O que saiu em Migalhas sobre Edson Albertassi

O que saiu em Migalhas sobre Edson Albertassi

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quarta-feira, 8/5/2019

Assembleias legislativas podem revogar prisão de deputados estaduais, entende STF

Voto do ministro Toffoli deu reviravolta no julgamento. Prevaleceu entendimento de que é possível extensão de imunidades previstas na CF para deputados Federais e senadores para deputados estaduais.

... Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, que haviam sido presos por decisão do TRF da 2ª região. Barroso afirmou que as pessoas devem ser punidas se houver prova inequívoca de cometimento de crime. “Se criou uma cultura em que as pessoas...
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sexta-feira, 29/3/2019

Jorge Picciani é condenado a 21 anos de reclusão

Ex-presidente da Alerj está em prisão domiciliar desde 2018; outros dois ex-deputados do RJ também foram condenados por corrupção e lavagem.

... estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Picciani também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e teve pena fixada em 21 anos de reclusão, além do pagamento de multa de R$ 11,2 milhões....
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sexta-feira, 29/3/2019

MIGALHAS nº 4.571

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de março de 2019.

... Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na ação penal, Picciani ainda foi condenado por lavagem de dinheiro, e teve sua pena fixada em 21 anos de reclusão e pagamento de multa de R$ 11,2...
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quinta-feira, 7/12/2017

Cinco ministros votam contra revogação de prisão de parlamentar por Assembleias Legislativas

Julgamento de medidas cautelares foi suspenso e será retomado com retorno de ministros ausentes.

...Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, que haviam sido presos por decisão do TRF da 2ª região. Medida veio após a decisão do STF na ADIn 5.526, na qual a Corte decidiu, por apertada maioria, que o...
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quarta-feira, 6/12/2017

MIGALHAS nº 4.249

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.

...Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, presos por decisão do TRF da 2ª região. A resolução está sendo questionada no STF pela PGR (ADPF 497) e pela AMB (ADIn 5.824). Ambas as ações argumentam que a...
/pilulas
quarta-feira, 6/12/2017

Pauta do dia

Supremo pode rediscutir revisão pelo Legislativo de medidas impostas pelo Judiciário.

...Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, presos por decisão do TRF da 2ª região. A resolução está sendo questionada no STF pela PGR (ADPF 497) e pela AMB (ADIn 5.824). Ambas as ações argumentam que a...
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quarta-feira, 6/12/2017

Relatores divergem sobre possibilidade de Legislativo estadual derrubar ordem judicial

Para Fachin, o poder das Assembleias deve ser limitado quando se trata de revogação de decisões judiciais. Para Marco Aurélio, CF é clara ao conferir imunidade.

...Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, que haviam sido presos por decisão do TRF da 2ª região. Medida veio após a decisão do STF na ADIn 5.526, na qual a Corte decidiu, por apertada maioria, que o...
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sexta-feira, 24/11/2017

MIGALHAS nº 4.241

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de novembro de 2017.

...Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. E agora, Maria? Passando por cima do STJ, o TRF da 2ª região revogou ontem o recolhimento domiciliar de Adriana Ancelmo e determinou o restabelecimento da prisão...
/amanhecidas
quinta-feira, 23/11/2017

MIGALHAS nº 4.240

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de novembro de 2017.

...Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Em uma das ADins ajuizados no Supremo, a AMB também questiona diretamente a resolução 577/17, da Assembleia Legislativa fluminense, que determinou a soltura dos três...
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quarta-feira, 22/11/2017

MIGALHAS nº 4.239

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de novembro de 2017.

...Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O colegiado também ratificou o afastamento dos três parlamentares do exercício dos cargos que exercem na Alerj. Reinventando a roda? Acerca da notícia publicada ontem...
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