O que saiu em Migalhas sobre Direito Imobiliario Empresarial

Não se deve perder de vista o contraponto entre o acesso à justiça e à celeridade, por um lado, e a segurança procedimental das audiências, debates e sustentações orais, por outro, sempre com vistas à utilização das inovações tecnológicas.

Porque a função de agentes de execução não deve ser realizada por advogados, nos termos do projeto de lei 6.204/19.

Além dos aspectos relacionados à garantia fiduciária, cuidou-se também de outras espécies de garantias, tais como o penhor de safra e o industrial, de ações de sociedade anônima e de quotas de sociedade limitada.

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...

Desjudicialização da execução. Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19, com enfoque na reserva de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional.

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

Panorama geral sobre as deliberações CVM 855 e 861/20 no âmbito do processo administrativo sancionador, tendo por objetivo regulamentar a utilização da tele e da videoconferência nas sessões de julgamento e depoimentos.

As acertadíssimas decisões do STJ demonstram grande atenção à finalidade das astreintes, bem como aos bons parâmetros para a sua fixação. Agora nos resta acompanhar o comportamento do devedor diante das multas fixadas e a recepção do novo e...

A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões..

Victor Miranda de Toledo e Pedro Luis Oberg Feres são os novos sócios da banca.

Segunda-feira, 8 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.094 - Fechamento às 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Negromonte & Prado Advogados (Clique aqui) _________________________ ...

Quarta-feira, 20 de março de 2013 - Migalhas nº 3.082 - Fechamento às 10h44.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Castier & Abelha Advogados (Clique aqui) _________________________ "Há homens que da s...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrito por renomados autores. A obra foi gentilmente oferecida pelo SindusCon-SP, em nome do Coordenador do Co...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrito por renomados autores. A obra foi gentilmente oferecida pelo advogado Pedro Paulo P...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrito por renomados autores, entre os quais destaca-se André Alicke De Vivo e Gustavo Lorenzi...