O que saiu em Migalhas sobre Edgard Penna Amorim
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Edgard Penna Amorim

/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento

Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.

... 10024143058345003 MG, relator: Edgard Penna Amorim, data de julgamento: 20/9/19, data de publicação: 1/10/19) Porém, nos casos em que a ocupação ou construção extrapole as restrições geradas pela servidão, poderá ser autorizado em sede judicial, a...
Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento
/depeso
quarta-feira, 2/9/2020

Taxa de incêndio, por que não pagar?

Fim da celeuma: Supremo declara inconstitucional a taxa de incêndio.

... 1.0000.19.052444-7/001-1ª Câmara Cível, des. Edgard Penna Amorim, relator, 28/5/2019). DESFECHO O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 17/8, o julgamento da ADI 4411. Na ocasião, por seis votos a quatro, a Corte declarou inconstitucional...
Taxa de incêndio, por que não pagar?
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 21/3/2019

Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis

Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis.

... o voto do relator Des. Edgard Penna Amorim, nos termos do qual "resguardada a área de passeio, que serve à circulação sem prejuízo aos pedestres e ao trânsito, não vislumbro risco de dano para a coletividade maior do que suportaria a agravante (sic),...
Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/12/2017

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos

O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.

...1.0042.15.004292-9/002; Rel. Des. Edgard Penna Amorim; Julg. 07/03/2017; DJEMG 15/3/2017. À exceção das hipóteses taxativamente previstas no art. 1015 do CPC, as decisões interlocutórias não serão recorríveis de...
O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos
/amanhecidas
segunda-feira, 11/7/2016

MIGALHAS nº 3.901

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de julho de 2016.

...vice-presidente do TRE/MG, Edgard Penna Amorim. O objetivo é que todas as 229 subseções tenham comitês trabalhando ativamente no recebimento de denúncias contra candidatos e partidos que excedam o limite de gastos nas...
MIGALHAS nº 3.901
/quentes
quarta-feira, 4/8/2010

IAMG e Prefeitura de Santa Bárbara inauguram Sala Affonso Penna Júnior

Na sexta-feira, 6/8, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e a prefeitura municipal de Santa Bárbara inauguram na cidade mineira, a Sala Affonso Penna Júnior. A solenidade, que será conduzida pelo desembargador Edgard Penna Amori...

...conduzida pelo desembargador Edgard Penna Amorim, ocorrerá às 19h, no Memorial Affonso Penna (Rua Conselheiro Affonso Penna, nº 1 - Centro - Santa Bárbara/MG). A Sala faz parte do Memorial Affonso Penna, uma edificação...
IAMG e Prefeitura de Santa Bárbara inauguram Sala Affonso Penna Júnior
/quentes
segunda-feira, 8/3/2010

TJ/MG mantém decisão que condena município de Caratinga a indenizar senhora atingida por folha de palmeira

O TJ/MG manteve decisão que condenou o município de Caratinga a indenizar em R$ 3 mil uma senhora pelos danos morais sofridos ao ser atingida e ferida por uma folha de palmeira em praça da cidade. A decisão é da 8ª câmara Cível do TJ, que r...

O TJ/MG manteve decisão que condenou o município de Caratinga a indenizar em R$ 3 mil uma senhora pelos danos morais sofridos ao ser atingida e ferida por uma folha de palmeira em praça da cidade. A decisão é da 8ª câmara Cível do TJ, que r...
TJ/MG mantém decisão que condena município de Caratinga a indenizar senhora atingida por folha de palmeira
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