O que saiu em Migalhas sobre Drt

No Estado de São Paulo, através de Regime Especial é possível desonerar o ICMS das suas importações, reavendo estes recursos.

Especialista na área de Relações Trabalhistas no Direito Consultivo e Contencioso, ela possui ampla experiência na assessoria de empresas com business em diversos segmentos de mercado.

Decisão da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que concedeu a segurança a empresa que não conseguiu protocolar defesa.

O artigo reflete a postura adotada pelo Fisco Paulista na lavratura de Auto de Infração a empresas adquirentes de mercadorias de empresas declaradas inidôneas, a posição do Judiciário sobre o assunto e consequentemente as providencias a ser...

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de março de 2020.

Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.

Transportar carga no Brasil é tão perigoso quanto no Iraque ou na Somália, países em que há conflitos armados que se arrastam há anos.

Não é o contribuinte obrigado a produzir prova de que não fraudou ou sonegou, mas cabe exclusivamente à autoridade lançadora comprovar de plano e sem sombra de dúvida que ocorreram a fraude e o fato gerador da obrigação seja ela principal o...

Autora do MS também tentou protocolar defesa pessoalmente, o que não ocorreu por greve dos servidores.

Empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa a mesma atividade registrada no contrato de trabalho

SP fez mais do que lhe era permitido ao legislar sobre a situação de créditos de ICMS e seu regime de compensação.

As crescentes demandas administrativas e judiciais nos tribunais comprovam a existência de um amontoado de normas confusas.

Juiz de Belo Horizonte/MG concluiu que reclamadas sonegaram direitos básicos do trabalhador.

A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.

O TRT da 5ª região determinou, em decisão liminar, o bloqueio das faturas em aberto do grupo econômico Comanche Clean Energy junto à Petrobrás, na quantia aproximada de R$ 350 mil, a fim de saldar o débito trabalhista da Comanche Biocombust...

Em ação anulatória proposta pela Editora Globo S.A., o TRT da 2ª região entende que o auditor fiscal não possui competência para reconhecer vínculo empregatício, decisão essa que compete à JT.

O MP/SP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Bauru, em conjunto com a Delegacia Regional Tributária de Bauru e a PM, deflagrou hoje operação que resultou na prisão de seis pessoas, entre rep...

A 4ª turma do TST entende que é possível haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos funcionários do local de serviço, como nas idas ao banheiro, na medida em que alguns postos de trabalho não podem ficar sem atendimento.

Um jornalista da Revista Época conseguiu indenização por danos morais contra a Editora Globo, por não ter sua produção intelectual identificada em algumas edições da revista. A 5ª turma do TSE não conheceu do recurso de revista da Editora G...

A juíza Ana Paula Almeida Ferreira, da 90ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, julgou totalmente improcedente reclamação trabalhista movida por um ex-funcionário da empresa Locaweb Serviços de Internet S/A, que alegava ter sido dispensado sob...