O que saiu em Migalhas sobre Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

O que saiu em Migalhas sobre Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

/quentes
segunda-feira, 19/10/2020

Covid-19: Correios reintegrarão trabalhadora dispensada após ter home office negado

A trabalhadora poderá ter licença para realizar o teletrabalho em razão da pandemia do novo coronavírus.

A EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deverá reintegrar trabalhadora após negar-lhe a possibilidade de trabalho remoto, em razão da pandemia da covid-19, e demiti-la. Assim decidiu a juíza do Trabalho Daniela Mori, da 89ª vara de SP, ao também...
/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

Covid-19: Justiça mantém trabalho presencial de profissional com parentes no grupo de risco

Empregado dos Correios tentou continuar trabalhando em casa com a alegação de que convivia com pessoas do grupo de risco.

... presencial de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, apesar de residir com pessoas do grupo de risco, possui função considerada essencial. De acordo com o juiz convocado Décio Teixeira de Carvalho Junior, relator do processo no TRT/RN,...
/quentes
terça-feira, 22/9/2020

Greve dos Correios: TST aprova reajuste de 2,6% e funcionários devem voltar ao trabalho hoje

Metade dos dias de paralisação será compensada.

... dos empregados da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, iniciada em 17/8. Metade dos dias de paralisação será compensada, e a outra metade será descontada. Com a decisão, os empregados devem retornar ao trabalho nesta terça-feira, 22, sob pena de...
/depeso
terça-feira, 1/9/2020

O julgamento do tema 796 pelo STF e sua inaplicabilidade às holdings rurais

O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais.

... Corte estabeleceu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o dever de motivar os atos de dispensa sem justa causa de seus empregados. Não houve, todavia, a fixação expressa da tese jurídica extraída do caso, o que justifica o cabimento dos embargos....
/coluna/abc-do-cdc
quinta-feira, 20/8/2020

Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios

Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios.

... responsabilidade primeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor: ela responde pelos vícios ou defeitos de seus serviços, o que inclui, naturalmente, a ausência destes. E não há necessidade...
/quentes
sábado, 23/5/2020

Cobrança de despacho postal a consumidor que já pagou frete é abusiva

Com esse entendimento, consumidor deverá ser restituído.

... despacho postal pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal à entidade remetente de produto é considerada abusiva de acordo com o artigo 39 do CDC. Com esse entendimento, a TRU - Turma Regional de Uniformização...
/depeso
segunda-feira, 18/5/2020

STF definirá a incidência de ISS sobre contratos de franquia

Celebrado o contrato de franquia, tanto o franqueador quanto o franqueado assumem obrigações recíprocas indissociáveis, que podem envolver desde a utilização da marca e mecanismos de fabricação à operacionalização da atividade

... agências franqueadas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ação conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República, ratificando a necessidade de que seja declarado inconstitucional o item 17.08 da lista de serviços anexa à LC 116/03. A...
/depeso
quarta-feira, 29/4/2020

Decisões do TST sobre a covid-19

A observância dos posicionamentos do TST é de grande importância, tendo em vista o papel dessa corte de definir a interpretação sobre matéria trabalhista em âmbito nacional.

... Contra essa decisão, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se insurgiu mediante pedido de suspensão de segurança, que foi indeferido pela ministra Maria Cristina Peduzzi.4 A ministra adotou o fundamento de que a manutenção do serviço essencial...
/depeso
segunda-feira, 6/4/2020

A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia

Resta ilustrada a importância que tem assumido o Poder Judiciário em meio às intempéries ocasionadas pela pandemia, devendo-se observar, por outro viés, que nenhuma dessas importantes decisões teria sido possível sem a participação ativa da...

... 0000267-43.2020.5.10.0009), foi determinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que comprove, em até 15 dias, que distribuiu a seus funcionários álcool em gel 70%, papel toalha e sabonete líquido como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus,...
/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

Improbidade administrativa e prescrição: empregado terceirizado

As lacunas da lei 8.429/92 no que tange à prescrição quando o agente público é empregado terceirizado

... requerido, empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Empresa Pública Federal, encontra-se sujeito às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que não prevê prazo prescricional para as faltas disciplinares cometidas por...
/depeso
sexta-feira, 24/5/2019

ANTT e sua política de tabelamento do frete

A participação ativa dos agentes interessados tende a resultar na produção de normas mais aderentes, na medida em que não confeccionadas com distanciamento dos impactados pela regulação.

... da perspectiva da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos atuar com dispensa de licitação em atividades não abrangidas pelo monopólio postal (como é o caso dos serviços logísticos), a depender do resultado da discussão em andamento no STF no âmbito do...
/quentes
segunda-feira, 25/3/2019

STJ: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe

Decisão é da 3ª turma.

... provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico. Segundo os autos, em uma ação de cobrança ajuizada pela ECT contra prestadora...
/quentes
sexta-feira, 15/3/2019

STF julgará base de cálculo para taxas de fiscalização

Tema teve repercussão geral reconhecida pela plenário da Corte.

... Instalação (TLIF) cobrado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e isentou a empresa do pagamento das taxas de 2000 a 2005.  Segundo a decisão, a base de cálculo utilizada (natureza da atividade realizada pelo estabelecimento e número de empregados)...
/quentes
quinta-feira, 14/2/2019

Tribunal do Cade aprova criação de joint venture entre Azul e Correios

Parceria já havia sido aprovada sem restrições pela SG/Cade em dezembro de 2018.

... Aéreas Brasileiras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. A parceria visa a prestação de serviços de transporte de carga e malas postais por via aérea e terrestre em âmbito nacional. Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade havia aprovado,...
/pilulas
quarta-feira, 24/10/2018

Baú Migalheiro

Ha 56 anos, no dia 24 de outubro de 1962, foi realizada a 51? Conferencia Mundial Interparlamentar em Brasilia. A Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos homenageou o encontro divulgando um novo selo, que tinha a imagem do Parlame...

Ha 56 anos, no dia 24 de outubro de 1962, foi realizada a 51? Conferencia Mundial Interparlamentar em Brasilia. A Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos homenageou o encontro divulgando um novo selo, que tinha a imagem do Parlame...
/amanhecidas
quarta-feira, 24/10/2018

MIGALHAS nº 4.468

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de outubro de 2018.

...Interparlamentar em Brasília. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos homenageou o encontro divulgando um novo selo, que tinha a imagem do Parlamento Brasileiro. (Compartilhe) Sorteio O livro "A Não Incidência da...
/quentes
quarta-feira, 10/10/2018

Correios deve apresentar justificativa na demissão de empregados, decide STF

Plenário reajustou tese para fins de repercussão geral.

Plenário reajustou tese para fins de repercussão geral.
/quentes
segunda-feira, 3/9/2018

TST homologa acordo entre Correios e entidades sindicais

Funcionários anunciaram a greve geral no início deste mês e reivindicaram reajuste salarial de 5%, mais R$ 300 de aumento e a permanência de alguns benefícios.

...acordo feito entre a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e entidades sindicais representantes dos empregados. O ACT - Acordo Coletivo de Trabalho é resultado de mediação e conciliação pré-processual e a...
/quentes
sábado, 16/6/2018

ECT é condenada por terceirizar atividades típicas de concursos válidos e com candidatos aprovados em cadastro reserva

Confira as decisões.

...cadastro reserva, no concurso em 2011. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a proceder tanto à convocação da candidata para a realização dos exames e procedimentos previstos no edital, com sua...
/quentes
quinta-feira, 25/1/2018

Supremo reajusta tabela de custas

Resolução 606/18 foi publicada nesta quarta-feira, 24, quando passou a vigorar.

...utilização dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);II - recursos interpostos por meio do processo eletrônico, salvo aqueles em que o Relator requisitar os autos físicos. Art. 5º Os valores...
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