quinta-feira, 27/8/2015
HC – Ato de ministro
Na contramão da jurisprudência do STF, o plenário da Corte conheceu ontem de HC impetrado pela defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, contra decisão do ministro Teori, que homologou termo de colaboração premia...
...pela defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, contra decisão do ministro Teori, que homologou termo de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef. Empate na votação da questão preliminar...