O que saiu em Migalhas sobre Direito Penal Eleitoral
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O que saiu em Migalhas sobre Direito Penal Eleitoral

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quinta-feira, 21/1/2021

MPs estaduais irão apurar se regras de vacinação estão sendo seguidas

No PI, dois prefeitos foram vacinados. No AM, duas irmãs médicas e o filho de um deputado, nomeados no dia e véspera da vacinação, também receberam a dose. O MP/DF informou que recebeu denúncia de desvios.

... em conjunto com a DPU e DPE expediram recomendação às secretarias de Saúde do Estado e do município de Manaus para que priorizem aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade à covid-19 na aplicação das doses da vacina. "O Ministério...
MPs estaduais irão apurar se regras de vacinação estão sendo seguidas
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quinta-feira, 21/1/2021

Vacinação em Manaus é suspensa temporariamente após denúncias

Governo do Estado deve apresentar lista definida de quem será vacinado com prioridade.

... em conjunto com a DPU e DPE expediram recomendação às secretarias de Saúde do Estado e do município de Manaus para que priorizem aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade à covid-19 na aplicação das doses da vacina. "O Ministério...
Vacinação em Manaus é suspensa temporariamente após denúncias
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quinta-feira, 5/11/2020

A importância da pesquisa estratégica na atuação criminal

O documento traz dados relevantes acerca da seletividade penal e do racismo estrutural tão presentes no cotidiano da cidade.

... de Acesso à Justiça da DPE RJ elaborou um relatório simples com base em processos  enviados por Defensores Públicos que observasse a presença de três requisitos: o reconhecimento pessoal em sede policial ter sido feito por fotografia; o reconhecimento...
A importância da pesquisa estratégica na atuação criminal
Atuação da Defensoria Pública durante a pandemia
TV Migalhas
terça-feira, 12/5/2020

Atuação da Defensoria Pública durante a pandemia

Hercúlea tem sido a atuação da Defensoria Pública durante a pandemia. Com atendimento remoto, casos urgentes têm sido enfrentados com afinco de modo a garantir os direitos da população e a proteção aos grupos socialmente vulneráveis. Para falar sobre essa realidade, Migalhas realizou o webinar "Atuação da Defensoria Pública durante a pandemia". Participaram como palestrantes: Pedro Paulo Coel...

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segunda-feira, 27/4/2020

CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura

Defensoria Pública do CE alertou que a situação se agrava diante da pandemia.

...s dos presos. Segundo a DPE, o Tribunal colaciona casos em que o referido prazo foi excedido. Assim, consignou que a situação exposta ganha dramaticidade diante da pandemia do coronavírus, já que o sistema penitenciário se trata de população...
CNJ determina que TJ/CE cumpra prazo de 24 horas para alvarás de soltura
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quarta-feira, 25/10/2017

Valor de honorários para defensor dativo em SC é tema de repetitivo

3ª seção da Corte julgará dois recursos especiais que discutem o tema.

...funções institucionais da DPE, mediante convênio, credenciamento ou nomeação judicial, na orientação, assistência ou defesa jurídicas de pessoa hipossuficiente, quando ausente Defensor Público ou defensor...
Valor de honorários para defensor dativo em SC é tema de repetitivo
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segunda-feira, 22/6/2015

Turma de Ética Profissional da OAB/SP fixa diferentes ementas sobre honorários advocatícios

Uma das ementas prevê que advogado deve devolver parte de honorários se renunciar ao mandato antes de concluir serviços.

...parágrafo único, 13ª, § 7º do Convênio DPE e OAB/SP, art. 7º do Código de Ética e Disciplina, artigos 33 e 34, IV do Estatuto da OAB/SP e precedentes, processos E 4.266/2013, desta Turma Deontológica. Proc. E-4.510/2015 -...
Turma de Ética Profissional da OAB/SP fixa diferentes ementas sobre honorários advocatícios
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sexta-feira, 22/5/2015

Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório

Marianne Albers e Felipe César Lourenço

Novidade relevante está no direito de impugnação à “receita mensal bruta estimada” pelo órgão.

...de Programas Especiais (DPE) como no modela anterior, mas pela Assessoria de Controle e Processos (ACP).O artigo 29 da nova portaria eliminou expressamente a extinta UFIR como índice limitador das multas, reportando-se...
Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório
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segunda-feira, 5/5/2014

OAB/SC não pode atuar no lugar de Defensoria Pública

Decisão é da 3ª turma do TRF da 4ª região.

...de que fosse implantada a DPE e com a existência de candidatos já aprovados em concurso público para o cargo de defensores públicos. O desembargador Fernando Quadros da Silva, relator, ressaltou que o prazo estipulado...
OAB/SC não pode atuar no lugar de Defensoria Pública
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terça-feira, 30/10/2012

Acesso de advogado a unidades prisionais é garantido independente de greve

Devido à greve da Polícia Civil do DF, que já dura mais de dois meses, o causídico havia sido impedido de ingressar em penitenciárias.

...qual dispõe: Carceragem DPE/Sistema penitenciário Será feita a remoção de presos da Carceragem para o Sistema (bonde) somente uma vez por semana. Não será procedida a fiscalização externa de apenados; Não farão...
Acesso de advogado a unidades prisionais é garantido independente de greve
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quinta-feira, 19/7/2012

MIGALHAS nº 2.919

Quinta-feira, 19 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.919 - Fechamento às 10h43.   "A vingança, que o cidadão toma por suas próprias mãos, é uma usurpação das atribuições do juiz, e do carrasco." Alberto Antonio de Moraes Carvalho ...

...Tributários· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa · IGD - Instituto Geodireito · IMAP - Instituto de...
MIGALHAS nº 2.919
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segunda-feira, 18/10/2010

Judiciário pernambucano participa de audiência pública sobre novo Código Eleitoral

Judiciário pernambucano participa de audiência pública sobre novo Código Eleitoral

...instituições. Na área do Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral, busca-se a troca de idéias em relação ao disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação. Temas como...
Judiciário pernambucano participa de audiência pública sobre novo Código Eleitoral
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sábado, 11/9/2010

TJ/MG promove audiência pública para discutir Código Eleitoral

O presidente do Senado José Sarney instituiu, no início do segundo semestre desse ano, uma Comissão de Juristas encarregada de elaborar um novo Código Eleitoral. Como metodologia de trabalho a Comissão adotou a divisão da temática em quatro...

...natureza federal. A respeito do Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral busca-se a troca de idéias em relação ao disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação e da...
TJ/MG promove audiência pública para discutir Código Eleitoral
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segunda-feira, 1/10/2007

Informativo n° 62 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo nº 62 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia REVISTA DO ADVOGADO VERSA SOBRE PRERROGATIVAS A "Revista do Advogado" nº 93 da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP tem ...

Informativo nº 62 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia REVISTA DO ADVOGADO VERSA SOBRE PRERROGATIVAS A "Revista do Advogado" nº 93 da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP tem ...
Informativo n° 62 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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quinta-feira, 13/9/2007

Por meio de Portaria, Polícia Civil do DF regulariza os encontros entre advogados e internos do Departamento de Polícia Especializada

Portaria Polícia Civil do DF regulariza os encontros entre advogados e internos do Departamento de Polícia Especializada O diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Cleber Monteiro, regularizou os encontros entre advogados e...

Portaria Polícia Civil do DF regulariza os encontros entre advogados e internos do Departamento de Polícia Especializada O diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Cleber Monteiro, regularizou os encontros entre advogados e...
Por meio de Portaria, Polícia Civil do DF regulariza os encontros entre advogados e internos do Departamento de Polícia Especializada
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segunda-feira, 28/5/2007

A Defensoria Pública e a nova exigência do flagrante imposta pela Lei nº 11.449/07

Márcio André Lopes Cavalcante

"Você tem o direito de permanecer em silêncio. Qualquer coisa que disser pode e será usado contra você no Tribunal. Você tem o direito de falar com um advogado, e de ter um defensor presente durante seu interrogatório. "

A Defensoria Pública e a nova exigência do flagrante imposta pela Lei nº 11.449/07 Márcio André Lopes Cavalcante* 1. Garantia constitucional de que o preso seja assistido por advogado You have the right to remain sile...
A Defensoria Pública e a nova exigência do flagrante imposta pela Lei nº 11.449/07
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sexta-feira, 12/3/2004

Seminário

PT de SP realiza Seminário de Direito Eleitoral

PT de SP realiza Seminário de Direito Eleitoral
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