O que saiu em Migalhas sobre Erica De Carvalho Esteves Rodrigues

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terça-feira, 14/4/2009

STF declara inconstitucional a obrigação de apresentação de CND

Érica de Carvalho Esteves Rodrigues

Em 20 de março de 2009 foi publicado acórdão de julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º, incisos I, II, IV, §§1º à 3º e art. 2º da Lei 7.711/1988, que dispunha sobre a obrigatorieda...

Em 20 de março de 2009 foi publicado acórdão de julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º, incisos I, II, IV, §§1º à 3º e art. 2º da Lei 7.711/1988, que dispunha sobre a obrigatorieda...
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terça-feira, 14/4/2009

MIGALHAS nº 2.122

Terca-feira, 14 de abril de 2009 - Migalhas n? 2.122 - Fechamento as 9h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Bottini Tamasauskas Advogados (Clique aqui) _________________ _____...

MIGALHAS nº 2.122
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terça-feira, 24/3/2009

Alterações e limitações impostas pela MP 449/2008 à compensação de tributos federais

Érica de Carvalho Esteves Rodrigues

Em 4 de dezembro de 2008 foi publicada a Medida Provisória nº 449, que, além de promover diversas alterações na legislação tributária federal, introduziu na Lei nº 9.430/1996 novas hipóteses de limitações à compensação de débitos tributário...

Em 4 de dezembro de 2008 foi publicada a Medida Provisória nº 449, que, além de promover diversas alterações na legislação tributária federal, introduziu na Lei nº 9.430/1996 novas hipóteses de limitações à compensação de débitos tributário...
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terça-feira, 24/3/2009

MIGALHAS nº 2.108

Terca-feira, 24 de marco de 2009 - Migalhas n? 2.108 - Fechamento as 9h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Regus do Brasil (Clique aqui) _________________ _____________ "A...

MIGALHAS nº 2.108
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segunda-feira, 7/1/2008

O ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Érica de Carvalho Esteves Rodrigues

Com o advento da Lei nº. 9.718, em 27.11.98, a Receita Federal do Brasil passou a tributar a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, inclusive as receitas financeiras.

Com o advento da Lei nº. 9.718, em 27.11.98, a Receita Federal do Brasil passou a tributar a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, inclusive as receitas financeiras.
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segunda-feira, 7/1/2008

MIGALHAS nº 1.812

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2008 - Migalhas n? 1.812 - Fechamento as 11h. "Estamos condenados a civilizacao. Ou progredimos ou desaparecemos." Euclides da Cunha (1868-1909), "Os Sertoes" Assalto O promotor d...

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