O que saiu em Migalhas sobre Empresa Individual De Responsabilidade Limitada
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O que saiu em Migalhas sobre Empresa Individual De Responsabilidade Limitada

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quinta-feira, 4/2/2021

Ministério da Economia cria plataforma para acelerar o prazo de abertura de empresas no Brasil

O Governo Federal pretende expandir o sistema concebido no modelo “one stop shop” para todo o país, buscando ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios no Brasil.

... Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA). Portanto, a ferramenta ainda não permite a execução de outros eventos societários como, por exemplo, a abertura de filiais, ainda que no mesmo Município. O objetivo...
Ministério da Economia cria plataforma para acelerar o prazo de abertura de empresas no Brasil
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segunda-feira, 28/12/2020

O servidor público pode ser dono de empresa?

O órgão público não pode interferir no que os servidores públicos realizam no âmbito privado, desde que não tenha reflexos na esfera pública.

... total da empresa; EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): ainda que não haja sócios, é possível nomear outra pessoa para administrar o negócio. No caso da EIRELI, é aplicado o entendimento da portaria normativa 6, de 15 de junho de 2018, da Secretaria de...
O servidor público pode ser dono de empresa?
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quarta-feira, 9/12/2020

STF julga constitucional capital de 100 salários-mínimos para criação de Eireli

Decisão foi por maioria a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ficou vencido o ministro Edson Fachin.

... atividade empresarial. “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), não é uma condição de acesso ao mercado ou à atividade empresarial. A bem dizer, trata-se de um requisito para limitação da responsabilidade patrimonial do empresário pessoa física. Tampouco se...
STF julga constitucional capital de 100 salários-mínimos para criação de Eireli
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quinta-feira, 29/10/2020

MIGALHAS nº 4.968

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de outubro de 2020.

...I Conheça o curso "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", da CEO Treinamentos, com o professor Robson Zanetti. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim...
MIGALHAS nº 4.968
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terça-feira, 6/10/2020

MIGALHAS nº 4.952

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de outubro de 2020.

...s sobre o curso "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", da CEO Treinamentos, com o professor Robson Zanetti. Confira! (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato...
MIGALHAS nº 4.952
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quinta-feira, 3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de setembro de 2020.

...ais sobre o curso "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", da CEO Treinamentos, com o professor Robson Zanetti. Confira! (Clique aqui) Controladoria jurídica Dias 10 e 11/9, das 9 às 17h, acontece a 49ª edição do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica",...
MIGALHAS nº 4.930
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sexta-feira, 10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de julho de 2020.

...s sobre o curso "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", da CEO Treinamentos, com o professor Robson Zanetti. Confira! (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura!...
MIGALHAS nº 4.891
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sexta-feira, 5/6/2020

As novas 7 maravilhas da Lei de Liberdade Econômica

Artur Ricardo Ratc

Algumas maravilhas da lei se aplicam no direito civil, direito tributário bem como leis espalhadas no ordenamento jurídico que garantem uma melhor relação processual em especial ao empresário que normalmente é o vilão indevido nas execuções...

... Unipessoal difere da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), já que esta, nos moldes do art. 980 – A, do Código Civil, exige capital social não inferior a 100 vezes o salário mínimo, bem como, autoriza apenas a constituição de uma empresa nessa modalidade, diferentemente...
As novas 7 maravilhas da Lei de Liberdade Econômica
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segunda-feira, 1/6/2020

MIGALHAS nº 4.863

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de junho de 2020.

...s sobre o curso "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", da CEO Treinamentos, com o professor Robson Zanetti. Confira! (Clique aqui)Analista financeiro Com o objetivo de oferecer entendimento e capacidade de análise e exploração das estratégias do departamento...
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quinta-feira, 5/3/2020

MIGALHAS nº 4.804

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de março de 2020.

... curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", promovido pelo CEO Treinamentos. (Clique aqui) Viva Sorteio: Livia Maria Vieira de Andrade Lima Falcão é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens"....
MIGALHAS nº 4.804
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sexta-feira, 7/2/2020

MIGALHAS nº 4.787

Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020.

... curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" é Renato Arnaldo Lira. (Clique aqui) Evento: A sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD", que acontece em SP, dia 11/2,...
MIGALHAS nº 4.787
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terça-feira, 4/2/2020

MIGALHAS nº 4.784

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.

... vaga-cortesia para o curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui) Concurso de cartório Participe do curso para a 3ª Fase do Concurso de Cartório do Rio Grande do Sul e garanta sua aprovação com a...
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quinta-feira, 30/1/2020

Na velocidade da luz

Luciana Bassani

Se o tempo é relativo, 2020 terá que começar mais rápido para o empresariado brasileiro e para seus advogados!

... limitações essas aplicáveis a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (inclusão dos §1º e do §2º ao artigo 1.052 do Código Civil); (vi) limitar a responsabilidade do titular da EIRELI, cujo patrimônio não se confundirá com o patrimônio da Empresa, ressalvados...
Na velocidade da luz
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terça-feira, 7/1/2020

MIGALHAS nº 4.764

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de janeiro de 2020.

... vaga-cortesia para o curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui) Smart Contracts O curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, capacita bacharéis...
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quinta-feira, 26/12/2019

Será que agora pega?

Espera-se que agora, com as novas e nem tão novas regras, a desconsideração da personalidade jurídica seja finalmente aplicada da maneira como sempre pretendeu o legislador.

... novidade, pois já existia a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, que sequer foi revogada ou tratada pela lei, gerando discussões sobre o tema. É certo que a EIRELI depende de capital social mínimo e a sociedade unipessoal não. Bastava, então, retirar tal...
Será que agora pega?
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terça-feira, 10/12/2019

A sociedade limitada unipessoal e seus impactos na utilização de outros tipos societários no Brasil

Fernanda Rangel Nunes de Oliveira

O projeto de conversão da MP em lei (PLC 21/19), resultante das emendas realizadas ao texto original da MP ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, aguardava a sanção ou veto do presidente da República Jair Bolsonaro, o que ocorreu...

... integral (LSA, art. 251) e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (CC, art. 980-A), conforme a Exposição de Motivos Interministerial 00083/19 ME AGU MJSP.  Em verdade, a constituição de sociedades limitadas “fictícias ou de fachada” não representa uma prática incomum...
A sociedade limitada unipessoal e seus impactos na utilização de outros tipos societários no Brasil
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quinta-feira, 14/11/2019

MIGALHAS nº 4.731

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de novembro de 2019.

... curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui) Ganhador Sorteio: Pedro Luis Teobaldo de Fontes é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique...
MIGALHAS nº 4.731
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segunda-feira, 11/11/2019

Não seria a hora de transformar sua Eireli em sociedade limitada?

Sob a ótica do planejamento sucessório, principalmente, entendemos que a hora é propícia para transformar sua EIRELI em uma sociedade limitada de sócio único.

... a novidade da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, introduzida em nosso sistema jurídico pela lei federal 12.411/11. A Eireli é constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social. Exige, no entanto, o aporte inicial de não menos do...
Não seria a hora de transformar sua Eireli em sociedade limitada?
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sexta-feira, 8/11/2019

MIGALHAS nº 4.727

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de novembro de 2019.

...o curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" é Mauro Silva de Castro. (Clique aqui) Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, para os cursos do dia 13/11, são: Patrícia Silva de Oliveira - "Aspectos...
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sexta-feira, 25/10/2019

Sociedade limitada unipessoal permitida no Brasil

Frequentemente vemos sociedades em que a pluralidade de sócios somente se explica para que não haja confusão patrimonial entre sociedade e sócios, ou melhor, o empresário invariavelmente convida alguém de sua confiança para integrar a socie...

...o que trata da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a sociedade com apenas uma única pessoa já estava englobada em nossa legislação pátria. Entretanto, o mercado até o momento não tinha conseguido aderir esse tipo societário de forma vultuosa, em razão de,...
Sociedade limitada unipessoal permitida no Brasil
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