O que saiu em Migalhas sobre Direito Previdenciario Constitucional

O que saiu em Migalhas sobre Direito Previdenciario Constitucional

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quarta-feira, 7/10/2020

Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD

Ao invés de tentar prever os problemas no futuro pela simples análise da letra da lei, o melhor a fazer para se adequar é analisar problemas já enfrentados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

... Protection Commissioner (DPC), por conta de uma queixa de um cidadão austríaco, denominado M. Schrems, que alegou que as práticas de vigilância estatal exercidas pelas autoridades públicas dos EUA seriam incompatíveis com as normas de proteção...
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quinta-feira, 24/9/2020

Contribuições sociais devidas a terceiros: fim da linha no STF ou novo capítulo no STJ?

A limitação da base de cálculo das contribuições destinadas às Terceiras Entidades e Fundos, portanto, continua assegurada pela jurisprudência do STJ, de maneira que os contribuintes ainda podem ingressar com ações judiciais para resguardar...

... (anteriormente FNDE), INCRA, DPC e FAer, a 20 salários mínimos, nos termos do parágrafo único do art. 4º. da Lei 6.950/81”. Assim sendo, constou no polo passivo desta demanda apenas a União, FNDE, Divisão de Portos e Canais (DPC), Fundo Aeroviário...
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quinta-feira, 13/8/2020

Schrems II e LGPD: reflexões acerca dos impactos da decisão da CJEU no cenário brasileiro

Para que o Brasil se posicione de forma segura no cenário internacional no que diz respeito às transferências de dados pessoais, recomendamos unir a Academia, setor público e privado em um diálogo aberto para a construção do caminho do Bras...

... Protection Commissioner, ou DPC) tendo por base o Safe Harbour Agreement. Segundo ele, as revelações de Edward Snowden em 2013 significam que os EUA não apresentavam proteção suficiente para os dados pessoais e privacidade contra a vigilância...
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sexta-feira, 19/6/2020

Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018.

... Protection Commission (DPC)2 e foi estabelecida pela Data Protection Act 2018. Apesar do pouco tempo de existência, o DPC já se tornou bem conhecido pelo fato de a Irlanda hospedar algumas das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício....
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terça-feira, 11/2/2020

Transporte de cargas perigosas nos domínios marítimos - A necessidade de observação às normas e regulamentos

É necessário o atendimento às normas nacionais e internacionais e aos regulamentos voltados para o transporte de cargas perigosas para que haja a real possibilidade de diminuição dos riscos com efeito danoso à vida da tripulação, ao meio am...

...e classes e a NORMAM-29/DPC1 define cada uma delas. CLASSE 1 - Explosivos - se caracteriza pelo fato de que o tipo de embalagem/invólucro é, em muitos dos casos, um fator determinante do risco e, portanto, depende da divisão em que a substância...
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sexta-feira, 26/7/2019

A autoridade nacional de proteção de dados e sua importância para os indivíduos e para o Brasil

A ANPD será o órgão nacional de fiscalização e aplicação da LGPD, de forma que ela analisará como controladores e subcontratantes realizam o tratamento de dados pessoais, os punirá quando for necessário, auxiliará os titulares de dados pess...

... Protection Commission (DPC) é um exemplo de atuação dessas autoridades . O órgão, situado na Irlanda, possui um website muito didático e com diversas informações esclarecedoras ao público. Interessantemente, as primeiras opções que o site...
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sexta-feira, 8/12/2017

MIGALHAS nº 4.251

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de dezembro de 2017.

...Diretoria de Portos e Costas - DPC, RJ, o seminário "O Direito Marítimo e o Judiciário". Um dos palestrantes é o advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, que aborda "A Repercussão material e...
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terça-feira, 25/4/2017

O detetive particular na investigação criminal

Como regra o “detetive particular” ou “detetive profissional” exerce atividade ligada estritamente à coleta de dados e informações de natureza “não criminal” e referentes a “assuntos de interesse privado do contratante”. Malgrado isso, não...

...39.995/95, foi criado no DPC (Divisão de Registros Diversos e Departamento de Polícia Científica)² o Serviço de Fiscalização de Empresas de Informações, ao qual cabe dar cumprimento à lei 3099/57 e ao seu regulamento...
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quarta-feira, 30/5/2012

Certificação digital ainda é pouco disseminada entre a advocacia

José Guilherme Zagallo destaca os números e problemas da certificação.

...estão disponíveis no site a DPC - Declaração de Práticas de Certificação, PC - Política de Certificação - Tipo A3 e a PS - Política de Segurança da Certificadora OAB, documentos importantes para conhecer todos os aspectos...
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sexta-feira, 16/3/2012

Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma significativa inovação do projeto do novo CPC

Diogo Henrique Dias da Silva

Se aprovado o código nos termos propostos, será permitido ao Tribunal, através de requerimento, fixar uma tese jurídica ao caso discutido nos autos, de modo que demandas envolvendo idênticas questões de Direito não tenham decisões conflitan...

...Centrais do Processo Civil I - DPC 5851-1/1") - Departamento de Direito Processual Civil, Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2010. __________ * Diogo Henrique Dias...
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quarta-feira, 24/8/2011

Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização

A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca da capital e majorou a indenização por danos morais que a TV O Estado Florianópolis Ltda. deverá pagar a R.M.V, por ter sido exposto ...

...procedimento para a 2ª e 6ª DPCap para as providências que os delegados titulares entenderem necessárias. Cabe ressaltar, ainda, que não foi autorizada a gravação de quaisquer imagens dos envolvidos, nem tão pouco este...
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segunda-feira, 27/6/2011

STJ - Verbatim não deve indenização a sócia brasileira por fim do uso da marca de disquetes

A Verbatim Corporation não terá que indenizar a DPC Empreendimentos Industriais Ltda. pelo fim da licença de uso da marca de disquetes em 1991. As empresas mantiveram joint ventures no Brasil entre 1982 e 1991, quando a Verbatim retomou os ...

...DPC teria interesse meramente econômico, na condição de sócia de VDA. "Nada mais do que isso", concluiu. A decisão reconheceu a ilegitimidade ativa da DPC e julgou extinto o processo, com inversão dos ônus...
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segunda-feira, 22/2/2010

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza de 22 a 26/2 a XII Semana de Recepção aos Calouros

As boas vindas aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo serão dadas na manhã de hoje, 22/2, pelo reitor, professor João Grandino Rodas e pelo novo diretor da escola, professor Antônio Magalhães Gomes Filho.

Programacao Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo realiza de hoje ate sexta-feira a XII Semana de Recepcao aos Calouros As boas vindas aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de S...
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terça-feira, 8/1/2008

Regulação Marítima no Brasil

Leonardo Miranda da Silva

O Brasil, notadamente com a intensificação das atividades de upstream de petróleo e gás (depois da emissão da chamada Lei do Petróleo), vem experimentando um aquecimento crescente das suas atividades marítimas.

Regulacao Maritima no Brasil Leonardo Miranda da Silva* O Brasil, notadamente com a intensificacao das atividades de upstream de petroleo e gas (depois da emissao da chamada Lei do Petroleo1 - clique a...
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segunda-feira, 22/10/2007

OAB publica dois novos provimentos no Diário de Justiça

Nacional OAB publica dois novos provimentos no Diario de Justica O Conselho Federal da OAB publicou no Diario de Justica de ontem dois provimentos da entidade: os de numero 119/07 e 120/07. Por meio do Provimento n?. 119/07, a OAB pr...

Nacional OAB publica dois novos provimentos no Diario de Justica O Conselho Federal da OAB publicou no Diario de Justica de ontem dois provimentos da entidade: os de numero 119/07 e 120/07. Por meio do Provimento n?. 119/07, a OAB pr...
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segunda-feira, 19/3/2007

Lei nº 11.457 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal

Lei n? 11.457 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou sexta-feira o veto presidencial a Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita, mantendo nas maos da Receita Federal o poder de autuar e multar prestadores de s...

Lei n? 11.457 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou sexta-feira o veto presidencial a Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita, mantendo nas maos da Receita Federal o poder de autuar e multar prestadores de s...
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segunda-feira, 2/1/2006

Cheganças II

Chegancas II Veja abaixo se voce e um dos felizardos que recebera os presentes que sairam no segundo malote natalino. Caso voce nao esteja no rol abaixo, nao desanime. Premios da Editora Pillares. Clique aqui. ...

Chegancas II Veja abaixo se voce e um dos felizardos que recebera os presentes que sairam no segundo malote natalino. Caso voce nao esteja no rol abaixo, nao desanime. Premios da Editora Pillares. Clique aqui. ...
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