O que saiu em Migalhas sobre Edison Aparecido Brandao
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O que saiu em Migalhas sobre Edison Aparecido Brandao

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quinta-feira, 11/5/2017

A inércia do réu e a estabilização da tutela antecipada

A estabilização somente se admite no procedimento de tutela antecipada concedida em caráter antecedente, não sendo possível, em regra, sua aplicação quando se tratar de tutelas provisórias de natureza cautelar, tampouco de evidência.

...provisória. Na versão final do PL 166/10, saído do senado federal e encaminhado à câmara de deputados, onde tramitaria sob o n°. 8046/2010, antes de retornar ao Senado para sua aprovação final, assim constava do artigo...
A inércia do réu e a estabilização da tutela antecipada
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quarta-feira, 6/7/2016

O novo Código de Processo Civil (Lei federal 13.105 de 16 de março de 2015) e o Processo do Trabalho – A aplicação subsidiária é possível?

Tem-se que deste breve panorama das inovações trazidas pelo novo Código e suas implicações ao processo do Trabalho, ressai evidente ser prematura qualquer conclusão.

...análise da motivação do PL 166, proposto pelo Senador José Sarney em junho de 2010, ressai hialino a intenção do legislador. Trata-se da simplificação dos procedimentos e a efetiva prestação jurisdicional em menor tempo...
O novo Código de Processo Civil (Lei federal 13.105 de 16 de março de 2015) e o Processo do Trabalho – A aplicação subsidiária é possível?
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quinta-feira, 25/2/2016

A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16

Rogério Montai de Lima

Presente texto tem a finalidade de apresentar uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novo Código.

...tramitação no Congresso (PL 166/10 do Senado Federal e PL 8046/10 da Câmara dos Deputados), o ordenamento jurídico prepara-se para receber um novo caderno processual civil, LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, publicada...
A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16
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quarta-feira, 11/11/2015

Câmara autoriza criação de sociedade individual de advocacia

PL 166/15 segue para o Senado.

...Finanças e Tributação ao PL 166/15, segue agora para o Senado. A proposta - apresentada em fevereiro deste ano pelo deputado Aelton Freitas - modifica o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para incluir a previsão de...
Câmara autoriza criação de sociedade individual de advocacia
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quinta-feira, 24/9/2015

PL permite constituição de sociedade individual do advogado

Proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

...nesta quarta-feira, 23, o PL 166/15, que permite a constituição da sociedade individual do advogado. O texto, de autoria do deputado Aelton Freitas, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Rodrigo...
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quinta-feira, 24/9/2015

MIGALHAS nº 3.707

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2015.

...da Câmara aprovou ontem o PL 166/15, que permite a constituição da sociedade individual do advogado. (Clique aqui) Advogado contratado MPT realiza em 14/10 audiência pública para debater os direitos dos advogados e a...
MIGALHAS nº 3.707
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quarta-feira, 19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

...Civil - no Senado Federal, PL 166/10; na Câmara dos Deputados, PL 8.046/10. O cuidado foi grande, para que se procedesse à atualização, sem permitir retrocessos, alguns plasmados em inúmeras propostas que tramitavam no...
A atualização da lei de arbitragem
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terça-feira, 30/9/2014

O novo Código de Processo Civil: breve contextualização

Estudando sobre o tema, o colunista mostra que existem quatro versões do futuro CPC.

...no Senado Federal, com o PL 166/2010, passou pela Câmara dos Deputados nela numerado PL 8046/2010 e retornou recentemente ao Senado, devendo salvo novas agruras, ser por esta Casa Legislativa finalizado. Estudando um...
O novo Código de Processo Civil: breve contextualização
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terça-feira, 8/10/2013

Os princípios processuais no Código de Processo Civil projetado: alteração principiológica significativa?

Thaís Matallo Cordeiro

À exceção da identidade física do juiz, que parece ter sido excluído do CPC Projetado, as bases dos demais princípios permanecem inalteradas, como não poderia ser diferente.

...como se vê: Art. 314 do PL 166/2010. "O autor poderá, enquanto não proferida a sentença, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, desde que o faça de boa-fé e que não importe em prejuízo ao réu, assegurado o...
Os princípios processuais no Código de Processo Civil projetado: alteração principiológica significativa?
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sábado, 28/5/2011

Comissão da Câmara aprova PL que facilita cancelamento de telefone e TV

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 25 regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de telecomunicações, que incluem telefonia fixa e móvel, serviços de internet e TV por assinatura.

... PL 2.166/07 Comissão da Câmara aprova PL que facilita cancelamento de telefone e TV A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 25 regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de...
Comissão da Câmara aprova PL que facilita cancelamento de telefone e TV
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sexta-feira, 17/12/2010

MIGALHAS nº 2.533

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.533 - Fechamento às 11h11.   "Um juiz indigno corrompe o direito, ameaça a liberdade e a fortuna, a vida e a honra de todos, ataca a legalidade no coração, inquieta a família, leva...

...alterações de simples redação' ao PL 166, que trata da reforma do CPC. Tal afirmação está totalmente equivocada, pois a tramitação legislativa não se cingiu à sessão Plenária de 15/12, mas, sim, foi composta de duas...
MIGALHAS nº 2.533
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segunda-feira, 13/12/2010

O projeto de novo Código de Processo Civil e sua crise de legitimidade

O Código de 1973, com toda a certeza, precisa de ajustes, mas com mais segurança pode-se dizer que não é o PL 166 a solução. E não a é porque carece de legitimidade, na medida em que parte do pressuposto errado para se estruturar e construi...

...colocando metas para serem superados. Mas o que faz o PL 166 é andar na diametral contramão deste processo, pois praticamente torna dispensável o processo, ou pelo menos o devido e constitucional, e, na medida em que...
O projeto de novo Código de Processo Civil e sua crise de legitimidade
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quarta-feira, 24/11/2010

MIGALHAS nº 2.516

Quarta-feira, 24 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.516 - Fechamento às 10h50.   "Uma codificação não pode ser expressão absoluta de um sistema, vitória exclusiva de uma escola. Toda a obra do legislador, em grande escala...

...Barbosa CPC Relatório, de 250 laudas, do PL 166/10, que altera o CPC, será apresentado hoje à comissão especial que trata do tema no Senado. (Clique aqui) CPP O Senado realizou ontem o segundo turno das discussões...
MIGALHAS nº 2.516
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sexta-feira, 15/10/2010

O novo CPC e a experiência italiana: o caso de uma novidade que nasce já ultrapassada

Fernando Dantas M. Neustein e Daniele Vecchi

O Senado está discutindo o PL 166/10, que pretende instituir um novo CPC no Brasil. Conforme apontou o Ministro Luiz Fux, que presidiu os trabalhos que deram ensejo ao anteprojeto, "este novo CPC tem o potencial de tornar os processos mais ...

...rígido. Dada a influência da experiência italiana no delineamento do PL 166/2010 e considerando que o artigo 314 deste Projeto busca introduzir no sistema legal brasileiro uma norma ainda mais radical que a sua...
O novo CPC e a experiência italiana: o caso de uma novidade que nasce já ultrapassada
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sexta-feira, 15/10/2010

MIGALHAS nº 2.491

Sexta-feira, 15 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.491 - Fechamento às 10h44.   "É natural da criança preferir os brincos aos labores do estudo." Machado de Assis(Clique aqui) Evandrópolis Em abril do ano passado, o ju...

...algumas mudanças propostas no PL 166/10 - novo CPC - inspiraram-se no Código italiano, os advogados Fernando Dantas M. Neustein (do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados) e Daniele Vecchi apresentam resumido estudo...
MIGALHAS nº 2.491
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sexta-feira, 10/9/2010

Audiência pública debateu alterações no CPC

A Comissão Especial do Senado, criada para elaboração do PL 166/10, realizou ontem, 9/9, audiência pública, no auditório do MMDC – prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores de Direito Público do Tribunal de Justiça. As audiências, ...

...criada para elaboração do PL 166/10 (clique aqui), realizou ontem, 9/9, audiência pública, no auditório do MMDC - prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores de Direito Público do Tribunal de Justiça. As audiências,...
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domingo, 5/9/2010

Audiência pública debate mudanças no CPC em SP

A Comissão Especial de Senadores realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 9/9, no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça.

...responsável pelos ajustes ao PL 166/2010 visando a criação do novo CPC (clique aqui). Entre outras autoridades, estarão presentes os senadores Valter Machado e Eduardo Suplicy, respectivamente relator e integrante da...
Audiência pública debate mudanças no CPC em SP
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quinta-feira, 26/8/2010

Informativo 124 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

...Projeto do Novo Código de Processo Civil (PL 166/2010) estas incongruências que desvalorizam o trabalho do advogado podem acabar. (Leia mais) DIRETORES JURÍDICOS PASSAM A ATUAR DE FORMA ESTRATÉGICA Do mesmo modo que o...
Informativo 124 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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sexta-feira, 16/2/2007

Câmara aprova aumento de pena para crimes com menores

Pena maior Plenário aprova aumento de pena para crimes com menores O Plenário da Câmara aprovou ontem (15/2) o PL 166/07 (clique aqui), do deputado Onyx Lorenzoni (PFL/RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a part...

Pena maior Plenário aprova aumento de pena para crimes com menores O Plenário da Câmara aprovou ontem (15/2) o PL 166/07 (clique aqui), do deputado Onyx Lorenzoni (PFL/RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a part...
Câmara aprova aumento de pena para crimes com menores
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quarta-feira, 24/5/2006

Adicional Operacional de Localidade é aprovado em caráter definitivo para a PM

Adicional Operacional de Localidade é aprovado em caráter definitivo para a PM   A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, ontem, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 34/06, de autoria do Executivo, que insti...

Adicional Operacional de Localidade é aprovado em caráter definitivo para a PM   A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, ontem, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 34/06, de autoria do Executivo, que insti...
Adicional Operacional de Localidade é aprovado em caráter definitivo para a PM
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