O que saiu em Migalhas sobre Direito Previdenciario Constitucional

Ao invés de tentar prever os problemas no futuro pela simples análise da letra da lei, o melhor a fazer para se adequar é analisar problemas já enfrentados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A limitação da base de cálculo das contribuições destinadas às Terceiras Entidades e Fundos, portanto, continua assegurada pela jurisprudência do STJ, de maneira que os contribuintes ainda podem ingressar com ações judiciais para resguardar...

Para que o Brasil se posicione de forma segura no cenário internacional no que diz respeito às transferências de dados pessoais, recomendamos unir a Academia, setor público e privado em um diálogo aberto para a construção do caminho do Bras...

No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018.

É necessário o atendimento às normas nacionais e internacionais e aos regulamentos voltados para o transporte de cargas perigosas para que haja a real possibilidade de diminuição dos riscos com efeito danoso à vida da tripulação, ao meio am...

A ANPD será o órgão nacional de fiscalização e aplicação da LGPD, de forma que ela analisará como controladores e subcontratantes realizam o tratamento de dados pessoais, os punirá quando for necessário, auxiliará os titulares de dados pess...

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de dezembro de 2017.

Como regra o “detetive particular” ou “detetive profissional” exerce atividade ligada estritamente à coleta de dados e informações de natureza “não criminal” e referentes a “assuntos de interesse privado do contratante”. Malgrado isso, não...

José Guilherme Zagallo destaca os números e problemas da certificação.

Se aprovado o código nos termos propostos, será permitido ao Tribunal, através de requerimento, fixar uma tese jurídica ao caso discutido nos autos, de modo que demandas envolvendo idênticas questões de Direito não tenham decisões conflitan...

A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca da capital e majorou a indenização por danos morais que a TV O Estado Florianópolis Ltda. deverá pagar a R.M.V, por ter sido exposto ...

A Verbatim Corporation não terá que indenizar a DPC Empreendimentos Industriais Ltda. pelo fim da licença de uso da marca de disquetes em 1991. As empresas mantiveram joint ventures no Brasil entre 1982 e 1991, quando a Verbatim retomou os ...

As boas vindas aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo serão dadas na manhã de hoje, 22/2, pelo reitor, professor João Grandino Rodas e pelo novo diretor da escola, professor Antônio Magalhães Gomes Filho.

O Brasil, notadamente com a intensificação das atividades de upstream de petróleo e gás (depois da emissão da chamada Lei do Petróleo), vem experimentando um aquecimento crescente das suas atividades marítimas.

Nacional OAB publica dois novos provimentos no Diario de Justica O Conselho Federal da OAB publicou no Diario de Justica de ontem dois provimentos da entidade: os de numero 119/07 e 120/07. Por meio do Provimento n?. 119/07, a OAB pr...

Lei n? 11.457 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou sexta-feira o veto presidencial a Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita, mantendo nas maos da Receita Federal o poder de autuar e multar prestadores de s...

Chegancas II Veja abaixo se voce e um dos felizardos que recebera os presentes que sairam no segundo malote natalino. Caso voce nao esteja no rol abaixo, nao desanime. Premios da Editora Pillares. Clique aqui. ...