O que saiu em Migalhas sobre Direito Penal Ambiental

O que saiu em Migalhas sobre Direito Penal Ambiental

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segunda-feira, 16/3/2020

TJ/MA estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

Veja a íntegra do ato da presidência.

... Plenária Administrativa (DPA) 61/20, proferida em Sessão Plenária Administrativa do dia 4 de março. Conforme a DPA 61/2020, foram expedidas as circulares 8 e 9/20, solicitando aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do...
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terça-feira, 18/2/2020

O que mudou com os Incoterms 2020

Ao contrário da expectativa que tinha sido criada, a nova versão dos Incoterms não apresenta muitas alterações relativamente aos Incoterms 2010 (a última versão).

... seguintes:   Substituição do Incoterm DAT (Delivered at Terminal) pelo Incoterm DPU (Delivered at Place Unloaded). Ao contrário do que acontecia com o DAT, no DPU não há dúvidas que o destino pode ser qualquer lugar (incluindo as instalações...
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sexta-feira, 7/2/2020

Destacamento irregular de trabalhadores estrangeiro: uma prática recorrente e arriscada em Portugal

Eduardo de Souza Dias

O destacamento de trabalhador para prestação de serviços fora de Portugal exige uma série de formalidades sob pena de ser considerado ilegal, colocando os trabalhadores, principalmente os estrangeiros, em risco de permanecerem numa situação...

... documento denominado A1-DPA 1, formulário que atesta que o trabalhador está protegido pelo sistema de proteção previdenciária portuguesa; (v) também dever solicitar para o trabalhador o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), que dá acesso...
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quarta-feira, 20/11/2019

Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

...s de proteção de dados (DPAs) dos Estados-Membros também foram acolhidas pelo GDPR, indicando evolução institucional idêntica ao caso das telecomunicações no Brasil. Por outro lado, a LGPD centralizou a competência para regulamentar sobre a...
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quinta-feira, 15/2/2018

UK Criminal Finances Act: Reforço legal contra a evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas

Paulo Teixeira Fernandes, Victor Duarte Almeida e Danilo Emanuel Barreto de Oliveira

O Criminal Finances Act traz hipóteses de extraterritorialidade, equiparando o alcance jurisdicional dado aos casos de evasão fiscal ao dado aos casos de suborno, como já estabelecido pelo UK Bribery Act, de 2010.

...supervisão de um juiz, convicto de que o DPA deve atender os interesses da justiça. Sendo os termos justos, razoáveis e proporcionais, o comportamento criminoso de uma empresa poderá ser integralmente reparado sem o peso...
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sexta-feira, 1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Delitos de Acumulação no Direito Penal Ambiental, "Matheus Almeida Caetano" - Editora Pillares Luana Alves Feitoza Wahlbrink, Advogada, Advogada, Palmas/TO - Fundamentos Principiológicos do Processo Civil - 2ª Edição,...
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terça-feira, 1/8/2017

Desastres, categoria de risco e dano potencial associado em barragens

O desafio não é somente a construção do marco regulador, é também ultrapassar um paradigma de compreensão cultural e jurídica que ignora o Direito dos Desastres como uma ramificação própria e específica na sociedade complexa e de risco.

...dano potencial associado - DPA - refere-se aos efeitos de ocorrência acaso se materialize o desastre. Nesse sentido, a Portaria o define como aquele que pode ocorrer devido ao rompimento ou mau funcionamento de uma...
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quarta-feira, 23/11/2011

MIGALHAS nº 2.760

Quarta-feira, 23 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.760 - Fechamento as 12h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : David Rechulski, Advogados (Clique aqui) _______________ ____...

...diversas especialidades, como o Direito Penal Ambiental, Tributário, Acidentário e Financeiro, dentre outros. Abrange todo o território nacional, em todas as suas instâncias e, dentre os diversos segmentos de mercado...
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segunda-feira, 5/9/2011

Resultado do sorteio da obra "A Posição de Garantia no Direito Penal Ambiental"

Sorteio de obra "A Posicao de Garantia no Direito Penal Ambiental" (Livraria do Advogado - 166p.), de Renata Jardim da Cunha Rieger, que gentilmente encaminhou um exemplar para sorteio, visa a analisar o dever de tutela do meio...

...obra "A Posição de Garantia no Direito Penal Ambiental" (Livraria do Advogado - 166p.), de Renata Jardim da Cunha Rieger, que gentilmente encaminhou um exemplar para sorteio, visa a analisar o dever de tutela do meio...
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segunda-feira, 5/9/2011

MIGALHAS nº 2.708

Segunda-feira, 5 de setembro de 2011 - Migalhas n? 2.708 - Fechamento as 10h55. "A imprensa nao deve fugir a responsabilidades, quando o sentimento publico exige uma expressao." Rui Barbosa (Clique aqui) Imprensa - I O jor...

..."A Posição de Garantia no Direito Penal Ambiental" (Livraria do Advogado - 166p.), gentil oferta da autora Renata Jardim da Cunha Rieger. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui...
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sexta-feira, 2/9/2011

MIGALHAS nº 2.707

Sexta-feira, 2 de setembro de 2011 - Migalhas n? 2.707 - Fechamento as 10h40. "Se uma coisa pode existir na opiniao, sem existir na realidade, e existir na realidade, sem existir na opiniao, a conclusao e que das duas exist...

..."A Posição de Garantia no Direito Penal Ambiental" (Livraria do Advogado - 166p.), de autoria de Renata Jardim da Cunha Rieger, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. Boa sorte ! (Clique aqui) Lançamento O...
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quinta-feira, 1/9/2011

MIGALHAS nº 2.706

Quinta-feira, 1? de setembro de 2011 - Migalhas n? 2.706 - Fechamento as 10h41. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Flavio Antunes, Sociedade de Advogados (Clique aqui) __________...

..."A Posição de Garantia no Direito Penal Ambiental" (Livraria do Advogado - 166p.), de autoria de Renata Jardim da Cunha Rieger, visa analisar o dever de tutela do meio ambiente no âmbito da criminalidade de empresa. A...
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quarta-feira, 26/7/2006

Resultado do sorteio da Obra "Comentários ao Código Penal"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentarios ao Codigo Penal" (992 p.), escrito por Luiz Regis Prado, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo. Os presentes Comen...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentarios ao Codigo Penal" (992 p.), escrito por Luiz Regis Prado, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo. Os presentes Comen...
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terça-feira, 26/10/2004

Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada...

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada...
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sexta-feira, 21/5/2004

MIGALHAS nº 929

Sexta-feira, 21 de maio de 2004 - Migalhas n? 929 - Fechamento as 9h29. "O inimigo avanca, nos recuamos; o inimigo acampa, nos acossamos; o inimigo se cansa, nos atacamos; o inimigo recua, nos perseguimos." Mao Tse-Tung Amigos O ...

MIGALHAS nº 929
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