O que saiu em Migalhas sobre Emenda Constitucional De Revisao

O que saiu em Migalhas sobre Emenda Constitucional De Revisao

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quarta-feira, 20/5/2015

Direito de nacionalidade e dupla cidadania

Doutrina distingue duas espécies de nacionalidade: a primária ou originária, resultante do fato natural do nascimento, e a secundária ou adquirida, resultante de vontade própria.

...letra "a" (alterado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 7/6/94), admite e reconhece a nacionalidade originária pela lei estrangeira. Nesta hipótese está o cidadão brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade...
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terça-feira, 16/4/2013

Constituição já foi alterada por 72 emendas e 1.215 PECs tramitam no Congresso

De outubro de 2009 até agora, 14 emendas foram aprovadas.

...Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. 9, de 9/11/95Publicada no DOU 10/11/95 Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo...
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sexta-feira, 2/12/2011

Novo pedido de vista suspende julgamento da lei da ficha limpa

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu ontem, 1, no plenário do STF, o julgamento conjunto das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam de dispositivos da LC 135/10, a lei da ficha limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, ...

...parlamentar. Posteriormente, através da Emenda Constitucional de Revisão nº6/1994, foi incluído o § 4º ao art. 55 da Constituição da República, que estabelece uma hipótese de suspensão dos efeitos da renúncia, caso o...
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sábado, 12/11/2011

Veja a íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre a lei ficha limpa

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4578, que tratam da LC 135/10, conhecida como lei ficha limpa.

...dicção constitucional estabelecida desde a Emenda Constitucional de Revisão nº 6/94, que incluiu o § 4º do art. 55, de modo a que, no que concerne ao processo de perda de mandato parlamentar, restasse estabelecido,...
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sexta-feira, 20/5/2011

Carteirada substitui exame de Ordem

A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB José Guilherme Zagallo (MA) e acolhida em parecer e voto do relator, conselheiro Federal Felicíssimo Sena (GO), durante a sessão conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cav...

...§ 1o) (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994). Tudo isso exposto é um sinal que exame da OAB, está fragilizado; desacreditado, com os dias contados, diante de dezenas de fraudes, omissões,...
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segunda-feira, 14/6/2010

Voto do ministro Hamilton Carvalhido sobre aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano

Confira abaixo o voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, na consulta respondida pelo Plenário do TSE, na última quinta-feira, 10/6, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, o tribunal firmou entendimento no sent...

Confira abaixo o voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, na consulta respondida pelo Plenário do TSE, na última quinta-feira, 10/6, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, o tribunal firmou entendimento no sent...
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terça-feira, 10/11/2009

CCJ da Câmara aprova inclusão de estrangeiros entre os heróis da Pátria

A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 5/11, por unanimidade, o PL 4150/08, de autoria coletiva da Comissão de Educação e Cultura, que permite a inclusão de pessoas estrangeiras no Livro dos Heróis da Pátria.

"Livro dos Herois da Patria" CCJ da Camara aprova inclusao de estrangeiros entre os herois da Patria A CCJ da Camara aprovou na ultima quinta-feira, 5/11, por unanimidade, o PL 4150/08 (v. abaixo), de autoria coletiv...
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segunda-feira, 5/10/2009

Quadro de EC - Constituição Federal completa 21 anos neste 5 de outubro

Desde a promulgação da CF/88, 58 PEcs foram aprovadas e mais de 1000 estão em tramitação atualmente.

Desde a promulgação da CF/88, 58 PEcs foram aprovadas e mais de 1000 estão em tramitação atualmente.
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terça-feira, 1/7/2008

AMB questiona no STF dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Eleicoes AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade Chegou ao STF acao da AMB questionando dispositivo da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades - clique aqui) – e o entendimento do TSE, de que apenas condenacao ...

Eleicoes AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade Chegou ao STF acao da AMB questionando dispositivo da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades - clique aqui) – e o entendimento do TSE, de que apenas condenacao ...
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quinta-feira, 3/4/2008

Políticos corruptos, políticos bandidos e políticos perseguidos

Existe uma intensa polêmica, ainda em aberto na jurisprudência, sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral indeferir o registro da candidatura de um político com base na existência de indícios da prática de crimes pelo pré-candidato, aind...

Existe uma intensa polêmica, ainda em aberto na jurisprudência, sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral indeferir o registro da candidatura de um político com base na existência de indícios da prática de crimes pelo pré-candidato, aind...
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quarta-feira, 15/8/2007

Câmara aprova registro de filho de brasileiro em consulado

PEC 272/00 Camara aprova registro de filho de brasileiro em consulado O Plenario aprovou hoje em segundo turno, por 377 votos a 1, a PEC 272/00, do Senado, que permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mae brasileira em repa...

PEC 272/00 Camara aprova registro de filho de brasileiro em consulado O Plenario aprovou hoje em segundo turno, por 377 votos a 1, a PEC 272/00, do Senado, que permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mae brasileira em repa...
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quarta-feira, 20/9/2006

A vida pregressa dos candidatos e a moralidade para o exercício do mandato

Henrique Neves da Silva

Tal como em eleições passadas, retorna-se a discussão sobre a possibilidade de ser negado o registro de candidatura de pessoas que não apresentariam uma vida pregressa condigna com o cargo que pretendem disputar. A “ira cívica” – como já...

Tal como em eleições passadas, retorna-se a discussão sobre a possibilidade de ser negado o registro de candidatura de pessoas que não apresentariam uma vida pregressa condigna com o cargo que pretendem disputar. A “ira cívica” – como já...
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segunda-feira, 18/9/2006

Íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda

Registro negado Integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda Confira, a seguir, a integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto no RO 1069 interposto ...

Registro negado Integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda Confira, a seguir, a integra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto no RO 1069 interposto ...
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quarta-feira, 6/9/2006

Dois ministros do TSE aprovam candidatura de Eurico Miranda

Julgamento adiado Dois ministros do TSE aprovam candidatura de Eurico Miranda Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto, do TSE, suspendeu na noite de ontem (5/9) o julgamento do RO 1069 protocolado pelo candidato a deputa...

Julgamento adiado Dois ministros do TSE aprovam candidatura de Eurico Miranda Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto, do TSE, suspendeu na noite de ontem (5/9) o julgamento do RO 1069 protocolado pelo candidato a deputa...
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