O que saiu em Migalhas sobre Exame Da Ordem Dos Advogados Do Brasil

Causídico pretendia levantar questões de fato.

Apesar de vários títulos acadêmicos, precisamos analisar o que consta na lei que rege o exame da OAB, isto é, no Estatuto da Advocacia

Ao patrocinar interesses voltados contra ex clientes ou ex empregadores, exige o art. 21 do CED que se resguarde o sigilo profissional.

Prestação de serviços corresponde ao esforço humano exercido em favor de terceiro, qualquer outra atividade que não corresponda a uma obrigação de fazer não poderá ser objeto de tributação pelo imposto sobre serviços.

Associação alega que são inconstitucionais diversos tipos penais criados pela lei.

Definição está em ementa aprovada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.

O pagamento de honorários dignos está intrinsecamente relacionado ao respeito e ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia, e, por conseguinte, ao aprimoramento do sistema de Justiça e do Estado democrático de direito.

A hora é de saudar a sua edição, como um relevantíssimo passo para conferir segurança aos profissionais e constituintes que necessitam da investigação interna como instrumento de tomada de posição nas complexas relações que se estabelecem e...

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira, 21.

A partir da lei 13.725/18, nas lides em que as entidades de classe atuarem em substituição processual, restar-se-á autorizado que advogados de sindicatos e associações possam receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidad...

Entendimento é da 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP.

Sustenta-se que a lei 8.906/94 permite a prática da advocacia quando servidores públicos não são vinculados ao Poder Judiciário, nem exercem função de chefia, ou ainda quando não atuam na arrecadação de tributos ou contribuições parafiscais...

A obra "Lições de Direito Civil: Direito das Coisas" aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito das coisas.

Decisão é do TED da OAB/SP.

Ementa foi aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.

A questão vem sendo examinada, sob diversos ângulos, pelos Órgãos da OAB.

A confiança é a base da relação do advogado com seu cliente.

A obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico da Teoria Geral do Direito Civil.

OAB determinou que seccional do PR proceda à anotação do impedimento do art. 30, inciso I, da lei 8.906/94.