O que saiu em Migalhas sobre Dora Costa

O que saiu em Migalhas sobre Dora Costa

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segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

... Oitava Turma, Relatora Min. Dora Maria da Costa, Julgado em 12/8/20. 11 TRT1, Recurso Ordinário 0101331-55.2018.5.01.0482, Primeira Turma, Relator Des. Jose Nascimento Araujo Neto, Julgado em 28/8/19. 12 TST. Embargos de Declaração em Recurso...
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sábado, 22/8/2020

Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista

Dissídio coletivo tem origem em greve deflagrada por trabalhadores da Petrobras, em 2018.

...a greve. As ministras Dora Maria da Costa e a presidente do TST Maria Cristina Pedruzzi aguardam a devolução da vista para votarem. Processo: DCG 1000376-17.2018.5.00.0000
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... 24453-77.2014.5.24.0001, relatora ministra: Dora Maria da Costa, data de julgamento: 28 de fevereiro de 2018, 8ª turma, data de publicação: DEJT 5 de março de 2018. 6 Nesse sentido, foram os seguintes precedentes exarados naquela ocasião: TST -...
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terça-feira, 9/6/2020

MIGALHAS nº 4.869

Informações jurídicas de terça-feira, 09 de junho de 2020.

Terça-Feira, 9 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.869.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ibmec (Clique aqui) "Não há justificar o que de si mesmo se justifica."Machado de AssisPrincípio...
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segunda-feira, 8/6/2020

MIGALHAS nº 4.868

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de junho de 2020.

Segunda-Feira, 8 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.868.Fechamento às 12h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Fernanda Hernandez (Clique aqui) "A autoridade dos mortos não aflige, e é...
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quinta-feira, 4/6/2020

Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 – Parte 1

A crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus deu fôlego ao debate relacionado ao uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito efetivado por empresas privadas em ações judiciais.

... 1000393-43.2016.5.02.0202. Ministra relatora Dora Maria da Costa. Data de Julgamento: 11/12/2019, 8ª Turma, DJe em 13 de dezembro de 2019. 10 BARBA FILHO, Roberto Dala. Modificação legal e jurisprudencial do depósito recursal pós-reforma trabalhista....
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sexta-feira, 6/3/2020

TST afasta responsabilidade de banco por erro em promoção de trabalhadora

Empregada participou de processo seletivo, mas voltou ao cargo menos de um mês depois.

... relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que o banco, como entidade da Administração Pública, tem de seguir o princípio da legalidade, ou seja, só pode adotar medidas previstas na legislação. “Cogitar-se de uma consolidação dos efeitos...
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sábado, 22/2/2020

Empresa é condenada por dispensar funcionário com esquizofrenia

Sem motivo aparente para a demissão, a empresa foi condenada por danos morais.

... dispensa. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que a empresa tinha pleno conhecimento do diagnóstico e das condições que justificavam a recomendação restritiva pelo médico que assistia o funcionário clinicamente.  "Por esse prisma, nada...
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terça-feira, 18/2/2020

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

Para o TST, magistrado não conhece a vida pessoal e familiar do reclamante para concluir que a sua remuneração não estaria comprometida.

... pobreza. Relatora, a ministra Dora Maria da Costa verificou que a ação foi ajuizada antes da reforma trabalhista, de modo que a concessão da gratuidade da justiça deve estar vinculada ao preenchimento dos requisitos estabelecidos na redação anterior...
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sexta-feira, 7/2/2020

STF deixa em aberto o ônus da prova quanto à culpa in vigilando do tomador público; a SBDI-1 do TST entende que o ente público tem a aptidão para a prova

Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira e Ney Maranhão

Esperava-se que fosse melhor esclarecido o tema relativo ao encargo probatório quanto à comprovação da culpa na eleição e fiscalização da empresa pelo Poder Público, questão esta que ficou à margem da tese.

... 51140-20.2007.5.24.0007, Rel. min. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, julgado em 18/12/2019 e publicado em 07/01/2020, onde se entendeu que “foi atribuída responsabilidade subsidiária ao ente público sem nenhuma prova efetiva da conduta culposa capaz de...
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sexta-feira, 24/1/2020

Agronegócio, horas in itinere, reforma trabalhista e jurisprudência

Tendo em vista a costumeira dificuldade de acesso a empreendimentos agropecuários e até a ausência de transporte público na área rural brasileira, as horas in itinere são tema de destacada importância no universo trabalhista do agronegócio,...

...b relatoria da ministra Dora Maria da Costa, no AIRR-25376-22.2017.5.24.0091, com publicação no DEJT ocorrida em 17/05/19, e do exarado pela 2ª Turma do TST no RR-392-69.2013.5.18.0191, publicado no DEJT em 07/12/18 e de relatoria da ministra Delaíde...
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segunda-feira, 25/11/2019

A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado

Tomando como base a tutela jurídica constitucional da privacidade, a conclusão parcial a que se chega é que as revistas íntimas em empregados sempre serão abusivas, ferindo, por conseguinte, os direitos da personalidade de quem é submetido ...

... 1043-18.2011.5.19.0006 – rel. min. Dora Maria da Costa – DEJT 3/10/14). O entendimento pretoriano já abraçou esse pensamento, ressaltando, todavia, que não pode haver generalizações em tal interpretação. Apenas com a análise do caso concreto pode-se...
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quinta-feira, 24/10/2019

Supermercado Assai é condenado por homofobia no ambiente de trabalho

Ex-funcionário alegou que, por ser homossexual, e em razão de sua voz fina, era alvo de chacota, piadas e ataques diários.

... votar, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, acolheu os argumentos do autor, mas entendeu que a indenização deveria ser reduzida para R$ 15 mil. O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro divergiu da relatora, entendendo que a decisão da Corte Regional...
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quinta-feira, 17/10/2019

A possibilidade de diminuta redução do intervalo intrajornada à luz da tese jurídica firmada pelo TST: aplicação do art. 71, § 4º da CLT com arrimo no princípio da razoabilidade

O acórdão prolatado pela máxima Corte Trabalhista sedimentou entendimento de que, nas hipóteses consubstanciadas até 10/11/17 e cujos horários de intervalo intrajornada não são pré-assinalados, a redução eventual e ínfima de até 5 minutos n...

... 2039220201450402323, Relator: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 27/02/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/3/19) – grifamos. Desse modo, a tese firmada pelo TST afetará somente os casos em que as relações fático-jurídicas foram consolidadas...
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segunda-feira, 23/9/2019

A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST

Dino Araújo de Andrade

São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e d...

... 16/3/2011, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, data de publicação: DEJT 18/3/2011- grifamos) Neste caso em específico, embora o v. acórdão regional mencionado não revele contrariedade com o entendimento de súmula ou OJ do C. TST, para...
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quinta-feira, 12/9/2019

TST: Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral

Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.

... relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, destacou que o mero descumprimento de obrigações trabalhistas, como a imposição de jornada excessiva, por si só, não é capaz de ensejar o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente,...
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sexta-feira, 16/8/2019

TST: Digitalização de processos físicos é obrigação da Justiça, não das partes

Colegiado entendeu inconstitucional resolução do TRT-3 que transfere a obrigação.

... voto, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, explicou que a lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, apesar de permitir que os órgãos regulamentem a lei, impõe, em seus arts. 10, § 3º, 11, §§ 3º e 5º, e 12, § 5º, a obrigação...
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domingo, 14/7/2019

Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial

O causídico pretendia o reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria, de 20 horas semanais

... EBC, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que o artigo 20 do Estatuto da Advocacia fixa a jornada de trabalho do advogado empregado em no máximo quatro horas diárias ou 20 horas semanais, mas permite a fixação de carga horária diversa...
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domingo, 7/7/2019

TST valida depósito recursal em conta de FGTS de funcionário

Por unanimidade, os ministros relevaram o equívoco, uma vez que o objetivo do depósito recursal, que é a garantia da execução, foi cumprido.

... judicial. Controvérsia Relatora, a ministra Dora Maria da Costa assinalou que, a priori, o recurso ordinário estaria deserto pelo motivo exposto pelo TRT. Contudo, a súmula 426 do TST, que permite o recolhimento do depósito recursal por meio da GFIP,...
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quarta-feira, 26/6/2019

Considerações sobre execuções individuais em prejuízo do concurso de credores

O objetivo maior que é a preservação do concurso, com o tratamento isonômico dos credores e rateio proporcional, e propiciar a realização de procedimentos mais rápidos, limpos, enxutos e menos onerosos.

... AIRR-417-55.2017.5.06.0004, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 13/06/2019.   23 TST, AIRR-11348-55.2015.5.03.0042, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 30/05/2019 24 STJ, AgInt nos EDcl no CC 160.280/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS...
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