O que saiu em Migalhas sobre Direito administrativo
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O que saiu em Migalhas sobre Direito administrativo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Direito administrativo
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quarta-feira, 24/2/2021

A justiça penal negociada e os direitos fundamentais

O verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado.

... Penal, utilizando-se o Direito Administrativo como braço de apoio do Direito Penal, ocasionando uma desenfreada expansão. Em decorrência dessa expansão penal e dos novos desafios impostos pela sociedade de risco tem-se, no cenário processual penal, a...
A justiça penal negociada e os direitos fundamentais
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terça-feira, 23/2/2021

Escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada contrata advogados e estudante

O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada contrata para atuação presencial em Goiânia.

... jurídico, exclusivamente com Direito Administrativo (casos de concursos públicos e servidores públicos).  Requisitos: Possuir carteira da OAB com registro profissional; experiência em redigir petições, boa escrita e bom domínio da língua portuguesa; conhecimento...
Escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada contrata advogados e estudante
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quarta-feira, 3/2/2021

A crise no Brasil pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo

O Brasil vive em crise simplesmente pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo, todos os problemas enfrentados nas normas da Gestão Pública surgem em decorrência dessa má interpretação proposital.

... pois em algumas partes do Direito Administrativo não foram aplicadas corretamente desde o princípio. Desenvolvimento. Partimos da premissa dos Princípios administrativos, para assim explanar como bem pontuado pelo Ilustre jurista da atualidade Georges...
A crise no Brasil pela falta da instrumentalização do Direito Administrativo
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terça-feira, 2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

... humana? (Clique aqui) Direito Administrativo A PUC/SP está com inscrições abertas para o curso de especialização "Direito Administrativo". A matéria tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas...
MIGALHAS nº 5.031
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quinta-feira, 28/1/2021

Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19

Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.

... Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 31. Ed. Rio de Janeiro. Forense. 2018. 10 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo. Malheiros. 2019. 11 Clique aqui  12 Implementação de programas de compliance...
Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19
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quarta-feira, 27/1/2021

Cascione Pulino Boulos Advogados tem dois novos sócios

Em mais uma iniciativa de consolidação e expansão de suas atividades, o escritório fortalece suas práticas de M&A e de Infraestrutura com Caio de Souza Loureiro e Guilherme Bertolini.

... análise dos aspectos do Direito Administrativo até a estruturação de funding e gestão contratual", comenta o novo sócio. Guilherme Bertolini, 36, tem experiência em Direito Societário e operações de fusões e aquisições (M&A), incluindo private equity,...
Cascione Pulino Boulos Advogados tem dois novos sócios
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terça-feira, 26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de janeiro de 2021.

... ao tema. (Clique aqui) Direito Administrativo A PUC/SP está com inscrições abertas para o curso de especialização "Direito Administrativo". A matéria tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas...
MIGALHAS nº 5.026
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sexta-feira, 22/1/2021

A Justiça eleitoral e sua incompetência para inclusão do artigo 9º da lei 8.429/92 em razão da súmula 41 do TSE

A Corte Eleitoral tem tomado decisões que são confusas, aplicando uma insegurança jurídica enorme em seus posicionamentos para caracterização da inelegibilidade por ato de improbidade administrativa.

... comum, que são adstritas no Direito Administrativo, sendo com base no princípio da legalidade e da tipicidade. Se existe um acórdão transitado em julgado, com condenações que foram pela ausência de enriquecimento ilícito, com base no artigo 9º da lei...
A Justiça eleitoral e sua incompetência para inclusão do artigo 9º da lei 8.429/92 em razão da súmula 41 do TSE
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sexta-feira, 22/1/2021

Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"

Livro faz parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo" e traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei.

... da "Coleção Soluções de Direito Administrativo – Leis Comentadas", o volume 10 "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 272p.), de Danilo Vieira Vilela, traz uma análise pormenorizada da lei  13.848/2019, que disciplinou...
Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"
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quinta-feira, 21/1/2021

A nova lei de licitações e análise dos pressupostos de fato na consideração jurídica

A transparência é um princípio imperioso em todas as ações que envolvam a sociedade e Estado.

... convencionou denominar de "Direito Administrativo do Medo"2. Assim, surgindo dúvida na análise fática que possa aviltar algum desses princípios, tem espaço o posicionamento pontual do órgão jurídico. É lógico que a responsabilidade sobre a afirmativa é...
A nova lei de licitações e análise dos pressupostos de fato na consideração jurídica
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quinta-feira, 21/1/2021

O showbusiness da realidade: Vacinação emergencial e midiatismo

O midiatismo da reunião da ANVISA de aprovação do uso emergencial das vacinas não saiu ileso a críticas. Todavia, há de se lembrar o contexto social e político que vivemos.

... assuntos mais debatidos em Direito Administrativo. Discute-se, portanto, a eficácia dos mecanismos atuais de controle, se efetivamente eficazes. É cediço que uma única atuação administrativa pode perpassar por diversas esferas de controle – interno, externo...
O showbusiness da realidade: Vacinação emergencial e midiatismo
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quarta-feira, 20/1/2021

A verba honorária nas ações previdenciárias e a súmula 111 do STJ

O autor sustenta que não há fundamento jurídico válido para amparar o entendimento fixado na súmula 111 do STJ, que versa sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações previdenciárias.

... e nas que versam sobre Direito Administrativo, por exemplo. Ora, se, nos domínios das demandas judiciais previdenciárias, o poder público pretende afastar as prestações vincendas da base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, deve agir para...
A verba honorária nas ações previdenciárias e a súmula 111 do STJ
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quarta-feira, 13/1/2021

Exoneração do servidor que pediu prioridade para o STF na vacinação contra a covid-19

O Presidente do STF responsabilizou um servidor pelo pedido de prioridade na vacinação contra a covid-19 e o exonerou. A pedido.

... jurídica posta. Já no Direito Administrativo...ah, no Direito Administrativo...esta análise sequer inexiste. Ainda que os fatos posteriores comprovem que a motivação do ato de exoneração (pedido do próprio servidor) não carregue o verdadeiro motivo, ainda assim...
Exoneração do servidor que pediu prioridade para o STF na vacinação contra a covid-19
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sexta-feira, 8/1/2021

O pecado, quer dizer, o paradoxo, quer dizer, a pirueta hermenêutica original do STF: O tema 660/STF

A Constituição de 1988 foi um avanço – retórico – nas liberdades. Mas o autoritarismo, in terrae brasilis, é um padrão retrógrado, e estacionário, com lua ascendente em Saturno.

... felicidade está no público. O Direito Administrativo brasileiro – que constitui a verdadeira constituição do nosso país – é herdeiro direto dessa tradição autárquica. Nosso antigo regime sobrevive em normas não escritas que molda(ra)m nossa república:...
O pecado, quer dizer, o paradoxo, quer dizer, a pirueta hermenêutica original do STF: O tema 660/STF
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terça-feira, 5/1/2021

Consenso e humanização da Administração Pública para a resolução de conflitos

O implemento das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos cria novos canais de comunicação entre o Estado e o cidadão, abrindo espaço para a humanização da esfera administrativa.

... Judiciário, passando o Direito Administrativo contemporâneo a ser “permeado e combinado com a lógica do consenso, negociação e multilateralidade”1. Daí surge um enorme desafio: diagnosticar os casos para utilizar as formas consensuais e criar os meios...
Consenso e humanização da Administração Pública para a resolução de conflitos
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quarta-feira, 30/12/2020

Mulher se passa por advogada e acaba presa no RJ

A mulher foi contratada para acompanhar uma cidadã a prestar depoimento em delegacia, mas ao ser cobrada pelo policial para a apresentação da carteira da OAB, a suposta advogada disse ter esquecido o documento em casa.

... onde ministrou aulas de Direito Administrativo e Direito Tributário.
Mulher se passa por advogada e acaba presa no RJ
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quarta-feira, 23/12/2020

O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada

Os tipos penais são dotados de elementares, que são figuras essenciais e indispensáveis à caracterização da tipicidade de determinada conduta social, sob pena de se configurar verdadeira atipicidade.

... mais basilares ditames do Direito Administrativo, na medida em que os atos da Administração se presumem legais e legítimos até que sobrevenha decisão judicial anulatória ou revisão pela própria Administração Pública. Esta é a razão pela qual o tipo do...
O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada
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terça-feira, 22/12/2020

MIGALHAS nº 5.005

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de dezembro de 2020.

...o apresenta Dicas sobre Direito Administrativo. Em breve, a parceria sempre produtiva entre ele e a Editora Mizuno terá novos capítulos, fiquem atentos. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ...
MIGALHAS nº 5.005
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terça-feira, 22/12/2020

O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)

Doravante, veremos como se posicionarão a doutrina e a jurisprudência a respeito desse tema.

... nisso? Na verdade, o ‘Direito Administrativo Sancionador’, assim como o Direito Penal, convivem - além da analogia in bonan partem -  com a interpretação extensiva de seus termos (Heraldo Garcia Vitta, Aspectos da Teoria Geral no Direito Administrativo, p.140 e ss,...
O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)
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segunda-feira, 21/12/2020

SiqueiraCastro Advogados anuncia sete novos sócios

Áreas estratégicas para o escritório serão reforçadas com promoções internas.

... Evangelista possui mestrado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e faz parte da equipe de Energia da SiqueiraCastro. Especialista em Direito da Energia Elétrica, atua há mais de oito anos em assuntos relacionados...
SiqueiraCastro Advogados anuncia sete novos sócios
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