O que saiu em Migalhas sobre Elcio Pinheiro De Castro

O que saiu em Migalhas sobre Elcio Pinheiro De Castro

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sexta-feira, 7/6/2019

Os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras são constitucionais?

A interpretação para essa conclusão segue a mesma linha de raciocínio adotada para o delito de gestão fraudulenta, isto é, o tipo penal não exige resultado naturalístico, e a complexidade do SFN é suficiente para justificar a constitucional...

... desembargador Federal do TRF-4, Élcio Pinheiro de Castro, afirmou que: “Firmou-se nesta Corte, o entendimento acerca da constitucionalidade do art. 4º da lei 7.492/86, pois a expressão "gestão fraudulenta" não afronta o princípio da determinação taxativa.”....
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sexta-feira, 26/2/2010

TRF da 4ª região mantém proibição de bronzeamento artificial

A corte especial do TRF da 4ª região manteve ontem, 25/2, por unanimidade, a proibição do uso de aparelhos de bronzeamento artificial no país até que seja julgado o processo movido pela Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (ABBA...

A corte especial do TRF da 4ª região manteve ontem, 25/2, por unanimidade, a proibição do uso de aparelhos de bronzeamento artificial no país até que seja julgado o processo movido pela Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (ABBA...
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segunda-feira, 25/1/2010

TRF da 4ª região suspende liminar que autorizava uso de câmaras de bronzeamento

De acordo com a decisão, a liberdade de trabalho assegurada na CF/88 não alcança o oferecimento de bens ou serviços de segurança duvidosa, que, em tese, podem causar prejuízos físicos.

De acordo com a decisão, a liberdade de trabalho assegurada na CF/88 não alcança o oferecimento de bens ou serviços de segurança duvidosa, que, em tese, podem causar prejuízos físicos.
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quinta-feira, 26/11/2009

Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância

Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmic...

Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmic...
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quarta-feira, 19/8/2009

A lei 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o ...

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o ...
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terça-feira, 23/6/2009

TRF da 4ª região empossa novos dirigentes

O desembargador federal Vilson Darós assumiu ontem, 22/6, a presidência do TRF da 4ª região. A sessão solene foi realizada no Plenário da corte. Os desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro e Luiz Carlos de Castro Lugon também foram...

O desembargador federal Vilson Darós assumiu ontem, 22/6, a presidência do TRF da 4ª região. A sessão solene foi realizada no Plenário da corte. Os desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro e Luiz Carlos de Castro Lugon também foram...
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segunda-feira, 22/6/2009

TRF da 4ª região empossou hoje, 22/6, seus novos dirigentes

Os novos dirigentes do TRF da 4ª região foram empossados hoje, 22/6, em sessão solene realizada no Plenário da corte. O desembargador federal Vilson Darós assume a Presidência do tribunal no biênio 2009-2011. A Vice-Presidência e a Correged...

Os novos dirigentes do TRF da 4ª região foram empossados hoje, 22/6, em sessão solene realizada no Plenário da corte. O desembargador federal Vilson Darós assume a Presidência do tribunal no biênio 2009-2011. A Vice-Presidência e a Correged...
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sexta-feira, 24/4/2009

Novos dirigentes do TRF da 4ª região são eleitos

O desembargador federal Vilson Darós foi eleito na última quinta-feira, 23/4, pelo Pleno do TRF da 4ª região, para presidir a corte no biênio 2009-2011. Para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral foram escolhidos, respectivamente,...

O desembargador federal Vilson Darós foi eleito na última quinta-feira, 23/4, pelo Pleno do TRF da 4ª região, para presidir a corte no biênio 2009-2011. Para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral foram escolhidos, respectivamente,...
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quinta-feira, 4/9/2008

TRF da 4ª região aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As recentes alterações do CPP efetuadas pela Lei 11.719/08 possibilitaram à 4ª Seção do TRF da 4ª região aplicar o princípio da irrelevância penal do fato e decretar extinta a punibilidade de dois réus acusados de praticar descaminho.

CPP TRF da 4? regiao aplica principio da irrelevancia penal do fato e tranca acao por crime de descaminho As recentes alteracoes do CPP efetuadas pela lei 11.719/08 possibilitaram a 4? Secao do TRF da 4? regiao aplicar o principio d...
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