O que saiu em Migalhas sobre Direito Administrativo Contratual
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O que saiu em Migalhas sobre Direito Administrativo Contratual

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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... vale citar as lições de Rodrigo Mazzei: "o §3º do art. 1.024 disciplina questão tormentosa, que é a conversão e processamento de embargos de declaração contra decisões unipessoais dos relatores como agravo interno, sob o fundamento de aplicação...
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 14/12/2020

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19.

... Schulman, João Pedro Biazi, Rodrigo Mazzei, Bernardo Azevedo, Aline de Miranda Valverde Terra, Vynicius Pereira Guimarães, Eduardo Nunes de Souza, Roger Vidal Ramos, Fernando Rodrigues Martins e Pablo Renteria. Entre os assuntos tratados, destacaram-se...
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 24/6/2020

A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões

A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões.

...e 5.452/2015, respectivamente. Rodrigo Reis Mazzei e Deborah Azevedo Freire entendem que todas essas multas fiscais foram afastadas pelo artigo da nova lei emergencial, eis que "como é a lei federal que trata do prazo de instauração do inventário causa...
A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 27/4/2020

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19.

... do Espírito Santo, Dr. Rodrigo Mazzei, tivemos a ocasião de refletir na inovadora releitura feita pela atual codificação processual civil acerca da Produção Antecipada de Provas, tendo em vista que de modo franco e direto os incisos II e III do...
Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19
/coluna/migalhas-contratuais
terça-feira, 31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... Texto de autoria de Rodrigo Mazzei e Bernardo Azevedo Como é de conhecimento de todos, atualmente, vive-se tempos de pandemia, de afastamento social e de restrições impostas pelo Poder Público, inclusive com fechamento de estabelecimentos comerciais....
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
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terça-feira, 31/3/2020

MIGALHAS nº 4.822

Informações jurídicas de terça-feira, 31 de março de 2020.

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas,...
MIGALHAS nº 4.822
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quinta-feira, 12/3/2020

Produção antecipada de provas

O presente artigo aborda, sob a forma de breves apontamentos, o pedido de exibição de documento ou coisa, em especial no que tange aos seus aspectos procedimentais, à possibilidade de sua veiculação em ação autônoma e às suas distinções em ...

...e destacar o escólio de Rodrigo Mazzei e Tiago Figueiredo Gonçalves (2015, p. 113): A existência de especificidades ou de peculiaridades em torno do direito a ser tutelado impõe o estabelecimento de regras procedimentais próprias, que tornem o...
Produção antecipada de provas
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quinta-feira, 19/10/2017

O executado cafajeste II: medida coercitiva como instrumento da medida sub-rogatória

É necessário encontrar caminhos legítimos para que o executado [cafajeste] não continue a fazer gato e sapato da justiça.

...confidenciávamos eu e o querido Prof. Rodrigo Mazzei, em banca de mestrado de seu orientando que compomos recentemente na UFES. Inclusive, concordamos, que imediatamente após o ''inadimplemento espontâneo, a atipicidade da...
O executado cafajeste II:  medida coercitiva como instrumento da medida sub-rogatória
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terça-feira, 5/7/2016

MIGALHAS nº 3.897

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de julho de 2016.

...Processo Civil", de autoria de Rodrigo Mazzei e Tiago Figueiredo Gonçalves, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui) Chamada de artigos O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho...
MIGALHAS nº 3.897
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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terça-feira, 28/5/2013

MIGALHAS nº 3.129

Terça-feira, 28 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.129 - Fechamento às 9h50. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Judiciale (Clique aqui) ______________________________ "Há os que...

...Oliveira, Rita Dias Nolasco e Rodrigo Mazzei, a obra "Recursos e a Duração Razoável do Processo". O evento será em Vitória/ES, no auditório Manoel Vereza da UFES, a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Lex e a autora...
MIGALHAS nº 3.129
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segunda-feira, 20/6/2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...Processo Civil, como vaticina Rodrigo Mazzei, professor da UFES: De acordo com nossa posição, apesar da grande importância do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil Pública, os dispositivos da Lei de Ação...
TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ
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terça-feira, 10/6/2008

Resultado de Sorteio da obra "Ação Popular - Aspectos Relevantes e Controvertidos"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Ação Popular – Aspectos Relevantes e Controvertidos" (502 p.), coordenada por Luiz Manoel Gomes Junior e Ronaldo Fenelon Santos Filho, escrita por diversos autores, gent...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Ação Popular – Aspectos Relevantes e Controvertidos" (502 p.), coordenada por Luiz Manoel Gomes Junior e Ronaldo Fenelon Santos Filho, escrita por diversos autores, gent...
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quarta-feira, 14/5/2008

Resultado de Sorteio de obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor" (Editora Revista dos Tribunais - 319 p.), coordenada por Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, com orientaç...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor" (Editora Revista dos Tribunais - 319 p.), coordenada por Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, com orientaç...
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terça-feira, 13/11/2007

Resultado do Sorteio de obra "Execução Civil e cumprimento da sentença"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Execução Civil e cumprimento da sentença", (576 p.), coordenada por Gilberto Gomes Bruschi e Sérgio Shimura e gentilmente oferecida pela Editora Método. S...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Execução Civil e cumprimento da sentença", (576 p.), coordenada por Gilberto Gomes Bruschi e Sérgio Shimura e gentilmente oferecida pela Editora Método. S...
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sexta-feira, 20/10/2006

A Prescrição na Lei 11.280, de 2006

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...

A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...
A Prescrição na Lei 11.280, de 2006
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sexta-feira, 1/9/2006

MIGALHAS nº 1.489

Sexta-feira, 1o de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.489 - Fechamento às 10h22h.   "It is not the statesman, the warrior, or the monarch that survives, but the despised poet, whom they may have fed with their crumbs, and to whom they owe...

MIGALHAS nº 1.489
MIGALHAS nº 1.489
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segunda-feira, 24/7/2006

Resultado do sorteio da Obra "Linhas Mestras do Processo Civil"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Linhas Mestras do Processo Civil" (771 p.), coordenado por Hélio Rubens Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, gentilmente oferecido ...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Linhas Mestras do Processo Civil" (771 p.), coordenado por Hélio Rubens Ribeiro Costa, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Pedro da Silva Dinamarco, gentilmente oferecido ...
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sexta-feira, 26/8/2005

Lançamento - Processo Civil Coletivo

Lançamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Américo Bedê Freire Júnior Ana Cândida Men...

Lançamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Américo Bedê Freire Júnior Ana Cândida Men...
Lançamento - Processo Civil Coletivo
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