O que saiu em Migalhas sobre Edson Fachin
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O que saiu em Migalhas sobre Edson Fachin

Veja o que saiu no Migalhas sobre Edson Fachin
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terça-feira, 2/3/2021

STF valida ICMS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

O entendimento seguido pela maioria da Corte foi o do ministro Alexandre de Moraes.

... ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e Luiz Fux. Leia o voto vencedor.  Cofres dos estados Ficaram vencidos o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia...
STF valida ICMS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
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terça-feira, 2/3/2021

STF rejeita denúncia contra Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”

Na tarde de hoje, os ministros da 2ª turma do STF reverteram decisão da própria 2ª turma do STF, em 2019, quando receberam a denúncia contra o atual presidente da Câmara.

... parlamentares por maioria (Edson Fachin - relator - Cármen Lúcia e Celso de Mello, ministro hoje aposentado). Ficaram vencidos os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes. Diante desta decisão, os parlamentares interpuseram recurso para reverter...
STF rejeita denúncia contra Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”
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terça-feira, 2/3/2021

Gilmar Mendes vota a favor de Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”

O ministro proferiu voto durante julgamento de inquérito na 2ª turma do STF. Em junho de 2019, a 2ª turma recebeu denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa, dentre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

... parlamentares por maioria (Edson Fachin, relator, Cármen Lúcia e Celso de Mello, ministro hoje aposentado). Ficaram vencidos os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes. Diante desta decisão, os parlamentares interpuseram recurso para tentar que...
Gilmar Mendes vota a favor de Arthur Lira no “Quadrilhão do PP”
Edson Fachin

Edson Fachin

Migalheiro desde junho/2012.

Ministro do STF.

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segunda-feira, 1/3/2021

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

O plenário invalidou a proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

... Barroso. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram este entendimento. Processos: ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948
STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais
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segunda-feira, 1/3/2021

STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol

Ex-parlamentar foi denunciado por crimes contra a honra de funcionário público.

...s Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. De acordo com os autos, o ex-parlamentar, à época governador do Estado de Rondônia, teria desferido ataques contra a honra do procurador da República Reginaldo Trindade....
STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol
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sábado, 27/2/2021

STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior

O placar final do julgamento foi 7x4 seguindo o relator.

... ministros Marco Aurélio e Edson Fachin seguiram o relator, apenas com a ressalva de que, como a cobrança não poderia ter sido realizada pelos Estados, os contribuintes deveriam ter o direito de pedir restituição de valores que foram pagos de...
STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior
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sexta-feira, 26/2/2021

STF tem maioria contra município restringir férias de servidor

Para a maioria dos ministros do STF, a lei municipal que restringe o direito às férias de servidores públicos não foi recepcionada pela CF/88.

... pelo relator, ministro Edson Fachin, que dispõe: “No exercício da autonomia legislativa municipal, não pode o Município, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, restringir o direito de férias a servidor em licença saúde de maneira...
STF tem maioria contra município restringir férias de servidor
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sexta-feira, 26/2/2021

STF autoriza progressão antecipada da pena em razão da pandemia

A decisão vale para todos as pessoas presas em locais acima da capacidade, que sejam integrantes de grupos de risco e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.

... concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela recomendação 62/20, editada pelo CNJ com o objetivo de reduzir...
STF autoriza progressão antecipada da pena em razão da pandemia
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sexta-feira, 26/2/2021

"Não são bens de primeira necessidade", diz Barroso sobre armas

A fala de Barroso foi proferida em julgamento sobre resolução de Bolsonaro que zerou alíquota para importação de armas. O caso estava em plenário virtual e foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes.

..., referendou decisão de Edson Fachin que suspendeu alíquota zero para importação de armas. O caso começou a ser julgado hoje, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, Barroso assinalou que a resolução...
"Não são bens de primeira necessidade", diz Barroso sobre armas
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quinta-feira, 25/2/2021

STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing

Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.

...a lei do RJ. O ministro Edson Fachin também acompanhou o relator.  Para a ministra Rosa Weber, a ação trata de tema consumerista, por isso, “não há falar em usurpação da competência legislativa privativa da União”. Ato contínuo, votaram os ministros...
STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing
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quarta-feira, 24/2/2021

STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS

O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.

... complementar", concluiu. Edson Fachin frisou que a equiparação do regime de aplicação de alíquotas interestaduais do ICMS para consumidores finais, localizados em outros Estados, não dispensa lei complementar. Para o ministro, o convênio impugnado...
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
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quarta-feira, 24/2/2021

STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software

Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.

... vencida Para o ministro Edson Fachin, os programas de computador são mercadorias, e, portanto, o ICMS deve incidir. O ministro entendeu que os softwares são produtos de criação intelectual e que, quando esta criação é produzida em série (em...
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
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quarta-feira, 24/2/2021

STF suspende despejo de quilombolas até fim da pandemia

Governo Federal deve fazer um plano de ação para vacinar as comunidades quilombolas. Esta etnia faz parte do grupo prioritário de vacinação.

... Marques. Suspensão de processos Edson Fachin divergiu em apenas um ponto do relator - votou pela suspensão de todas as disputas de posse e propriedade ou que questionem a titulação de de terras quilombolas. Para o ministro, o reconhecimento...
STF suspende despejo de quilombolas até fim da pandemia
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terça-feira, 23/2/2021

Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

... liminar proferida pelo min. Edson Fachin, “deve ser realizada audiência de custódia, no prazo de 24 horas, em todas modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas” (RCL 29.303/RJ, DJe 14/12/20 – aguarda referendo...
Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil
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terça-feira, 23/2/2021

Plenário do STF julgará ação sobre competência da Justiça Militar

Ministro Lewandowski pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual.

... militares". {INNER_BANNER_AREA} Divergência À época, o ministro Edson Fachin abriu divergência para reconhecer, como pedido pela PGR, a inconstitucionalidade do dispositivo impugnado, com a redação dada pelas leis posteriores. S. Exa. apresentou...
Plenário do STF julgará ação sobre competência da Justiça Militar
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terça-feira, 23/2/2021

STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido

O investigado era o senador petista Humberto Costa. A investigação é referente a suposto recebimento de R$ 1 milhão em troca de atuação em obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Odebrecht.

...m vencidos os ministros Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia (em parte).   Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010, o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria ajustado com dirigentes da Odebrecht...
STF arquiva inquérito contra senador por suposto benefício indevido
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terça-feira, 23/2/2021

STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto

Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Conselho de Sentença, que absolveu um homem acusado de feminicídio.

... Mendes. Divergência O ministro Edson Fachin abriu divergência, no sentido de que é possível, sim, realizar novo Júri se não houver qualquer indício probatório que, plausivelmente, identifique ou justifique a absolvição de réu. Neste caso, o...
STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto
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terça-feira, 23/2/2021

Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

... frisado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, em sintonia com a melhor doutrina europeia. Dessa forma, melhor teria sido, a meu ver, se o STF, seguido a linha do tribunal alemão, tivesse reconhecido a existência do direito ao esquecimento,...
Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
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sexta-feira, 19/2/2021

Evento organizado pela OAB homenageia Paulo Bonavides

Encontro virtual será no dia 1º de março. Diversos ministros já confirmaram presença.

...s do STF Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski; os ministros do STJ Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Sebastião Reis e Gurgel de Farias; a presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, entre outros. Ao todo, serão...
Evento organizado pela OAB homenageia Paulo Bonavides
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