O que saiu em Migalhas sobre Escola Paulista De Direito

O protagonismo oculto do fisco municipal: A necessidade de repensar a forma de alteração do proprietário junto à Administração Pública.

A nova legislação trouxe profundas alterações, na legislação anterior, principalmente quando falamos de tempo de espera.

Anualmente, milhares de pessoas físicas e jurídicas são inscritas na dívida ativa. Uma forma de evitar essa situação é por meio de um monitoramento constante que recebe ainda mais eficiência com o uso da Inteligência Artificial.

O STJ, no julgamento de recurso julgado pela 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acerca da impenhorabilidade de bem de família dado em garantia em contrato de locação comercial.

O cálculo do 13° salário vem gerando controvérsias em 2020, com as normas sobre redução de jornada e suspensão contratual, sendo necessária razoabilidade na definição dos pontos mais polêmicos.

Não há dúvidas de que a tecnologia contribuiu para grandes avanços nas formas de trabalho.

A Constituição Federal quer privilegiar aqueles credores de precatórios que se encontram em situações especiais. Aqueles acometidos por doença grave ou deficiente, ou ainda idoso, não podem aguardar por mais tempo para recebimento do crédit...

Um dos assuntos mais importantes debatidos hoje em dia, no universo das empresas em recuperação judicial, é como se tratar seus débitos fiscais.

Para cativar e aumentar o número de consumidores/usuários às vendas virtuais e tornar o segmento cada vez mais forte é indispensável que o e-commerce esteja de acordo com as boas práticas de mercado.

A proposta poderá ser realizada tanto pelo credor quanto pela entidade devedora até o momento da quitação integral do precatório.

O STJ, no julgamento de recursos sob o efeito dos repetitivos nos TEMAS 710 e 915, deliberou que o aludido sistema de "credit scoring" é lícito, e não constitui bancos de dados, mas sim uma metodologia utilizada para aferir o risco na conce...

A atribuição da base legal adequada e a observância dos princípios da LGPD são fundamentais para a proteção dos dados de empregados durante o retorno às atividades presenciais nas empresas.

A responsabilidade patrimonial do sócio egresso – ou ex-sócio – de uma sociedade é um tema sensível e que corriqueiramente vem à tona no Direito Empresarial.

Jean Carlos Fernandes atuará em Direito Digital; Antonio Rocha atuará em projetos locais e internacionais.

O livro traz um melhor entendimento do Direito Condominial através de grandes estudos.

Em tempos de incerteza, o contrato assume um papel de tentar reconstruir os laços econômicos e estruturais de nossa sociedade e, por isso, o sinalagma contratual merece atenção de todos.

A telemedicina deve ser utilizada não para tapar buracos, e nem teria essa capacidade, visto que o sistema de saúde no Brasil enfrenta problemas básicos ainda a serem resolvidos e a própria telemedicina encontra limites para sua execução.

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de outubro de 2020.

O texto procura responder questionamento feito por muitos profissionais que assumiram esse papel: O nomeado para ocupar um cargo celetista como Encarregado tem responsabilidade civil na pessoa física?

A inteligência jurídica é a chave para o desenvolvimento do setor, e é justamente por isso que vem ganhando relevância e sendo aplicada em diversas empresas.