terça-feira, 25/7/2017
A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil. Primeiras impressões
A chamada fraude de execução deve ter contornos bem definidos, com vistas a empregar segurança jurídica aos compradores de imóveis que adotem determinadas cautelas e possam ser considerados terceiros adquirentes de boa-fé.
...condições, pois a qualifica de fraudulenta" (LIEBMAN, Enrico Tulio, cit., p. 105).
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Para aqueles que se interessam pelo Direito Imobiliário, Fábio Tadeu Ferreira Guedes e Alexandre Junqueira...