O que saiu em Migalhas sobre Dissidios Individuais Do Tribunal Superior Do Trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Dissidios Individuais Do Tribunal Superior Do Trabalho

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sexta-feira, 6/11/2020

Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

Tem direito à estabilidade a mulher que descobre uma gestação no curso de um contrato temporário de trabalho?

... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, SDI-1, em recente julgamento (18/11/19), a matéria voltou ao debate na Corte Superior, quando do julgamento do recurso de revista 1002078-94.2017.5.02.0511. Conquanto já tenha havido um leading case,...
Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
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sexta-feira, 6/11/2020

TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de decisão judicial

Segundo os ministros, a medida é excepcional e foi tomada após diversas tentativas, sem sucesso, de executar a sentença.

... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do sócio de uma empresa de engenharia contra decisão que determinou a suspensão de sua CNH com o objetivo de cobrar a satisfação de créditos trabalhistas. Segundo os ministros, a medida...
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de decisão judicial
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segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, julgado em 5/5/03. 13 TST. Recurso de Revista 673457, Relator Min. Ives Gandra Martins Filho, Quarta Turma, Julgado em 20/9/00. 14 TJRS, AI n.º 70078489366, Quinta Câmara Cível, Relatora Des....
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terça-feira, 21/2/2017

TST conclui julgamento sobre ação anulatória ajuizada na execução trabalhista

Pleno fixou tese de aplicação da súmula 266 no caso de ação anulatória de arrematação.

...a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à interpretação de dispositivo constitucional." Art. 896 - "Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST conclui julgamento sobre ação anulatória ajuizada na execução trabalhista
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quarta-feira, 23/7/2014

Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho

Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados.

...da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela maioria dos integrantes da Seção, o julgamento a que se refere o art. 896, § 3º, da CLT, acima indicado, relativo à...
Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho
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terça-feira, 22/7/2014

Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT

Norma passa a vigorar em 60 dias.

...dos membros da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela maioria dos integrantes da Seção, o julgamento a que se refere o § 3o poderá ser afeto ao Tribunal Pleno." (NR)...
Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT
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segunda-feira, 29/4/2013

Pão de Açúcar fica isento de depósito prévio para custeio de honorários periciais

OJ 98 da SDI-II prevê a ilegalidade da exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.

...Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, concedendo a segurança, cassar o ato coator e determinar a realização de...
Pão de Açúcar fica isento de depósito prévio para custeio de honorários periciais
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sexta-feira, 5/4/2013

Advogado não consegue aumentar base de cálculo dos honorários

SBDI-II do TST julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.

...Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, julgar extinto o mandamus sem resolução do mérito, na forma da fundamentação, vencida a Exma. Ministra Maria Cristina...
Advogado não consegue aumentar base de cálculo dos honorários
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quarta-feira, 5/12/2012

Intervalo intrajornada parcial gera horas extras

SDI-1 do TST restabelece decisão do TRT.

SDI-1 do TST restabelece decisão do TRT.
Intervalo intrajornada parcial gera horas extras
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sábado, 20/10/2012

Multa do FGTS de terceirizados demitidos deve ser integral

Decisão é da SDI-1 do TST.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do Recurso de Embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a...
Multa do FGTS de terceirizados demitidos deve ser integral
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quarta-feira, 5/9/2012

Demissão por embates físicos não é discriminatória

Luta corporal não foi travada em legítima defesa.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer dos embargos. Brasília, 30 de Agosto de 2012. Aloysio Corrêa da Veiga Ministro...
Demissão por embates físicos não é discriminatória
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terça-feira, 28/8/2012

JT não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente

Ao usar e-DOC trabalhadora transmitiu apenas as razões do agravo.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 16 de agosto de...
JT não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente
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quinta-feira, 9/8/2012

Responsabilizar TST por intempestividade de recurso rende multa

Homem foi condenado por litigância de má-fé após advogado alegar que protocolou no prazo e que houve atraso com conversão em PDF.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o reclamante ao pagamento da multa prevista no art. 17, VII, do CPC, no valor de...
Responsabilizar TST por intempestividade de recurso rende multa
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quinta-feira, 31/5/2012

Empregador que reduziu jornada de trabalho de funcionária terá que pagar hora extra

Decisão da 4ª turma do TST reconheceu as horas trabalhadas além da 8ª diária e da 40ª semanal como extraordinárias.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho e por outros Tribunais Regionais, com base em idêntico quadro fático. Nos termos dos julgados transcritos no apelo de revista (fls....
Empregador que reduziu jornada de trabalho de funcionária terá que pagar hora extra
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quarta-feira, 30/5/2012

Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência

Pena de pena de confissão ficta foi aplicada, pela SDI-1 do TST.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, vencidos os Exmos. Ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conhecer do recurso de embargos,...
Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência
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quarta-feira, 23/5/2012

Bancário que dava suporte emergencial por bip ganha direito a horas de sobreaviso

Decisão do TST considerou que o autor efetivamente ficava à disposição do empregador quando era escalado para os plantões.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de embargos. Brasília, 12 de abril de 2012. Firmado por assinatura digital (MP...
Bancário que dava suporte emergencial por bip ganha direito a horas de sobreaviso
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segunda-feira, 14/5/2012

Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital quando tem procuração nos autos

Decisão é da SDI-I do TST.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, examinando questão de ordem em relação á representação processual, conhecer do apelo porque cumpridos os requisitos...
Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital quando tem procuração nos autos
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quinta-feira, 2/2/2012

Excluído pagamento de advogado de parte não assistida por sindicato

A SDI-1 do TST excluiu de condenação imposta à Metalúrgica Venâncio parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação – a viúva e o filho de um ex-empregado, falecido em razão de acidente de trabalho – não estavam ass...

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do Recurso de Embargos e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Ministro Horácio Senna Pires, dar-lhe...
Excluído pagamento de advogado de parte não assistida por sindicato
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sexta-feira, 2/12/2011

TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra faculdade

Um ex-professor da FAAP, de SP, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade, não conseguiu reverter no TRT sua dispensa. A SDI-2 do TST não acolheu recurso do professor na ação resci...

...Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Brasília, 29 de novembro de 2011. Emmanoel Pereira Ministro...
TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra faculdade
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sexta-feira, 7/10/2011

Recurso contra orientação sumulada da Corte denota interesse de procrastinar processo

A SDI-1 do TST deixou de conhecer dos embargos de declaração opostos por reclamante que pretendia a reforma da decisão que indeferiu o pedido de equiparação salarial em cadeia. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator, considerou qu...

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer dos Embargos e condenar o Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos...
Recurso contra orientação sumulada da Corte denota interesse de procrastinar processo
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