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O que saiu em Migalhas sobre Direito do consumidor

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Direito do consumidor
Migalhas Quentes Escolas e faculdades de GO deverão fornecer informações sobre custos durante a pandemia
terça-feira, 14 de julho de 2020

Escolas e faculdades de GO deverão fornecer informações sobre custos durante a pandemia

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

... Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/GO) obtiveram uma decisão liminar que obriga que 50 instituições de ensino, entre escolas e faculdades, forneçam informações claras e adequadas sobre metodologias utilizadas e custos existentes...
Migalhas Live Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.
TV Migalhas Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. Para esmiuçar o tema, Migalhas reuniu renomados advogados na área do Direito do Consumidor. Participam como palestrantes: -Juliana Pereira da Silva - Advogada, Conselheira de Autorregulação da ...

Migalhas de Peso A abusividade da recusa da abertura de conta-salário e a mitigação da liberdade contratual
terça-feira, 8 de setembro de 2020

A abusividade da recusa da abertura de conta-salário e a mitigação da liberdade contratual

Como a mitigação da liberdade de contratação entre instituição financeira e consumidor caracteriza a recusa da abertura de conta-salário como prática abusiva.

... fornecedor ou ainda técnica. (Direitos do Consumidor. São Paulo: Atlas. 15ª Ed., 2018). 9- Art. 4º, VI, 10- Art. 4º, III. 11- O desenvolvimento econômico e tecnológico são princípios que se funda a ordem econômica e estão previstos no art....