminal Valdecir Figueiredo ao pagamento solidário de indenização por danos morais, em favo...

...que tange à das Fundações, Diógenes Gasparini informa: As fundações públicas respondem, enquanto existirem, pelas obrigações, pois são pessoas. São sujeitos de direitos e obrigações e por isso mesmo respondem sozinhas...
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quarta-feira, 15/9/2010

Do suicídio, necessidade de revogação das Súmulas 105 do STF e 61 do STJ

Ana Rita R. Petraroli e Angélica Luciá Carlini

"(...) Estava imaginando, hoje ainda estava pensando, qual seria a saída, sem ofender a lei, porque a jurisprudência tem que se construir com base na lei, e não à margem da lei. Nós não podemos construir jurisprudência contra legem." Minist...

...precisa a observação de Diógenes Gasparini ao discorrer sobre o alcance do princípio da legalidade, frisando que este estende seus alcances a toda a atividade estatal, dentre elas não se exclui o Judiciário: "Por fim,...
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sexta-feira, 23/10/2009

Luís Inácio Lucena Adams, novo advogado-geral da União, toma posse

O novo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, toma posse hoje, 23/10, no Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF. O cargo será transmitido pelo atual AGU, José Antônio Dias Toffoli, que assumirá como ministro do STF nesse mesmo dia...

O novo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, toma posse hoje, 23/10, no Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF. O cargo será transmitido pelo atual AGU, José Antônio Dias Toffoli, que assumirá como ministro do STF nesse mesmo dia...
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terça-feira, 22/9/2009

Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé/RS

O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região.

O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região.
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