O que saiu em Migalhas sobre Estatuto De Defesa Do Torcedor
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Estatuto De Defesa Do Torcedor

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sexta-feira, 19/6/2020

MP altera lei Pelé para dar direito de transmissão de jogos para clube mandante

Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida. Norma também flexibiliza contratos de jogadores com clubes.

Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida. Norma também flexibiliza contratos de jogadores com clubes.
MP altera lei Pelé para dar direito de transmissão de jogos para clube mandante
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terça-feira, 14/4/2020

Extinta ação contra CBF por não disponibilizar vídeos e áudios do VAR online

Decisão é do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.

... competições, de acordo com o Estatuto de Defesa do Torcedor, tendo em vista a falta de divulgação dos diálogos referentes às decisões na sala dos árbitros assistentes, bem como das conversas entre eles e os árbitros de campo. A CBF se defendeu aduzindo que a...
Extinta ação contra CBF por não disponibilizar vídeos e áudios do VAR online
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sexta-feira, 20/12/2019

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

Diante dos casos de injúria racial, quais são as perspectivas do Direito Desportivo e, ainda, como vem sendo o posicionamento da Justiça Desportiva em suas decisões frente os corriqueiros casos midiáticos?

... dispõem o artigo 1º-A do Estatuto de Defesa do Torcedor, verbis: Art. 1o-A.  A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas...
Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte
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domingo, 1/12/2019

Lei amplia punição prevista em Estatuto do Torcedor

Lei 13.912/19 amplia para 5 anos o prazo para torcedores infratores ficarem impedidos de comparecerem a eventos esportivos.

... de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil...
Lei amplia punição prevista em Estatuto do Torcedor
/coluna/cenario
terça-feira, 26/11/2019

Cenário - 26.11.19

A crise fiscal que jogou no chão as finanças de diversos Estados tem tudo para emendar 2019 em 2020.

...i 13.912, que altera parte do Estatuto de Defesa do Torcedor (lei 10.671). O texto é mais duro com as torcidas organizadas que praticam atos de violência e institui novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva a esses grupos. TV Vencedores do Emmy Foram...
Cenário - 26.11.19
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sexta-feira, 1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...de Engenharia S/A, Rio de Janeiro/RJ - Estatuto de Defesa do Torcedor - Comentado, "Calil Simão" - Editora JH Mizuno Rafael Morcelles Aguiar, Assessor Jurídico, Schulze Advogados Associados, Joinville/SC - Recurso...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017
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quinta-feira, 1/12/2016

Será o fim do cambismo?

Carlos Miguel C. Aidar e Maurício Ferrão Pereira Borges

O ordenamento jurídico brasileiro, embora não regule diretamente a atividade dos cambistas, caracterizada mormente pela venda irregular de ingressos a preços mais altos do que os cobrados na bilheteria, possui mecanismos hábeis a coibir tal...

...notória com a denominação Estatuto de Defesa do Torcedor. Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 6 de maio de 2009, o texto caracteriza-se por estabelecer regras aptas a combater atos de violência em praças...
Será o fim do cambismo?
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sexta-feira, 19/8/2016

O cambismo e a banalização da prisão no Brasil: Uma reflexão olímpica dos novos tempos

Franklin Gomes

A vibração no pódio é feita a cada novo encarceramento de acusado de cambismo, ignorando o caminho percorrido ou os meios que foram usados para lá estar.

...Borges Apelação. Penal. Estatuto De Defesa Do Torcedor. Venda De Ingressos Por Preço Superior Ao Estampado No Bilhete (Artigo 41-F, Da Lei Nº 10.671/2003). Cambista. Bilheterias Abertas Ao Público. Oferecimento De...
O cambismo e a banalização da prisão no Brasil: Uma reflexão olímpica dos novos tempos
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segunda-feira, 13/10/2014

Resultado do sorteio da obra "Direito Desportivo"

A obra "Direito Desportivo" revela o desafio de enfrentar o fenômeno social desporto.

...que abordam temas como: Estatuto de Defesa do Torcedor, manifestações do Desporto, Sistema Nacional e Sistema Brasileiro do Desporto, etc. O autor analisa também temas polêmicos como: Educação Física na Lei de Diretrizes e...
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sexta-feira, 7/6/2013

Cruzeiro indenizará torcedor por falhas em jogo de reabertura do Mineirão

Estádio estava desorganizado e torcedor ficou impossibilitado de utilizar o banheiro e comprar água ou comida.

...funcionamento, condições previstas no Estatuto de Defesa do Torcedor. A juíza afirmou que, "Ademais, a ocorrência do dano moral, questão de origem subjetiva, não exige do ofendido a prova efetiva do dano, bastando-lhe...
Cruzeiro indenizará torcedor por falhas em jogo de reabertura do Mineirão
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sexta-feira, 28/12/2012

MIGALHAS nº 3.028

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.028 - Fechamento às 10h05.   "É melhor pensar para não dizer, que dizer para pensar depois." Camilo Castelo Branco(Clique aqui) ????? Pergunta que não quer calar : quando é que ...

...a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (lei 10.671/03). (Clique aqui) Março STF entendeu não ser obrigatório convênio entre OAB/SP e Defensoria Pública paulista. (Clique aqui) Migalhas foi procurar...
MIGALHAS nº 3.028
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segunda-feira, 19/3/2012

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

Mônica Salles

Em sessão de julgamento realizada em 23 de fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade das disposições da lei Federal 10.671/2003, mais conhecida como o Estatuto do Torcedor (ADIn 2.937).

...declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor Em sessão de julgamento realizada em 23 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade das disposições da lei Federal 10.671,...
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
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sexta-feira, 24/2/2012

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

Para Peluso, relator, o Estatuto traz normas que configuram bases amplas e diretrizes gerais para a disciplina do desporto nacional.

...Torcedor (lei 10.671/03). Na ação, o PP afirmou que o Estatuto de Defesa do Torcedor significava uma afronta aos postulados constitucionais da liberdade de associação, da vedação de interferência estatal no...
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sexta-feira, 24/2/2012

MIGALHAS nº 2.820

Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.820 - Fechamento às 10h30.   "Há heranças que esmagam o herdeiro..." Olavo Bilac(Clique aqui) Bandeira dos precatórios Como uma desbravadora rumo à serra das esmer...

...declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (lei 10.671/03). (Clique aqui) Contumácia Com base na súmula 385 do STJ - que prevê que a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não enseja dano...
MIGALHAS nº 2.820
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sexta-feira, 13/1/2012

Resultado do sorteio da obra "Manual do Torcedor"

Veja quem ganhou a livro "Manual do Torcedor" (Atlas – 192p.), de Ricardo de Moraes Cabezón.

...Mostra também que o torcedor protegido pelo Estatuto de Defesa do Torcedor não é só aquele que vai ao estádio, ginásio ou praça esportiva, mas também aquele que adquire o direito de assistir pela televisão, ou que ouve o...
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domingo, 11/7/2010

Violência em estádio será punida com até três anos de prisão

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 7/7, o PLC 82/09 que torna mais rígidas as punições contra torcedores que praticarem ou incentivarem violência dentro dos estádios e ginásios, nas ruas próximas ou em pontos de ônibus ou trens ...

...tramitava, entrou em vigor, em 2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor (lei 10.671/03 clique aqui). No Senado, o projeto de Chinaglia foi relatado favoravelmente, sem mudanças, pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e...
Violência em estádio será punida com até três anos de prisão
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
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terça-feira, 2/12/2008

Resultado do sorteio da obra "Revista Brasileira de Direito Desportivo - nº 13"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da "Revista Brasileira de Direito Desportivo - nº 13" (224 p.), de diversos autores, editada por Luiz Felipe Santoro, publicada ...

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da "Revista Brasileira de Direito Desportivo - nº 13" (224 p.), de diversos autores, editada por Luiz Felipe Santoro, publicada ...
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segunda-feira, 1/9/2008

MIGALHAS nº 1.973

Segunda-feira, 1º de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.973 - Fechamento às 10h15.   "Em cada ano, pelo verão, quando as moscas chegam, a Universidade de Coimbra faz isto : abre as suas portas e esparge sobre o corpo social trinta b...

MIGALHAS nº 1.973
MIGALHAS nº 1.973
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sexta-feira, 29/8/2008

MIGALHAS nº 1.972

Sexta-feira, 29 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.972 - Fechamento às 10h15.   "Leis não são dores, que se fazem lembrar doendo; leis não doem. Algumas só doem, quando se aplicam; mas não aplicadas, elas e nós gozamos perfeita saúde...

MIGALHAS nº 1.972
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