quinta-feira, 28/2/2019
MIGALHAS nº 4.552
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.
... impetrado pelo advogado Eduardo de Vilhena Toledo. (Clique aqui)Competência Liminar em HC suspende inquérito aberto por delegado de polícia estadual para apurar suposto crime tributário em desfavor da União. Para juíza de Direito Alessandra Teixeira Miguel,...