O que saiu em Migalhas sobre Disciplina Da Ordem Dos Advogados Do Brasil
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O que saiu em Migalhas sobre Disciplina Da Ordem Dos Advogados Do Brasil

/quentes
quarta-feira, 4/11/2020

OAB/GO aprova súmula com requisitos para suspensão preventiva de advogado

Entre os requisitos estão a prova da repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.

... pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Ordem dos Advogados do Brasil onde o acusado tem a sua inscrição principal; II – São requisitos necessários e indissociáveis para a decretação da suspensão preventiva: (a) a existência de indícios suficientes de materialidade da infração...
OAB/GO aprova súmula com requisitos para suspensão preventiva de advogado
/depeso
quarta-feira, 21/10/2020

Limites dos honorários advocatícios contratuais

O presente trabalho abordará prioritariamente os honorários definidos por convenção, também chamados de honorários contratuais

... imoral. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil regula o tema nos seguintes termos: Art. 50. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência,...
Limites dos honorários advocatícios contratuais
/depeso
terça-feira, 21/7/2020

Da prestação de contas do advogado ao cliente

O atual Código de Ética e Disciplina da OAB continua a exigir prévia autorização do cliente ou previsão contratual para que o advogado possa compensar ou descontar os honorários contratados.

... preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CED). No que toca ao objeto deste trabalho, é importante enfatizar a necessidade de que a relação cliente-advogado seja estabelecida de forma clara, mediante contrato escrito. É essa a orientação...
Da prestação de contas do advogado ao cliente
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 6/7/2020

O Sistema de Justiça Multiportas no Novo CPC

O Sistema de Justiça Multiportas no Novo CPC.

... Multiportas, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que o patrono tem o dever de estimular a conciliação entre os jurisdicionados, buscando, sempre que possível, prevenir a instauração do processo. O art. 2º assim dispõe: “o advogado, indispensável...
O Sistema de Justiça Multiportas no Novo CPC
/depeso
terça-feira, 3/3/2020

Os principais aspectos que envolvem gestão, tecnologia e o marketing jurídico, aliado ao empreendedorismo jurídico na estratégia do advogado

Com as inovações tecnológicas que vêm surgindo nos últimos anos as profissões estão começando a sentir impactos em suas atuações, sendo que na advocacia não é nada diferente

... BRASIL. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 12.02.20. PEDROSO, Rafael Queiroz de Oliveira. O aperfeiçoamento da advocacia capacitado pelo empreendedorismo. 2018. 31 f. ARTIGO (Graduação) - Curso de Direito,...
Os principais aspectos que envolvem gestão, tecnologia e o marketing jurídico, aliado ao empreendedorismo jurídico na estratégia do advogado
/quentes
terça-feira, 3/3/2020

Carta encerra I Encontro Conima de Arbitragem e Mediação Trabalhista

A carta conta com o apoio do IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista.

... que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em seu artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, estabelece o dever do advogado de estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios, o que também deve...
Carta encerra I Encontro Conima de Arbitragem e Mediação Trabalhista
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quarta-feira, 26/2/2020

Carta encerra I Encontro Conima de Arbitragem e Mediação Trabalhista

A carta conta com o apoio da CAMES.

... que o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em seu artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, estabelece o dever do advogado de estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios, o que também deve...
Carta encerra I Encontro Conima de Arbitragem e Mediação Trabalhista
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quinta-feira, 8/8/2019

Advogado pode colocar em cartão de visita tempo de inscrição na OAB

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.

... 39 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. O Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (art. 33, inciso III) estabelece que na Carteira de Identidade do Advogado (Brochura) devem constar a data do compromisso e a data de sua expedição. Já o artigo 44...
Advogado pode colocar em cartão de visita tempo de inscrição na OAB
/depeso
sexta-feira, 23/11/2018

Interceptação das conversas dos advogados – limites do sigilo das comunicações

Em sendo violadas as suas conversas, deve o advogado procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando assistência, buscando seja desagravado, bem como consequentemente representar contra os responsáveis pelos atos ilegais cometidos.

...prevê o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil1, que deve o advogado guardar sigilo dos fatos de que tenha conhecimento no seu exercício. Prevê ainda o Código de Ética e Disciplina da OAB2, ser o...
Interceptação das conversas dos advogados – limites do sigilo das comunicações
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quinta-feira, 5/7/2018

Desenvolvimento de negócios em um Estado de Direito e prevenção da lavagem de dinheiro e segredo profissional

O Estado de Direito, ontologicamente, não pode ser mais entendido como se vivêssemos nos idos do início do século passado.

...25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (verbis): "Artigo 25 - O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o...
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quinta-feira, 26/4/2018

Importância da tabela de honorários para jovem advocacia

Augusto Costa Maranhão, Francisco Canindé Alves Filho e Nicácio Anunciato de Carvalho Neto

Nesse sentido, a "moderação” deve ter os olhos de um Jovem advogado, sem deixar de ter a sensibilidade dos colegas que estão distantes dos maiores Centros Urbanos, cabendo ao Conselho Seccional a maturidade de enfrentar um debate voltado a ...

...elencados no art. 49 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CED/OAB), como se vê: Art. 49. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: I -...
Importância da tabela de honorários para jovem advocacia
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quinta-feira, 19/4/2018

Resultado do sorteio da obra "Aspectos Disciplinares de ética no Exercício da Advocacia"

Uma coletânea de artigos que se torna um convite para leitura atenta e para a formação dos que se dedicam à Justiça.

...desenvolvido nos diversos Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil espalhados por este país, especialmente neste momento com o surgimento do novo CEDOAB". Norberto Oya Sobre os...
Resultado do sorteio da obra "Aspectos Disciplinares de ética no Exercício da Advocacia"
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 15/2/2018

Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação

Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação.

...25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Aprovado pela resolução 02/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado no Diário Oficial da União, S.1, de 4/11/2015, p. 77),...
Presença da parte na audiência de conciliação ou mediação
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terça-feira, 26/12/2017

Resultado do sorteio da obra "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia"

Uma coletânea de artigos que se torna um convite para leitura atenta e para a formação dos que se dedicam à Justiça.

...desenvolvido nos diversos Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil espalhados por este país, especialmente neste momento com o surgimento do novo CEDOAB". Norberto Oya Sobre os...
Resultado do sorteio da obra "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia"
/quentes
terça-feira, 31/10/2017

Cartórios de SP estão autorizados a protestar contrato de honorários advocatícios

Corregedoria Geral da Justiça de SP editou comunicado com a autorização.

... À luz do art. 52 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: "Art. 52. O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, não autoriza o saque de...
Cartórios de SP estão autorizados a protestar contrato de honorários advocatícios
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segunda-feira, 17/7/2017

Direito à liberdade de expressão do advogado no exercício da função não é absoluto

TJ/PR oficia OAB sobre advogado que extrapolou limite da crítica.

...Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil para apuração dos fatos narrados. Ela também negou ao recurso de apelação para manter a sentença e foi acompanhada pelos demais integrantes da...
Direito à liberdade de expressão do advogado no exercício da função não é absoluto
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segunda-feira, 8/5/2017

Honorários advocatícios e o novo Código de Processo Civil

Breves apontamentos sobre o instituto e sua disciplina legal no CPC/2015.

...façam-se necessárias, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil determina em seu artigo 43 que "deve o advogado renunciar ao patrocínio da causa, fazendo-se representar por um colega".Por fim, a...
Honorários advocatícios e o novo Código de Processo Civil
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quinta-feira, 6/4/2017

A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional¹

O cidadão ou as minorias, contanto que representados em juízo, encontram na figura da advogada ou do advogado um suporte diante da irascível arbitrariedade que acomete a opinião pública e o julgamento popular.

..."Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. (CED)". (grifo nosso). 15 MEDINA, Op. Cit., p. 35, p. 41. 16 Ibidem, p. 46. 17 Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, in verbis: "Nós,...
A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional¹
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 16/2/2017

A vida privada, a intimidade, o segredo e o sigilo

A vida privada, a intimidade, o segredo e o sigilo.

...exemplo, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que regula o tema nos artigos 25 a 27; refiro também o Código de Ética Médica, que normatiza a questão nos artigos 73 a 79. De maneira mais...
A vida privada, a intimidade, o segredo e o sigilo
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sexta-feira, 2/9/2016

Novo Código de Ética da OAB entra em vigor

Entre as inovações: advocacia pro bono, permissão de publicidade por meios eletrônicos e estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios.

...o novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovado no fim do ano passado, o texto começaria a valer em maio, mas a data foi adiada para que as seccionais pudessem de adequar aos novos ditames....
Novo Código de Ética da OAB entra em vigor
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