O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica De Sao Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Egregio Tribunal De Justica De Sao Paulo

/depeso
segunda-feira, 3/8/2020

Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos

O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, ...

... regulada para a aquisição. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou a súmula 2: SÚMULA 2 - TJ/SP: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista...
/quentes
sexta-feira, 7/2/2020

Juíza suspende débito tributário de quase R$ 1 mi sem exigir garantia de juízo

Processo se encontra pendente de análise de recurso especial e recurso extraordinário.

... proferida pelo colegiado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, não seria crível ou lógico que fosse mantida a presunção de legalidade do ato fiscal em litígio, e dessa forma, foi viabilizada a suspensão do protesto indevido mesmo sem a garantia do juízo”. Processo:...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 17/12/2019

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!

... frente da presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, vale a pena rememorar brevemente a trajetória deste grande magistrado, professor e administrador na área de falência e recuperação judicial, em razão dos resultados que alcançou. Quando a lei 11.101/2005...
/depeso
sexta-feira, 27/9/2019

A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa

A presente reflexão orbita em toda legislação tributária que rege o denominado Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangendo desde sua concepção no atual ordenamento constitucional bem como seus desdobramentos.

... interpretação respaldada por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2: Assim, ao regulamentar a matéria, a lei complementar nada dispôs sobre alíquotas mínimas e concessão de isenções e benefícios fiscais, permitindo ao Município legislar supletivamente dentro daqueles...
/depeso
sexta-feira, 14/6/2019

ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido

Os contribuintes que pretendem ter reconhecido o direito de excluir da base de cálculo do ITCMD os valores de débitos existentes sobre o bem transmitido, poderão ingressar com a competente ação judicial com base nos fundamentos expostos.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público, reconheceu que o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido e não sobre a integralidade do monte...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 30/8/2017

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo

Do prazo de prescrição aplicável aos casos de abandono afetivo.

...paternidade. Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo" (TJSP, Apelação 1008272-98.2015.8.26.0564, Acórdão n. 9428000, São Bernardo do Campo, Oitava Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Pedro de Alcântara,...
/depeso
terça-feira, 15/12/2015

Chargeback, um desafio dos lojistas do e-commerce

Prática realizada pela operadora de cartão de crédito, consistente em deixar de repassar valor a lojista, vem sendo considerada um ato ilícito pelo Judiciário Paulista.

...Paulo. Conclui-se, portanto, pelo acerto da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que deve orientar casos semelhantes eventualmente submetidos ao Poder Judiciário. Afinal, o risco de crédito é da...
/depeso
terça-feira, 21/7/2015

Monitoração eletrônica: a solução?

Ivana David e João José da Fonseca

O monitoramento eletrônico nasce como solução tecnológica, porém, não definitiva, que tem por escopo minimizar os males que assolam o sistema prisional de nosso país.

...outra a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como bem se lê o venerando Acórdão do Desembargador Relator José Raul Gavião de Almeida, nos autos do Agravo em Execução nº...
/quentes
quarta-feira, 20/2/2013

Acontece em SP solenidade de posse da nova diretoria do IASP

José Horácio compromete-se em ampliar os horizontes da instituição.

...ano de fundação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo, como era o nosso nome, e que foi o berço para em 1930 fosse criada a Ordem dos Advogados do Brasil...
/quentes
quarta-feira, 28/11/2012

Advocacia pede interferência do CNJ na implantação de processo eletrônico em SP

Entidades defendem que é necessário prazo maior para implantação definitiva do novo sistema.

...presente demanda, mostra-se a deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de fixar um prazo exíguo para a implantação definitiva do processo judicial eletrônico, mostra-se contrária ao princípio...
/quentes
segunda-feira, 17/9/2012

Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Operadora de planos de saúde já interpôs recurso de apelação.

...instrumento, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com cópia da presente decisão (fls. 723/725). Com o trânsito em julgado, em conseqüência, resta extinto o processo, nos termos do artigo 269,...
/depeso
quarta-feira, 14/3/2012

Prescrição das cotas condominiais à luz do Código Civil de 2002 - Comentários jurisprudenciais

Sendo a despesa condominial uma obrigação propter rem, conclui-se que tal não tem correspondência à dívida líquida constante de instrumento público ou particular, justamente porque tais instrumentos não são a fonte da obrigação condominial.

...improvida". Por sua vez, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação Cível nº 9179542-44.2008.8.26.0000, relatada pelo Desembargador Julio Vidal, julgada aos 8 de novembro de 2011, decidiu o...
/quentes
segunda-feira, 6/2/2012

Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais

Requeridos ofereceram 69 representações criminais contra o autor, desistindo de 25 delas para, em seguida, requererem a desconsideração da desistência.

...incidente, não conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (apenso). Seguiu-se com audiência para a produção da prova oral (fls. 452/473) e memoriais (fls. 480/491 e 492/494); sobre os documentos...
/quentes
sexta-feira, 20/1/2012

Empresa de recolocação profissional não tem obrigação de empregar

A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de indenização por danos materiais e morais propostos contra a empresa Master Target, prestadora de serviços de recolocação no mercado de trabalho.

...posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Prestação de serviços. Contratação de intermediador para recolocação profissional. Alegação de propaganda enganosa. Danos morais e...
/amanhecidas
quarta-feira, 16/11/2011

MIGALHAS nº 2.755

Quarta-feira, 16 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.755 - Fechamento as 11h06. "Uma novidade regular costuma sobrepor-se a maior eminencia envelhecida." Baltazar Gracian Ultimos dias O feriado foi marcado pela republ...

...inspetor. Ao cabo das contas, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo dá razão às afirmações da ministra Eliana Calmon, Corregedora Geral do CNJ, no que diz respeito ao corporativismo da toga. (Clique...
/amanhecidas
sexta-feira, 11/11/2011

MIGALHAS nº 2.754

Sexta-feira, 11 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.754 - Fechamento as 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : BHS Eventos Juridicos e Consultoria (Clique aqui) ____________...

...inspetor. Ao cabo das contas, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo dá razão às afirmações da ministra Eliana Calmon, Corregedora Geral do CNJ, no que diz respeito ao corporativismo da toga. (Clique aqui) Composição...
/quentes
segunda-feira, 31/10/2011

Não há incidência de ICMS e ISS em VoIP, por ser serviço de valor adicionado

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu o pedido da Transit do Brasil S.A. contra a Fazenda do Estado de SP requerendo a equiparação da redução da base de cálculo prevista no Convênio ICMS 78/0...
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terça-feira, 6/9/2011

Tempo de sustentação oral, em caso de litisconsortes com procuradores distintos, não pode ser reduzido

A 4ª turma do STJ, por maioria de votos, entendeu que no caso de litisconsortes com procuradores distintos, o tempo de 15 minutos da sustentação oral não pode ser dividido.

...(art. 132, § 2º) e o do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (art. 469), ao qual o extinto Tribunal de Alçada fundir-se-ia mercê da Emenda Constitucional nº 45. 8 - Quando a lei concede, aos adversos nas apelações,...
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terça-feira, 5/7/2011

Para juiz, quadro atual de cumprimento dos precatórios é caótico

O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.

...eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário. P.R.I. e C.. São Paulo, 17 de maio de 2011. Randolfo Ferraz de...
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segunda-feira, 27/6/2011

Justiça goiana resolve impasse entre empresa de TV a Cabo e ECAD

O juiz de Direito Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª vara Cível da comarca de Anápolis/GO, julgou parcialmente procedente os pedidos do ECAD e condenou a empresa NET Anápolis a pagar R$0,74 por assinante, a título de retribuição à autora, pelo ...

...de decidir precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- TJSP, caso análogo, Apelação n° 464.330-4/5, da relatoria do eminente Desembargador A. C. MATHIAS COLTRO, julgada em 12.08.2009, cuja ementa...
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