O que saiu em Migalhas sobre Ellen Gracie Northfleet
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O que saiu em Migalhas sobre Ellen Gracie Northfleet

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ellen Gracie Northfleet
Ellen Gracie Northfleet

Ellen Gracie Northfleet

Migalheira desde janeiro/2021.

Advogada sócia do escritório Ellen Gracie Advogados Associados (RJ).

/coluna/migalhas-edilicias
terça-feira, 23/2/2021

A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF. Mas, por que não falar da justiça da decisão?

A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF. Mas, por que não falar da justiça da decisão?

... sob a relatoria da Min. Ellen Gracie, deu-se em sede de locação comercial. Mas, repita-se,  aqui não será o palco para discussão técnica, mas, uma observação à vida real e os impactos que uma indesejada revisão irão impactar neste importante...
A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF.  Mas, por que não falar da justiça da decisão?
/depeso
sexta-feira, 22/1/2021

Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST

A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.

... Processual.  [ADIn 2.970, rel. min. Ellen Gracie, j. 20/4/06, P, DJ de 12/5/06.] A IN 39/16 e o ato conjunto 03/20 vinculam explicitamente a atuação do juiz trabalhista. Essa estipulação direta não é de natureza interpretativa ou informativa,...
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
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sexta-feira, 15/1/2021

Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória

As discussões jurídicas em torno da Pandemia reavivaram uma questão que ainda não foi adequadamente resolvida pela jurisprudência e pela doutrina: a distinção entre moratória e prorrogação do prazo de pagamento de tributo.

..., ADIn 2.031, Rel. Min. Ellen Gracie, j. em 3/10/02, DJ em 17/10/03. 6 STF, 2ª turma, AI 178.723AgR, Relator Min. Maurício Corrêa, j. em 11/3/96, DJ em 2/8/96. 7 STJ, 2ª turma, REsp 84.554/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. em...
Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória
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terça-feira, 24/11/2020

Mulheres ainda são minoria em todo Poder Judiciário, apontam dados

Levantamento mostra que caminho em direção à igualdade ainda tem muito a ser percorrido.

... Justiça em 1999 e a ministra Ellen Gracie, a primeira mulher ministra do STF - Supremo Tribunal Federal, em 2002. No mesmo seminário, a conselheira do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e procuradora de Justiça, Ivana Farina, expôs um quadro...
Mulheres ainda são minoria em todo Poder Judiciário, apontam dados
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quarta-feira, 28/10/2020

ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre

Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.

... julgamento coube à min. Ellen Gracie, a qual julgou procedente a ação entendendo que há reserva legal absoluta para o deslocamento da obrigação principal a um substituto tributário, ex vi dos arts. 5º, II e 150, I, da CF e 121 e 128 do CTN. A...
ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre
/depeso
sexta-feira, 16/10/2020

A excepcionalidade (e a necessidade) da tutela de urgência no incidente de resolução de demandas repetitivas

Para além das hipóteses em que a suspensão não é considerada adequada, pode haver situações em que apenas a suspensão das ações não seja suficiente para elidir a profusão de entendimentos contraditórios.

... Rcl 11.768/SP, rel. min. Ellen Gracie, 1ª Turma, DJe 2/2/16. 9 “Art. 105- A medida cautelar na representação de inconstitucionalidade será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial, após audiência (...) §2º- Em...
A excepcionalidade (e a necessidade) da tutela de urgência no incidente de resolução de demandas repetitivas
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terça-feira, 13/10/2020

O Supremo Tribunal Federal e a ADIn 5.529: Os rumos da inovação

O legislador brasileiro inseriu na Lei da Propriedade Industrial um mecanismo de prazo mínimo de vigência, que é acionado quando o Instituto demora mais do que 10 anos para conceder uma patente.

... como a ex-ministra do STF Ellen Gracie e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo prof. Floriano Azevedo Marques4. Também é importante lembrar que a Lei da Propriedade Industrial – contendo o parágrafo único do art. 40...
O Supremo Tribunal Federal e a ADIn 5.529: Os rumos da inovação
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sexta-feira, 9/10/2020

STF: Lei de SP sobre rotulagem de produtos transgênicos é constitucional

Votação acabou em um placar acirrado de 6 a 5.

...b relatoria da ministra Ellen Gracie, posteriormente substituída por Rosa Weber. Em abril de 2019, a relatora votou pela improcedência do pedido, por entender que a norma incide sobre produção e consumo com conteúdo relativo à proteção e à defesa...
STF: Lei de SP sobre rotulagem de produtos transgênicos é constitucional
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sexta-feira, 18/9/2020

STF: Empate suspende julgamento sobre rotulagem de produtos transgênicos

Decano Celso de Mello está de licença médica.

...b relatoria da ministra Ellen Gracie, posteriormente substituída por Rosa Weber. Em abril de 2019, a relatora votou pela improcedência do pedido, por entender que a norma incide sobre produção e consumo com conteúdo relativo à proteção e à defesa...
STF: Empate suspende julgamento sobre rotulagem de produtos transgênicos
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terça-feira, 15/9/2020

O fim do Sistema Constitucional Tributário como conhecemos hoje? Não recepção da contribuição ao Sebrae a partir da EC 33/01?

O objetivo deste texto é demonstrar a desarmonização, as contradições subjacentes e as consequências jurídicas e institucionais que, depois de 20 anos da vigência da EC 33/01, podem incidir com a adoção dessa interpretação e, também, tese d...

... própria ministra relatora Ellen Gracie afirma: “Ao dizer que as contribuições sociais e interventivas poderão ter alíquotas ‘ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso importação, o valor aduaneiro’,...
O fim do Sistema Constitucional Tributário como conhecemos hoje? Não recepção da contribuição ao Sebrae a partir da EC 33/01?
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quarta-feira, 9/9/2020

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica

Até o momento, o julgamento tem quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um voto pela sua validade.

...o a ministra aposentada Ellen Gracie era a relatora da ação. S. Exa. havia votado pela inconstitucionalidade do decreto, sob o fundamento de que a norma inovou ao estabelecer substituição do responsável pelo recolhimento do ICMS, sem que ela esteja...
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica
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sexta-feira, 4/9/2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

...l 2.576 – SC, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 20/8/04. 12 ADI 711 – AM, Rel. Min. Néri da Silveira, Tribunal Pleno, DJ 11/6/93. 13 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO. VALORES RELATIVOS...
O momento da eficácia de um precedente
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terça-feira, 11/8/2020

Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF

Ação teve início em 2010 e ficou seis anos suspensa por pedido de vista.

..., a ministra aposentada Ellen Gracie lembrou que o reajuste concedido foi considerado inconstitucional pelo Supremo. Isso ocorreu no julgamento do MS 21.216, realizado em dezembro de 1990. “O entendimento firmado naquela ocasião continua sendo...
Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF
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segunda-feira, 3/8/2020

O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?

A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribui...

... manifestação da ministra Ellen Gracie, em agosto de 2010, no julgamento do RE 615.680, em que figurava como Recorrente o UNIBANCO S/A. Após o reconhecimento da repercussão geral, o Recorrente desistiu do recurso interposto, sendo que o mesmo...
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sexta-feira, 31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de julho de 2020.

...e terá a participação de Ellen Gracie, jurista e magistrada, e de Kazuo Watanabe, professor. Hoje, às 16h. (Clique aqui) monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com Andreas Kisser, músico, compositor e guitarrista da banda...
MIGALHAS nº 4.906
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terça-feira, 28/7/2020

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perd...

... STF. MS 24268, Relatora Min. Ellen Gracie, Relator p/ Acórdão:  Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 5/2/04, DJ 17/9/04 _________ *Ticiane Moraes Franco é mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, especialista...
A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores
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segunda-feira, 20/7/2020

A não incidência do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte de mercadorias destinadas ao exterior – Isenção prevista pela lei complementar 87/96

A isenção prevista pela LC 87/96 tem sido interpretada de forma equivocada por alguns Fiscos estaduais (a exemplo do Paraense e Tocantinense), principalmente no que se refere à prestação dos serviços de transporte.

... 6/4/99; RE 340.855, min. Ellen Gracie, 1ª turma, julgado em 3/9/02; RE 602.399 ED, relator min. Roberto Barroso, 1ª turma, julgado em 15/12/15. 4 Julgamento concluído em 12/2/20, em que foram analisadas a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
A não incidência do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte de mercadorias destinadas ao exterior – Isenção prevista pela lei complementar 87/96
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segunda-feira, 13/7/2020

A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?

Em resposta ao questionamento proposto, a pandemia justifica o interrogatório por videoconferência exclusivamente no caso de réu preso, pois há uma “gravíssima questão de ordem pública”, conforme previsto no art. 185, § 2º, inciso IV, do CP...

... nulidade. (HC nº 90.900, rel. min. Ellen Gracie, rel. para acórdão min. Menezes Direito, Tribunal Pleno, DJe 23/10/09, p. 16-17) Diante disso, a lei 11.900/09 alterou o CPP, disciplinando a possibilidade de realização de interrogatório por...
A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?
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sexta-feira, 3/7/2020

Supremo Tribunal das Forças Armadas?

O cenário está obscuro e bastante desconfortável a exigir serenidade e vigilância de todos.

... Em 27.04.10, a ministra Ellen Gracie, de cara, indeferiu o provimento liminar, abafando a discussão pelos cinco anos seguintes, até a nova relatora, ministra Rosa Weber, negar-lhe a segurança por decisão monocrática de 30.04.15. Aprovou-se a...
Supremo Tribunal das Forças Armadas?
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