O que saiu em Migalhas sobre Drt

O que saiu em Migalhas sobre Drt

/depeso
terça-feira, 5/1/2021

A guerra dos portos e o recolhimento antecipado do ICMS na importação

No Estado de São Paulo, através de Regime Especial é possível desonerar o ICMS das suas importações, reavendo estes recursos.

...a Regional Tributária – DRT que irá se manifestar e posterior manifestação da setorial, através do DEAT, para finalmente ser exarada a decisão pela Coordenadoria da Administração Tributária. Esta decisão irá determinar o percentual de desoneração...
/quentes
terça-feira, 1/12/2020

Edgard Leite Advogados Associados anuncia Patrícia Borges Zampol como nova sócia

Especialista na área de Relações Trabalhistas no Direito Consultivo e Contencioso, ela possui ampla experiência na assessoria de empresas com business em diversos segmentos de mercado.

... Trabalhistas e Sindicais, DRT, Ministério do Trabalho, proporcionando atendimento mais completo às necessidades e interesses de nossos Clientes, elevando-se os padrões de eficiência que nos são reconhecidos em 54 anos de história.
/quentes
sexta-feira, 19/6/2020

TJ/SP mantém possibilidade de apresentação de defesa fora do prazo por falha no sistema

Decisão da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que concedeu a segurança a empresa que não conseguiu protocolar defesa.

... da defesa. Ao julgar, a DRT desconsiderou os motivos apresentados e decidiu sendo intempestiva. O julgador administrativo tributário da DRT de Bauru afirmou que a indisponibilidade do sistema não havia sido comprovada pela empresa e que,...
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terça-feira, 12/5/2020

Cancelamento de auto de infração (A.I.I.M) da SEFAZ do Estado de São Paulo na hipótese de nota fiscal de compras de mercadorias emitidas por empresa declaradas inidôneas – Possibilidade

O artigo reflete a postura adotada pelo Fisco Paulista na lavratura de Auto de Infração a empresas adquirentes de mercadorias de empresas declaradas inidôneas, a posição do Judiciário sobre o assunto e consequentemente as providencias a ser...

...a Regional Tributária – DRT, e no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT), diversas vezes sem sucesso. É sabido que o caminho traçado pelo Contribuinte é doloroso, principalmente se levarmos em conta o que ocorre em torno do Auto de Infração:...
/amanhecidas
quarta-feira, 25/3/2020

MIGALHAS nº 4.818

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de março de 2020.

... Cancun. A banca faz parte da DRT Alliance, uma associação de diversos escritórios do mundo todo, em que congrega, também, o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (MI - clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br WhatsApp...
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domingo, 18/3/2018

Testemunha é condenada por mentir em juízo

Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.

...expedido ofício ao MPF, MPT e à DRT para que verifiquem se houve incidência do delito tipificado no art. 342 do CP, e para que tomem as medidas cabíveis. Processo: 1001399-24.2017.5.02.0211 Veja a íntegra da...
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segunda-feira, 4/12/2017

Roubos de cargas – legislação, prejuízos e prevenção

Transportar carga no Brasil é tão perigoso quanto no Iraque ou na Somália, países em que há conflitos armados que se arrastam há anos.

...Fiscal, dirigir-se até a Delegacia Regional Tributária competente levando o B.O. e a N.F. para solicitar o seu cancelamento. Tal medida é muito importante para evitar que as quadrilhas utilizem as notas para transporte e...
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quarta-feira, 27/9/2017

As 5 melhores formas de defender execuções fiscais e autos de infração

Não é o contribuinte obrigado a produzir prova de que não fraudou ou sonegou, mas cabe exclusivamente à autoridade lançadora comprovar de plano e sem sombra de dúvida que ocorreram a fraude e o fato gerador da obrigação seja ela principal o...

...documento fiscal''.(TIT, Proc. DRT-5 nº 5.330/69, 9/3/1970) A Constituição Federal em seu artigo 37, ordena que a administração pública observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e...
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sexta-feira, 15/9/2017

Indisponibilidade de sistema permite protocolo de defesa administrativa fora do prazo

Autora do MS também tentou protocolar defesa pessoalmente, o que não ocorreu por greve dos servidores.

Autora do MS também tentou protocolar defesa pessoalmente, o que não ocorreu por greve dos servidores.
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quarta-feira, 19/12/2012

Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom

Empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa a mesma atividade registrada no contrato de trabalho

...insubsistente o auto de infração lavrado pela DRT. Recurso desprovido.(TRT 24ª Região, RO-299-2005-003-24-03, julgado em 21.3.2006, publicado em 26.4.2006, DO-MS nº 6715, pág. 37, Relator Desembargador Márcio Eurico Vitral...
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segunda-feira, 29/10/2012

A glosa dos créditos de ICMS em São Paulo em razão de declaração de inidoneidade de fornecedor

Flavio Augusto Antunes

SP fez mais do que lhe era permitido ao legislar sobre a situação de créditos de ICMS e seu regime de compensação.

...realizada recentemente em 29/05/2012, no julgamento do processo nº DRTCIII-296166-2010, pacificou o entendimento pela possibilidade de se permitir o aproveitamento desse crédito de ICMS relativo à aquisição feita de...
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terça-feira, 14/8/2012

A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo - Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto - Art. 265, I e II do RICMS - Entendimento do TIT x STJ

As crescentes demandas administrativas e judiciais nos tribunais comprovam a existência de um amontoado de normas confusas.

...paulista. __________ 1 Processo TIT/SP - DRT-04 - AIIM 3070677-4 __________ * Marcelo Rayes é advogado do escritório Rayes Advogados Associados __________
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segunda-feira, 21/5/2012

Terceirização ilícita gera condenação em R$ 50 mil por dumping social

Juiz de Belo Horizonte/MG concluiu que reclamadas sonegaram direitos básicos do trabalhador.

...indenizatória. Oficie-se a DRT. Intime-se a União. Custas processuais pelas Recdas, no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre R$ 300.000,00, valor arbitrado à condenação. Partes cientes. Encerrou-se. Adriano...
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segunda-feira, 26/3/2012

Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS

A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.

...Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, em seu voto proferido no processo DRT 14- 889.722/07, Auto de Infração 3.085.224 9. Vejamos: "[...] O faço, ainda, porque exercício, em meu entender deve...
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quarta-feira, 31/8/2011

Bloqueado R$ 350 mil em faturas da Comanche Biocombustíveis para pagamento de trabalhadores

O TRT da 5ª região determinou, em decisão liminar, o bloqueio das faturas em aberto do grupo econômico Comanche Clean Energy junto à Petrobrás, na quantia aproximada de R$ 350 mil, a fim de saldar o débito trabalhista da Comanche Biocombust...

...instalada na SRTE, antiga DRT. Ora, por ser tratar de crédito alimentar, deve prevalecer em detrimento dos quirografários e fiscais, de modo que o bloqueio de verbas retidas junto à tomadora de serviços pode ser utilizado...
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sexta-feira, 29/4/2011

TRT da 2ª região – Agente fiscal não tem competência para declarar vínculo empregatício

Em ação anulatória proposta pela Editora Globo S.A., o TRT da 2ª região entende que o auditor fiscal não possui competência para reconhecer vínculo empregatício, decisão essa que compete à JT.

...funcional pelo fiscal da DRT quando da autuação e, por presentes os requisitos legais, deferiu a medida liminar requerida, determinando a suspensão da exigibilidade da multa e eventual inscrição da autora na dívida ativa...
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quarta-feira, 12/1/2011

Operação do MP/SP prende 6 pessoas de indústria de bebidas de Jaú por sonegação e lavagem de dinheiro

O MP/SP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Bauru, em conjunto com a Delegacia Regional Tributária de Bauru e a PM, deflagrou hoje operação que resultou na prisão de seis pessoas, entre rep...

...e realizada em conjunto pelo MP e pela Delegacia Regional Tributária. Segundo as provas reunidas, os investigados criaram empresas "de fachada" em nome de "laranjas" para vender produtos da Primor sem pagar os impostos...
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sexta-feira, 3/12/2010

Para 4ª turma do TST, controle de idas ao banheiro não implica danos morais

A 4ª turma do TST entende que é possível haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos funcionários do local de serviço, como nas idas ao banheiro, na medida em que alguns postos de trabalho não podem ficar sem atendimento.

...assinados e registrados na DRT, devem ser observados nos períodos de suas vigências, vale dizer, entre 01/08/2004 e 31/7/2005; 01/8/2005 e 31/7/2006 e de 01/8/2006 a 30/9/2007 (fls. 153/210), interregnos que abrangem...
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quarta-feira, 3/11/2010

TST - Jornalista da Revista Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral

Um jornalista da Revista Época conseguiu indenização por danos morais contra a Editora Globo, por não ter sua produção intelectual identificada em algumas edições da revista. A 5ª turma do TSE não conheceu do recurso de revista da Editora G...

...sustenta que descabe a expedição de ofício a DRT, INSS e CEF, em razão da inexistência da relação empregatícia e ausência de qualquer irregularidade. Transcreve aresto para confronto de teses. À análise. O único aresto...
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quinta-feira, 7/10/2010

JT não reconhece danos morais de funcionário demitido por influenciar eleições da CIPA

A juíza Ana Paula Almeida Ferreira, da 90ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, julgou totalmente improcedente reclamação trabalhista movida por um ex-funcionário da empresa Locaweb Serviços de Internet S/A, que alegava ter sido dispensado sob...

...anulação da eleição. A DRT respondeu às fls. 26 no sentido de que não poderia anular a eleição porque esta não foi consumada em razão de não ter sido dada posse ao membro eleito e, ainda, que não houve irregularidade na...
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