sexta-feira, 6/3/2020
O problema da guarda compartilhada de animais
Danilo Porfírio de Castro Vieira e Kelly Araújo Batista de Carvalho
A legislação civil cuida do animal como um bem indiviso, e permite aos compossuidores o exercício dos atos possessórios, garantindo a igualdade de direitos entre eles.
... Janeiro: Forense, 1985
DIAS, Edna Cardozo. Os animais como sujeitos de direito. Revista Brasileira de Direito dos Animais. Salvador. Vol. 1, n.1 p. 120, jan. 2006.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea:...